Amnistia

"O bispo de Setúbal recordou este domingo a bula de proclamação do Jubileu 2025, do Papa Francisco, para defender uma amnistia para os presos, como sinal de “esperança” e visando a reinserção na sociedade.

A amnistia em torno da JMJ Lisboa 2023 ao contrário do desejado, ficou infelizmente a marcar negativamente tantas irmãs e irmãos. Peço, exorto aos nossos ilustres parlamentares que possam refletir e equacionar uma amnistia no contexto deste Jubileu Universal e dos 50 anos da democracia”, declarou Américo Aguiar, numa intervenção enviada à Agência Ecclesia."

7MARGENS

Nota: Um digno contraponto à miséria dos indultos presidenciais.

Acontecimento do ano

Foi um não facto: a não abertura, em sessão solene, do Ano Judicial. Adiada com um argumento pueril - não contaminar as eleições para a Assembleia da República -, tornou-se num adiamento definitivo. A verdade é que ninguém deu pela sua falta. De positivo, dir-se-á que se poupou na pompa e na circunstância.

Rua do Benformoso

A operação que a PSP levou a cabo no Martim Moniz teve, no mínimo, uma desproporção ét(n)ica e cinematográfica, e, a final, um happy end do primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa, a PSP, politicamente desacompanhada, invocou a tutela do Ministério Público para a realização daquela operação. Perante as avisadas críticas que a mesma suscitou, o Ministério Público já deveria ter vindo dar as explicações das quais, obviamente, não se pode demitir.

De "O valentão"

"É o caso do nosso primeiro-ministro, um dom-quixote de espada em riste contra (?) as perceções, que já anda de cara vermelha de tanto fazer músculo. Não vá alguém pensar que é para esconder algum complexo de inferioridade política, ou para compensar o que sabe ser de pouca substância. Fez voz grossa quando prometeu caçar impiedosamente os pirómanos na altura dos incêndios, franziu o sobrolho de xerife em horário nobre para galvanizar o combate contra a sensação de insegurança das pessoas que passam o dia a ver a CMTV e, agora, tem um Governo que está em estágio para porta-voz da PSP."

Capicua, O Valentão, in Jornal de Notícias 

Encostada à parede

"A verdade é que neste caso os fins não justificaram os meios. Meses a preparar uma operação que, no final, se traduziu na detenção de dois cidadãos portugueses, na apreensão de uma arma branca, um telemóvel furtado, sete bastões e 581 gramas de haxixe, entre outras miudezas. O problema não são as operações com resultados pífios. Porque essas são recorrentes. No Martim Moniz, a PSP não procurou fazer prevenção, quis só chamar a atenção, pervertendo o princípio do recato institucional (não confundir com moleza). A Polícia não pode deixar-se instrumentalizar por uma agenda política, seja ela governamental ou partidária, sob pena de acabar, ela própria, encostada à parede."

Do artigo de Pedro Ivo Carvalho, Encostados à parede, in Jornal de Notícias

A outra face do populismo

O Presidente da República, por razões humanitárias, concedeu dois indultos. Não é credível que no universo carcerário, aliás vasto, só existam dois presos que, por aquelas razões, o merecessem. No entanto, se fossem invocadas razões de justiça que, com certeza, seriam razões que não desmereceriam a clemência presidencial, o número de presos a merecê-lo seria mais significativo. A misericórdia beata aliada ao oportunismo justiceiro, é no que dá.

Sismógrafo

"A corrupção converteu-se em sismógrafo dos perfis sociais da pós-modernidade: um teste às democracias liberais, um ponto nevrálgico de tensão e um modo de mesurar as políticas públicas. Por isso, não há governo que a não inclua nos seus programas e nas suas estratégias de prevenção e repressão, com uma prioridade que não têm a luta contra a pobreza ou o combate às desigualdades.

As demonstrações são principalmente visíveis nas políticas criminais, embora a experiência tenha mostrado que a banalização destas políticas – contrária à ideia do Direito criminal como ultima ratio – está a desconstruir os princípios e limites do Direito criminal."

Do texto de José Narciso Cunha Rodrigues, A CORRUPÇÃO NA PÓS-MODERNIDADE, in Brotéria Revista, Volume 199-6, Dezembro 2024

A violência da prisão preventiva

"Dois anos e 23 dias depois de terem sido detidos, oito arguidos em prisão preventiva e quatro em domiciliária, todos de nacionalidade romena, foram libertados ontem pelo Tribunal de Beja, porque a procuradora do Ministério Público (MP) ... deixou cair as acusações pelos crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais."

In Jornal de Notícias, de 17 de dezembro, pag. 13

Crise carcerária em França

Jamais les prisons françaises n'avaient enregistré un si grand nombre de détenus avec le chiffre record de 80.130 personnes incarcérées pour 62.357 places au 1er novembre, selon des chiffres obtenus vendredi auprès du ministère de la Justice.

Mal endémique français, la surpopulation carcérale ne cesse de battre des records mois après mois. Un avis du ministère daté du 25 juillet 2023 évoquait déjà la surpopulation carcérale avec un décompte, à l'époque, de 73 699 pour 60 562 places opérationnelles ce qui représentait déjà « une progression proche de 3 % en un an ».

Au 1er novembre dernier, la densité carcérale globale était de 128,5 %. Cette densité carcérale, qui dépasse 200 % dans plus d'une dizaine d'établissements (13 au total), contraint 3.962 détenus à dormir sur des matelas posés à même le sol.

Le Point

Sob o signo do anonimato

"Ministério Público concluiu não haver indícios de crime no processo da casa do primeiro-ministro. Denúncia tinha origem anónima e o inquérito tinha sido anunciado em dezembro, durante a pré-campanha."

(Lido no Observador)

"O Ministério Público vai investigar o protesto do Chega no Parlamento. Em causa está a colocação de tarjas nas janelas do Parlamento contra a reposição dos salários dos políticos.

A informação está a ser avançada pela SIC Notícias, que diz ainda que a Procuradoria-Geral da República abriu o inquérito após ter recebido uma queixa anónima contra André Ventura, acusado de violar o estatuto dos deputados e de vandalizar o Palácio de São Bento."

(Lido na RTP Notícias)