A arte de diabolizar

O discurso do Ministério da Justiça sobre o exercício social da advocacia inscreve-se numa política de, não decidindo e suscitando a irracionalidade da suspeita, fingir que se decide. Os advogados são credores do Estado pelo exercício de uma atividade em que não podem ser substituídos: a proteção judiciária dos mais desfavorecidos. Alguns desencontros contabilísticos, ainda que “preocupantes”, não podem ser o argumento para que não se pague e, menos ainda, para que se justifique uma diminuição das garantias dessa proteção.

April 1974

Não deixa de ser comovente que a introdução ao livro The New Arab Revolt: What Happened, What It Means, and What Comes Next comece nestes termos:
"In late April 1974, a group of young military officers in Portugal launched a coup against Marcello Caetano, their country’s aging dictator. Within days, the old regime was gone, and after eighteen months of political turmoil, Portugal was on its way to freedom. Thus began what scholars came to call “the third wave” of global democratization—an extraordinary movement that galvanized the political development of region after region."

Ser negro

Foram executados, no Estado da Geórgia, Troy Davis, e, e no Estado do Alabama, Derrick Mason. Apesar dos apelos e das dúvidas. Ambos eram negros.

Mãos limpas, mãos sujas

O Senhor Cardeal Patriarca, segundo o JN, declarou que ninguém sai da política “com as mãos limpas”. Eu sei que a minha salvação não depende das declarações do Senhor Cardeal Patriarca. Mas trata-se de uma generalização civicamente infeliz. Tão infeliz como dizer-se que na Igreja Católica não há ninguém que não tenha as mãos sujas.

Enriquecer

A autonomização criminal do enriquecimento ilícito traduz a falência do combate aos crimes que permitem esse enriquecimento. A aliança contra natura que a viabilizou será historicamente responsável, não pela inversão do ónus da prova, mas pela inversão moral da justiça. Teremos mais um pasto para as denúncias anónimas e as condenações mediaticamente sumárias.

Os amigos

São os amigos que nos redimem. Não apenas nos almoços longínquos, também na solidariedade das palavras. É na Rua das Almas que se continua a saborear o melhor leitão da Bairrada. E, talvez por ironia, é também na Rua das Almas que um Terras do Demo ganha o seu melhor encanto. Não éramos almas perdidas, apenas amigos desencontrados.

Absolver e calar

Depois de ter proferido uma decisão que absolve o arguido do crime imputado, é o silêncio que se deve impor ao tribunal. Era o que os juízes deveriam aprender na sua formação. Não é isso que, com frequência, acontece. Sucedem-se as insinuações funcionais ou as banalidades morais. Da incompetência da polícia à perfídia da lei, as justificações são muitas. A incontinência verbal atinge os limites quando se proclama Vai absolvido mas não pense que enganou o tribunal. Não será sem razão que o Código de Processo Penal (artigo 375º, nº 2) estatui, nesta matéria, apenas em caso de “sentença condenatória”. Havendo sentença condenatória, o juiz, “quando o julgue conveniente, dirige ao arguido breve alocução, exortando-o a corrigir-se.”

Filosofices

Para um pensamento único, uma via única.

Não tanto

Segundo o DN, em Lisboa, durante o corrente ano, "apenas" foram deduzidas oito acusações pela prática de crimes de abuso sexual de menores. É muito provável que nem todas estas acusações venham a ser julgadas procedentes. No mesmo período, tinham sido registados setenta e nove inquéritos respeitantes a eventuais crimes da mesma natureza. Estes números, desarmantes para o que se foi criando no imaginário publicado, aconselha particular cautela nos julgamentos sumários em que alguma comunicação social é viciada. Tarados, mas não tanto.

Estado Social, Estado das Liberdades

O Estado Social é também o Estado das Liberdades. A ideologia que pretende liquidar aquele é também a que tem o bastão como um fim e não como um meio. Socialmente mais seguros, seremos também civicamente mais livres.

Há limites 2

Jorge Noguera, chefe dos serviços de informação da Colômbia entre 2002 e 2005, foi condenado a 25 anos de prisão por ter colaborado com esquadrões paramilitares que levaram a cabo diversos assassinatos. Álvaro Uribe, presidente que o nomeou, não deixou de pedir desculpa aos colombianos pelo que se passou.

O conservadorismo moderno

And what this means is that modern conservatism is actually a deeply radical movement, one that is hostile to the kind of society we’ve had for the past three generations — that is, a society that, acting through the government, tries to mitigate some of the “common hazards of life” through such programs as Social Security, unemployment insurance, Medicare and Medicaid.
PAUL KRUGMAN

Pena de morte

Davis is scheduled to die Wednesday which is the fourth time his execution has been set in four years. He once came within two hours of being put to death. His attorneys say his legal appeals are exhausted and the chances of him winning another reprieve have dwindled.
However, supporters hope to convince Georgia's pardons board next week to spare his life.
The execution of Davis "risks taking the life of an innocent man and would be a grave miscarriage of justice," said former President Jimmy Carter, a Democrat from Georgia and death penalty opponent who wrote a letter on Davis' behalf.
CBS News

Há limites

The Obama administration’s legal team is split over how much latitude the United States has to kill Islamist militants in Yemen and Somalia, a question that could define the limits of the war against Al Qaeda and its allies, according to administration and Congressional officials.
The New York Times

Um péssimo começo

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa permitir, excepcionalmente, a redução da duração do período de formação inicial dos magistrados nos cursos a decorrerem no Centro de Estudos Judiciários.

