Comissão Guinchard

Presidida pelo professor de direito Serge Guinchard, a Comissão apresentou à ministra da Justiça Rachida Dati 65 propostas para a melhoria da actividade judicial. Os problemas da justiça francesa não estarão muito longe dos nossos. Daí o interesse que essas propostas têm também, mais que não seja, para a nossa reflexão.

Direito à dúvida

Não padece de nulidade absoluta a prosápia incontida de um membro do Conselho de Estado, Marcelo, o Professor, sobre o Ministro da Agricultura? E padecendo, não deve o Senhor Presidente da República conhecer dela oficiosamente com as legais consequências?

Direito à tolice

No Público de hoje:
A hipótese de atentado está excluída pela Polícia Judiciária (PJ) mas existe, todavia, a ideia de premeditação em todo o acto. As autoridades aguardam pelo resultado das peritagens do Laboratório de Polícia Científica para poder vir a identificar o autor dos sete disparos efectuados, na noite de sexta-feira, contra o Pavilhão Arena, em Portimão, onde decorria um jantar do PS-Algarve, no qual estivera minutos antes o primeiro-ministro, José Sócrates. Quem disparou só o fez depois de se certificar de que Sócrates já não se encontrava no local.

Outra novela

Leio no Jornal de Notícias:
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários entregou um relatório sobre a investigação realizada ao BCP e a pessoas ligadas ao banco por indícios de crimes de manipulação de mercado, anunciou o Procurador-Geral da República.
Este é o método de investigação que não tem obtido bons resultados. Sem cooperação, sem acção conjunta, sem convergência de propósitos, a investigação é uma novela em que cada capítulo tem um diferente autor.

Direito à economia

Consta do Relatório da OCDE sobre a economia nossa:

Le Portugal a grandement progressé dans l’assainissement budgétaire et lancé d’importantes réformes structurelles pour moderniser son économie et accélérer sa croissance. Après les performances médiocres de 2001 à 2005, la croissance de la production s’est améliorée ces deux dernières années pour atteindre 1.9 % en 2007, taux encore insuffisant pour combler le net écart de revenu par rapport aux pays plus riches de l’OCDE. Pour tirer pleinement parti de la mondialisation grâce à une croissance plus forte et plus durable et une baisse durable du chômage, il faudra consolider l’assainissement des finances publiques, améliorer l’environnement des entreprises et rendre le marché du travail plus adaptable.

Droga

O Relatório da UNODC de 2008 pode ser lido aqui.

Pena de vida

Uma vitória, ainda que pequena, para quem luta contra a pena de morte.

Adenda: Obama está contra esta decisão.

Demografia

Um estudo que compara a demografia na UE e nos EUA é importante para avaliarmos o futuro.

Poderes outros

O governo alemão apresentou no parlamento uma proposta de lei que reforça claramente os poderes da polícia federal na luta contra o terrorismo. A polícia passa a poder instalar câmaras nos domicílios dos suspeitos e a "espiar", através da internet, os seus computadores. Com autorização judicial, obviamente.

Cinismo

Com o própósito de acelerar os processos mais recentes, Sílvio Berlusconi pretende suspender, durante um ano, os processos respeitantes a factos anteriores a 30 de Junho de 2002. Ler aqui e ali.

Segurança privada

Uma empresa de segurança privada poderá ir tão longe na sua actividade?

Defesa e segurança nacional

Em França,o Livro Branco sobre o tema foi apresentado por Sarkozy.

Inteligência

Uma polícia que tenha a responsabilidade da prevenção, detecção e investigação do terrorismo, não pode prescindir de uma componente de inteligência. É o que acontece com o FBI depois do 11 de Setembro.

Pena de morte

Três execuções no Japão.

Direito ao gosto

Um grande pretexto, ainda que anónimo.w

Maria Helena

... Vieira da Silva nasceu em 13 de Janeiro de 1908. Desde a década de 60, quando comecei a visitar os seus quadros, compreendi que aquela era uma pintura do mundo, que continha uma gramática que só a liberdade tinha permitido.

Celebridade

É preciso ser muito grosseiro para se poder célebre à vontade.

Fernando Pessoa, Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação, Edições Ática, 1966

A minha Selecção

André Evangelista Marques obteve o Primeiro Prémio História Medieval da Galiza, 2007 com a obra intitulada O casal. Uma unidade de organização social do espaço no Entre-Douro-e-Lima (906-1200).
Foi editada, em português, por uma editora galega: Toxosoutos.
O André nasceu em 1982, é mestre em História Medieval e do Renascimento pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e desenvolve, actualmente, um projecto de doutoramento.
É um dos heróis da minha Selecção.

