Desigualdade

* Worldwide, women still earn between 10% and 30% less than men.

* Globally, women make up only 21.9% of parliamentarians, with only 19 female world leaders.

* In Ireland, only 15% of parliamentarians elected at the last general election were women.

* Of the 500 largest corporations in the world, only 25 have a female chief executive officer.

* Just 9% of board positions in the top companies in Ireland’s stock exchange are held by women.

* 29% of young women have experienced violence at the hands of their partners.

* One in three girls in the developing world are married by their 18th birthday.

IRISH EXAMINER

Superioridade moral

Não creio que juízes e procuradores sejam moralmente superiores a deputados, ministros, presidentes de câmara ou de freguesia; ou vice-versa. Como também não creio que o Doutor Paulo Morais seja moralmente superior a uns e a outros. Não há justiça onde não houver a serenidade da prova e o distanciamento da análise. Uma justiça penal de causas só pode justificar o arbítrio. As ditaduras sempre se afirmaram em superioridades morais.

Contra o lugar comum

Acima, abaixo, em 20/11/2011

 

 

Ninguém pode estar acima da justiça; ninguém deve estar abaixo da justiça.

 

  

Reflexão republicana, em 5/10/2013

 

Mais do que a existência de indivíduos que estão acima das leis, o que me preocupa, hoje, são os cidadãos, muitos, que estão abaixo das leis.

Das escutas

Preocupações antigas, de 17/1/2004

Escutas, por partes IV, de 15/4/2011

Escutas, por partes II, de 26/3/2011

Escutas à solta, de 11/2/2010

A semiótica das escutas, de 23/112011

Coragem outra, de 8/10/2010

Como se destroem as escutas?, de 12/4/2010

11 mil, de 1/4/2012



Leituras

O uso de meios implica sempre que o poder que os emprega é limitado. Os meios, com efeito, não se aplicam nunca em vista deles próprios, mas só porque não pode o agente atingir os seus fins sem os usar.

(pag. 58/59)

Tradução de António Sérgio

 





Justiça em segredo

Nada haverá de mais desigual e cruel para um arguido em prisão preventiva do que uma justiça que, em nome do segredo de justiça, faz da justiça um exercício de segredos aparentes.

A primeira regra deontológica

... a primeira regra deontológica do jurista deve ser não o cultivo da auto-suficiência e da arrogância, mas a assunção de um espírito de serviço; de serviço, tanto aos valores culturais e políticos democraticamente positivados na constituição e nas leis, como às regras de arte de um saber jurídico que reflicta esta atitude de serviço à democracia pluralista; ...

 

António Manuel Hespanha, O Caleidoscópio do Direito, 2ª edição, pag. 159

Mário Soares

O que lhes dói é que, provavelmente, Mário Soares vai ser o único português a ficar na História do Mundo Livre.

Leituras

A justiça continua a ser um muro de lamentações e o lugar geométrico das irracionalidades, dos conflitos e das frustrações de uma sociedade em transformação.

São múltiplas as razões.

A minha geração assistiu a uma profunda mutação do sistema jurídico.

Não foi só a inflação legislativa, com o aparecimento daquilo a que já se chamou direito «mudo» e «inculto» e o enfraquecimento da capacidade de auto-reflexão da ciência jurídica. Foi a fragmentação e a desordem disciplinar, com o aparecimento de novas matérias, muitas vezes observadas como resultado da especialização quando são apenas o deslizar para o interior do direito de pretensões normativas que lhe eram estranhas.

A globalização acelerou este processo com o alargamento exponencial de mercado que rapidamente incluiu um mercado de ideias e contribuiu para a banalização do discurso público sobre o direito.

