sábado, 9 de agosto de 2025
A hora dos vencidos
quarta-feira, 6 de agosto de 2025
domingo, 3 de agosto de 2025
quinta-feira, 31 de julho de 2025
Direito ao turismo?
quinta-feira, 24 de julho de 2025
Leituras
" As leis só devem proibir o que se opõe à tranquilidade pública: ora não se opõe à tranquilidade pública que um cidadão abrace a este, ou àquele culto; a prova é que há muitas nações em que não é dominante a religião católica apostólica romana, e há outras nações em que não obstante a religião católica ser dominante, se permitem outros cultos. Entretanto estas nações florescem; por consequência não se pode decretar a privação dos direitos de cidadão português aqueles que abraçarem o culto doutra religião diferente. Este argumento parece conclusivo, porque a privação de direitos é uma pena, a pena e consequência do crime, o crime é resultado de uma lei proibitória. Por isso, uma vez que se estabeleça a privação dos direitos de cidadão, aquele português que mudar de religião, segue-se que se proíbe esta mudança, que se proíbe sem necessidade, e nisto faz-se um ataque à liberdade do Cidadão, e como se ataca a liberdade do cidadão, claro está que se não pode estabelecer semelhante privação de direitos. Em segundo lugar, não podemos decretar contra o cidadão português, que deixou o culto da religião católica, a privação dos direitos de cidadão, sem que ao mesmo tempo nos vejamos na necessidade de decretar que todo o Estrangeiro que fizer culto diferente, não possa jamais ter carta de cidadão português. Estabelecendo semelhante princípio, vamos arredar do solo português todos os Estrangeiros que podem aumentar a nossa riqueza, e indústria, e isto decretado em uma nação cujo território está deserto, e cujas riquezas e produções necessitam de muitos braços, seria a mais impolítica de todas as medidas, sendo ao mesmo tempo derrotado em uma nação onde há muitas pessoas estabelecidas, que tendo um culto diferente gozaram até agora de todos os direitos que gozavam os nacionais. Se vamos, pois, privar a esses indivíduos dos direitos de cidadão, vamos constituí-los inferiores aos Portugueses a quem até agora eram iguais em direitos, vamos dar um motivo para que eles desertem do nosso terreno; vamos aumentar a falta de população, e diminuir as nossas riquezas. Estas razões mostram quanto é impolítico o restringir-se aos Estrangeiros a liberdade de culto. Alegam-se contra isto razões de conveniência, e alguns exemplos de males que têm resultado a outras nações. Toda a guerra da religião tem nascido da intolerância, e não da tolerância. Corram-se as histórias, e veremos que somente quando os Soberanos pretenderam restringir, por leis proibitivas, a liberdade que tem cada um dos cidadãos para abraçar um culto; somente quando quiseram estabelecer semelhantes leis, é que se viram obrigados a resistir à força; e então deram ocasião às guerras civis que inundaram de sangue as nações. Se nós queremos evitar todo o perigo de se não perturbar a tranquilidade pública, é necessário que não sancionemos a liberdade de qualquer outro culto, ainda que não seja o da religião dominante. Além disto, os direitos sociais são em toda a parte os mesmos: com que direito têm alguns Deputados acusado a Inglaterra de restringir o exercício dos direitos de cidadão a uma porção de seus súbditos, que seguem o culto diferente da religião dominante, quando o ilustre Deputado pretende estabelecer aqui o mesmo princípio? É verdade que a religião católica é a única verdadeira, mas nós não somos Apóstolos: consideramos a religião debaixo das vistas, e fins sociais. Quando se estabelece uma religião dominante, e há a felicidade de conhecer a verdadeira, é esta a única que se deve admitir como dominante; mas nem todas as nações seguem a mesma religião; e se nós, que temos a felicidade de professar a verdadeira, levaríamos muito a mal que vivendo em um país estrangeiro nos privassem dos direitos comuns a todos os outros cidadãos; com que direito pretendemos agora impor tão injusta condição aos que professam diverso culto? Os direitos sociais são os mesmos, e não podemos estabelecer princípios que reprovamos nas outras nações.
...
