Ponderação

Li que foi emitido um mandado de captura contra um oficial do exército que se encontra em missão na República Centro Africana. É do domínio público que esta missão, no âmbito de um compromisso internacional, é perigosa, colocando os militares que a integram numa situação de contínuo risco. Foi ponderado esse risco? Ou a urgência da justiça sobrepõe-se a essa ponderação? A coesão dos militares, numa frente em que o terrorismo faz parte do seu quotidiano, é fundamental.

PGR

1.

Pelas razões históricas que levaram à fixação do período de seis anos para o mandato de procurador-geral da República, gerou-se o consenso de que não haveria lugar à renovação do mandato. As razões táticas agora invocadas para essa renovação não deverão proceder sobre aquelas, sob pena de se inquinar as futuras nomeações.

2.

Ainda que o pudesse não ser, nada parece aconselhar a nomeação de um procurador-geral da República fora do âmbito da magistratura do Ministério Público. O Ministério Público possui nos seus quadros magistrados que, com diferentes sensibilidades e/ou experiências, poderão desempenhar cabalmente a função. Seria uma desconsideração injustificada para todos os magistrados do Ministério Público que assim o não fosse.