segunda-feira, 13 de junho de 2022

Ler a decisão

Destaca o Jornal de Notícias na sua edição de hoje:
O Tribunal da Relação de Évora acaba de reduzir e suspender a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um professor de inglês, por entender que as carícias que este fez a alunas de sete anos, por debaixo das suas roupas, têm "cariz sexual", mas não constituem crime de abuso sexual.
Esta notícia tem suscitado uma indignação generalizada.
O acórdão pode e deve ser lido aqui.