Concluir daqui que é absolutamente necessário decidir-se esta questão, o interesse da sociedade e o direito natural exigem que se estabeleça indistintamente a liberdade do exercício particular de qualquer culto religioso. O meio de estabelecer isto é muito fácil, pois basta tirar somente a palavra Estrangeiros, concebendo-se o artigo desta maneira: permite-se o exercício particular de qualquer outro culto religioso.»
quinta-feira, 17 de julho de 2025
Evento institucional
quarta-feira, 16 de julho de 2025
“Enorme e ruidosa discoteca”
terça-feira, 15 de julho de 2025
Absolvição albicastrense
quinta-feira, 10 de julho de 2025
“Em relação aos migrantes, estamos a ultrapassar barreiras que nos desumanizam”
domingo, 6 de julho de 2025
Prova da inocência
sábado, 5 de julho de 2025
O calvário de Patrocínio
terça-feira, 1 de julho de 2025
Questão sem jurisprudência
segunda-feira, 30 de junho de 2025
Andaram nas bocas do mundo
sexta-feira, 27 de junho de 2025
De peculato em peculato
sábado, 17 de maio de 2025
Dezassete anos
sexta-feira, 16 de maio de 2025
A (in)justiça
terça-feira, 13 de maio de 2025
"Sinto que sou do vosso sangue"
Num discurso carregado de emoção, o artista fez questão de deixar claro que a sua carreira não será travada pelas polémicas. “Eu não vou parar. A minha música não vai parar. A minha voz não vai parar”, afirmou com firmeza. E acrescentou: “Eu vou viver sempre e cantar sempre à minha maneira. E vocês, vivam à vossa maneira. Sem medo algum!”. As palavras ecoaram pelo recinto e foram recebidas com uma onda de aplausos e gritos de apoio.
Em pleno Queimódromo, e no meio da controvérsia, Nininho aproveitou também para agradecer aos seus seguidores mais fiéis. “Sinto que sou um de vós. Sinto que sou do vosso sangue”, declarou, antes de se despedir emocionado da Invicta."
segunda-feira, 12 de maio de 2025
sexta-feira, 9 de maio de 2025
Os novos julgamentos
quinta-feira, 8 de maio de 2025
Autarca absolvido
quarta-feira, 7 de maio de 2025
Inconsequências
segunda-feira, 5 de maio de 2025
Spinumviva, asserção moral
sexta-feira, 2 de maio de 2025
quinta-feira, 1 de maio de 2025
terça-feira, 29 de abril de 2025
O crime do pinhal de Belas
terça-feira, 22 de abril de 2025
Papa Francisco
sexta-feira, 18 de abril de 2025
terça-feira, 8 de abril de 2025
Pena de morte, 2024
sexta-feira, 4 de abril de 2025
quarta-feira, 2 de abril de 2025
Prevaricação, outro insucesso
quinta-feira, 27 de março de 2025
Dar a cara
“Apesar de Luís Neves, director nacional da Polícia Judicíária (PJ), ter garantido publicamente, nesta terça-feira, que Fernando Gomes não seria um dos visados na investigação sobre a alienação do antigo edifício-sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, as busca do Ministério Público (MP), que decorreram no mesmo dia na Cidade do Futebol, demonstraram o contrário. Segundo o PÚBLICO apurou, as autoridades pediram acesso às suas caixas de correio electrónico e apreenderam antigos recibos de vencimento do ex-presidente.”
quarta-feira, 26 de março de 2025
A palavra à defesa
segunda-feira, 24 de março de 2025
A derrota
quarta-feira, 19 de março de 2025
Colaboração ativa
segunda-feira, 17 de março de 2025
Outro aforismo
quinta-feira, 13 de março de 2025
Desconfianças
terça-feira, 11 de março de 2025
Portraits of Freedom
terça-feira, 4 de março de 2025
Um nicho de mercado
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
Explicações, precisam-se
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
Absolvição autárquica, outra
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
A nostalgia de um tribunal plenário
terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
O populismo no auge
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
Imigração e criminalidade
Sociological Research Reveals How Immigrants Can Reduce Crime
domingo, 16 de fevereiro de 2025
Constituição e Inteligência Artificial
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
Cautelas com a ética
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
Outra absolvição autárquica
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
O labéu da desconsideração
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
O desvalor da liberdade
terça-feira, 4 de fevereiro de 2025
Encher chouriços
domingo, 2 de fevereiro de 2025
Via sacra
segunda-feira, 27 de janeiro de 2025
Implacável
sábado, 25 de janeiro de 2025
Outra absolvição autárquica
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Sensações
quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
A falsa moderação
terça-feira, 14 de janeiro de 2025
Síntese da sessão solene
segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Não foi convidado
domingo, 12 de janeiro de 2025
Perdão
sexta-feira, 10 de janeiro de 2025
As gémeas portuguesas
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
Ora essa!
sábado, 4 de janeiro de 2025
Comunicação em excesso
sexta-feira, 3 de janeiro de 2025
Um país saturado de palavras
O Professor Marcelo, quer na qualidade de comentador, quer na de presidente, deu um contributo relevante. De tanto gastar as palavras, o que diz, na opinião do comentariado, precisa de ser lido nas entrelinhas. Nas entrelinhas precisa também de ser lido o comentariado. Montenegro compreendeu esta disfunção política, preferindo o silêncio da indiferença a uma colaboração estratégica que na peregrinação de Costa foi patética.