Números

The Economist

Plano inclinado

Não é habitual nem curial que, quando um organismo internacional reconhece um desempenho do país, venha um governante pôr um mas a esse reconhecimento. Governar a debitar estados de alma, a persistir em rancores ou a ter medo dos sucessos passados, não pressagia um bom futuro. Estamos mais qualificados, precisamos de estar ainda mais qualificados. Teria sido uma declaração inteligente.

Contas privadas

One of the nation's largest health-care staffing companies has agreed to pay $150 million to settle sweeping criminal and civil fraud allegations of submitting false bills to federal and state health programs.

Fumo

Há um silêncio cúmplice que associa ministério e magistraturas. Não será indiferente aos devaneios e desmandos a que as magistraturas se arrogaram contra José Sócrates e cuja história um dia se fará. A crise da justiça não é a dos meios mas a dos propósitos. Se desconfiam, avaliem a gestão patrimonial dos anteriores governos. A verdade, porém, é que isso não pode ser a cortina de fumo que oculte ou justifique o atual imobilismo.

Moralices

Compreendo uma mentira; recuso uma traição.

Muito útil

Las satrapías

Nixon, Frei, Pinochet
hasta hoy, hasta este amargo
mes de setiembre
de 1973,
con Bordaberry, Garrastazú y Banzer
hienas voraces
de nuestra historia, roedores
de las banderas conquistadas
con tanta sangre y tanto fuego,
encharcados en sus haciendas,
depredadores infernales,
sátrapas mil veces vendidos
y vendedores, azuzados
por los lobos de Nueva York.
Máquinas hambrientas de dólares,
manchadas en el sacrificio
de sus pueblos martirizados,
prostituidos mercaderes
del pan y el aire americanos,
cenagales verdugos, piara
de prostibularios caciques,
sin otra ley que la tortura
y el hambre azotada del pueblo.

Neruda

11 de setembro

Almoçava, num restaurante, com uma filha e com um sobrinho, quando, ao longe, nessa omnipresente televisão, comecei a ver umas imagens que me pareceram ficção. Como sempre, a realidade ultrapassava a ficção. Não deixa de ser irónico que, dez anos depois, no nosso país, os serviços de informação sofram um impasse desagregador. Digo-o com algum cansaço: aprendemos pouco com o 11 de setembro.

Tarados

Quem ler alguns dos jornais que não são para levar a sério e os leve a sério, e estes leitores ainda são muitos, não pode deixar de concluir que somos um país de tarados sexuais. Deixar às polícias a moral de uma sociedade é um risco. É urgente que o Ministério Público nos diga que não é bem assim. Que há muitos casos que o não são. A bem da inocência e da sua presunção.

Cartas anónimas 2

Sobra as cartas anónimas já aqui escrevi. É surpreendente que um deputado possa lançar uma carta anónima para a fogueira em que ardem os serviços de informação. Se a moda pega, seguindo o exemplo dos comentários anónimos colocados no espaço de intervenção cívica (?) dos jornais, a Assembleia da República vai ficar assoberbada de ignomínias.

Mas

A propósito desta crónica, lembrei-me de um encontro que tive com um embaixador de um país da América Latina. Colocado em Portugal há alguns anos, conhecia, com pormenor, a nossa geografia e as nossas manias. Não compreendia a tendência (a doença?) dos portugueses para a sua própria desvalorização, para a avaliação sempre negativa do que era seu. Nunca havia nada de bom ou de belo que não tivesse um mas. Fulano era um excelente escritor mas vivia no estrangeiro. A paisagem era única mas o acesso uma desgraça. O sol era esplendoroso mas a nortada estragava tudo. Um país do mas só pode ser um país adversativo.

Uma epidemia

As a result, America’s prison population, like New York’s, rose fivefold from 1980 to 2009. The impact has been particularly strong in poor and minority communities: one in 11 black adults are under correctional supervision, compared with one in 45 whites. And 25% of children in much of Harlem and the South Bronx have had one of their parents imprisoned.

Parque Escolar, testemunho

No dia 5 de junho, votei na Escola António Sérgio, em Vila Nova de Gaia. Sabia que tinha estado em obras; desconhecia, porém, o impacte destas. O que ali estava – luz, cor, funcionalidade – era o resultado da atividade do Parque Escolar. Algum tempo depois, constatei que a Escola Inês de Castro, também em Gaia, e que a minha filha mais velha frequentara, tinha sofrido uma remodelação com idêntico grau de exigência. Escolas assim dignificam uma política, credibilizam os políticos. Não há auditoria que desminta estes factos.

Política externa

É já possível fazer a diferença. Com Sócrates, a política externa foi determinada, eficaz e prestigiante. Agora, Paulo Portas, além de ter mais em que pensar, parece ser um MNE que não é amado.

Sinal dos tempos

Há um verbo que me tem ocorrido com frequência: diluir.

O cobrador de fraque

Presumo que a cobrança dos pobres seja feita de fraque. A dos ricos, nunca foi necessária. Ou a sê-la, dilui-se em módicas privatizações.