No 7MARGENS, Nuno Caiado escreve um texto de todo fundamental sobre os presos e as prisões: Sim, os direitos humanos nas prisões.
Apenas um excerto:
- Portugal
tem uma taxa de encarceramento acima das recomendações internacionais –
tem 111% por 100 mil habitantes, quando deveria ter 100 ou menos;
- Portugal
tem dos maiores tempos de encarceramento – é o segundo de todos os países
do Conselho da Europa, muito próximo do primeiro (Azerbaijão), com um
tempo médio próximo do triplo da média europeia (dados de 2018).
Trata-se de valores
absurdos que desonram o país e que revelam deficiências nas políticas públicas,
nomeadamente nas políticas criminais que ainda mantêm a prisão como paradigma
da pena, que se mostram incongruentes com o facto insistentemente vincado de
que somos um dos países mais seguros do mundo.
A Lei nº 9/2020 criou um regime excecional de flexibilização da execução das penas. Ainda que fosse justificada pela pandemia, a verdade é que os seus resultados estiveram para além dessa justificação. Sem sobressalto social, ajudou a corrigir "esses valores absurdos que desonram o país". A sua revogação precipitada é mais um retrocesso nas políticas de reinserção social.
