quarta-feira, 3 de abril de 2019

Escutas opacas

Segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que pode ser consultado aqui, foram realizadas, em 2018, 14390 interceções telefónicas, inexistindo qualquer outro elemento que pudesse tornar mais densa, ou transparente, esta informação.
Não se indica o número de inquéritos em que esse meio de obtenção de prova foi utilizado nem se discrimina esse número em função das entidades policiais que tiveram a seu cargo tais inquéritos.
Não há qualquer referência temática que permita uma avaliação sobre o tipo de crimes em que foi utilizado.
Não menos importante seria a indicação do número de inquéritos arquivados dos quais apenas constam interceções que foram consideradas irrelevantes.
Não há política criminal que se contente apenas com a aritmética, esquecendo a álgebra dos propósitos.