Vulnerabilidades

Tenho, por José Sócrates, uma simpatia natural. Alia, à honestidade intelectual, uma firme capacidade de decisão. Ele é o Governo. No debate de hoje, na Assembleia da República, pareceu-me seguro no que respeita à economia, mas inseguro no que respeita à segurança. A vulnerabilidade de que falou, deve ser entendida num sentido amplo. É vulnerável um Estado cujo principal aeroporto não tem reservas de combustível para além de dois dias. É vulnerável um Estado que tem uma justiça que inexiste numa situação de crise.

Liberdade de circulação

Durante três dias não houve liberdade de circulação. Os camionistas não fizeram uma greve, fizeram o que quiseram. Na segunda-feira, cerca das 12 horas, num dos cruzamentos da EN 1, em Condeixa, uma camioneta, carregada de cortiça, que me precedia, foi forçada a uma paragem de risco perante o olhar indiferente de alguns polícias. Não há liberdade sem segurança, é o que tenho ouvido a alguns responsáveis. Posso concluir, sem demagogia, que durante três dias não houve segurança.

Novo Director

David Christian (Chris) Hassell foi nomeado Director do Laboratório do FBI. Um cientista, naturalmente.

Dois discursos

Ontem, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República proferiu dois discursos: um, nas Cerimónias Militares; outro, na Sessão Solene.
Parece-me que o primeiro tem uma relevância que não foi reconhecida pelos diversos comentadores na comunicação social de hoje.
Creio que é o que consubstancia uma componente política mais expressiva e que, de algum modo, poderia traduzir algum incómodo para o Governo.
Ele é uma resposta de inequívoca concordância com as preocupações, social e politicamente críticas, que os responsáveis das forças armadas têm manifestado.
Num momento de crise e inquietação, exortar as forças armadas "a continuar Portugal" não é um exercício de retórica.

Mudanças climáticas

Que opções políticas? Que aspectos económicos? Um estudo relevante elaborado por académicos.

12 de Junho

É o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A Organização Mundial do Trabalho calcula que cerca de 165 milhões de crianças, entre os 5 e os 14 anos, estão no mercado do trabalho.

Agradecimento

Absorto ... mas não tanto.

Criminalidade outra

Há uma criminalidade que é, a um tempo, difusa e densa.
Difusa: socialmente imperceptível, longínqua, improvável.
Densa: quando ocorre, é tragicamente danosa.
A criminalidade que exige informação e análise, a criminalidade que necessita de uma polícia do fenómeno e não do caso - uma polícia em que investigar signifique antecipar.
Cabem aqui todos os terrorismos, sejam eles os das armas ou os dos dinheiros.

Crimes

... nos EUA, em 2007.

Despesas militares

No Mundo, nos últimos dez anos, as ditas aumentaram 45%.

A verdade

É cada vez mais verdade que Saddam Hussein tinha abandonado, há muito, os seus programas de armas nucleares, biológicas ou químicas, e que o Iraque não era utilizado para o treino de terroristas.

Véu islâmico

O Tribunal Constitucional da Turquia anulou a disposição, aprovada em Fevereiro passado, que autorizava o uso do véu islâmico nas universidades.
Os tribunais com funções de controlo constitucional assumem uma relevância política que não pode ser ignorada - a concorrer com os votos e com as armas.

Agustina

Associo-me à homenagem que hoje lhe é prestada na Feira do Livro de Lisboa.

Não tenho vícios, tenho só liberdades.
Agustina Bessa-Luís

Autoridade da Concorrência

Os comentadores ficaram muito desiludidos com o desempenho da Autoridade da Concorrência sobre a eventual cartelização no mercado dos combustíveis.
É preciso esclarecer que aquela entidade tem os fins mas não tem os meios: tem os juristas mas não tem os polícias.
Talvez,por isso, o Prof. Abel Mateus falava na necessidade de criminalizar a cartelização.

Liberdade & Segurança

Todos têm direito à liberdade e à segurança.
Artigo 27º, 1, da Constituição da República Portuguesa

Direito à mudança

Há dez anos, votei contra a regionalização. Hoje, votaria a favor.

Esperteza saloia

Quem teria aconselhado o FCP a não recorrer da decisão que lhe foi aplicada pela instância disciplinar do futebol português? Lembro-me da explicação alarve então dada: os pontos perdidos não nos fazem falta este ano, poderiam fazê-lo para o próximo ano. Independentemente das razões que lhe assistem, o FCP, ao não interpor o recurso, deu o flanco à decisão da UEFA.

A crise da justiça

... também em Nova York. Ordenados, assistência judiciária, tribunais de família: lá como cá. Ou cá como lá.

Tempos outros

... em que andei por aqui.

Divina

Na jurisprudência divina a justiça mais seguida é a pena de Talião.
Camilo Castelo Branco, Noites de Insónia

Infância

1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.
2. O Estado assegura especial protecção às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar normal.
3. É proibido, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar.

Artigo 69º da Constituição da República Portuguesa