 

(fls. 81/82)

 

Cunha Rodrigues, Recado a Penélope



A vida continua

Há uns tempos, um amigo perguntava-me porque não escrevia as minhas memórias. O que lhe respondi foi que não tinha memórias, mas apenas umas tantas estórias. Nada há de mais volátil do que a justiça. A verdade de hoje tem sérias probabilidades de ser a mentira de amanhã. Ou vice-versa. O relativismo das convicções nada é quando comparado com o relativismo da jurisprudência. Ainda o confirmei, há pouco, ao ouvir Ana Figueiredo Pina, vencedora do Prémio Teresa Rosmaninho. São essas as estórias, se tiver engenho, que um dia contarei.

A frincha

Há uns tempos a esta parte, a comunicação social tem obtido imagens dos arguidos que se encontram detidos nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal a fim se serem interrogados. São imagens inevitavelmente humilhantes e cujo relevo informativo é obviamente nulo. Estando no exterior quem as capta, o que intriga é o conluio que permite a abertura discreta, afastando os cortinados, no local adequado à sua recolha. Só nos resta que venha por aí alguém a explicar que são os arguidos que, sedentos de protagonismo ou para descredibilizarem a investigação, esticam as mãos sediciosas e, de mansinho, abrem a frincha.

Pelo civismo judiciário

Buscas, notícias, impunidade - em 7/12/2012

 

O pelourinho - em 23/8/2014

 

Não se deveria fazer justiça sem se terem lido os Escritos sobre os Judeus e a Inquisição, do Padre António Vieira: não apenas por uma questão de português, mas também de ética.



Um Orçamento míope

O Grupo Economia e Sociedade, parceiro da Comissão Nacional Justiça e Paz, considera que o Orçamento para 2015 "é um orçamento de continuidade, míope em relação às necessidades de desenvolvimento, à indispensável modernização do sector produtivo e à coesão social e territorial e não reflecte, com assertividade, as lições do passado recente”.

E numa síntese contundente: "mutila as capacidades do país".

É notícia aqui.



Serviço cívico

 

Atribuído o Prémio Teresa Rosmaninho 2014 ao estudo “O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos de preenchimento do crime de violação”, de Ana Figueiredo Pina



Voltando à corrupção

Em 12 de setembro de 2009, postei um texto com o título A corrupção ou as sombras dela, e, em 7 de dezembro de 2009, um outro com o título Da peita à corrupção.

Perdoem-me a imodéstia: cinco anos depois, creio que não perderam atualidade



Les Liaisons dangereuses



 

A consequência de não se deixar ver nada é que tudo se adivinha...

 

Chordelos de Laclos



Um passivo tóxico

Marques Mendes, não sei em que qualidade, deu uma entrevista ao Diário Económico. À primeira página, em letras garrafais, foi chamada uma daquelas frases que deve mais ao caráter e à propaganda do que à análise sóbria de que um país em declive necessita. Sócrates é uma espécie de ativo tóxico de António Costa. Poderia, à volta desta frase e à boleia das notícias de hoje, exercitar-se uma ironia tóxica; mas basta a epígrafe.

A limpeza

A expressão não é feliz: limpeza eletrónica. Compreende-se que um serviço secreto as possa realizar na defesa da segurança das instituições. Mas de que instituições? E com que caderno de encargos? Um qualquer departamento do Estado pode solicitar essa limpeza? E, solicitando-a, são tomadas as medidas de articulação funcional que permitam concluir que a limpeza é legítima? Ao longo dos anos, tenho constatado o diálogo difícil entre as diversas entidades elencadas na Lei de Segurança Interna. A dificuldade de partilhar informação ou conjugar propósitos arrasta-se sem fim à vista. Isto sim, a precisar de uma limpeza.

Espionar

Sobre os espiões.

O insólito

No mesmo dia em que os portugueses ouvem falar, à saciedade, de corrupção e branqueamento de capitais, não deixa de ser insólito que, lendo o DN, se constate que "o secretário de Estado dos Transportes defendeu que o interesse no processo de compra da PT Portugal é o projeto e não a origem do dinheiro". 

Leituras

 

O perigo a sondar-me. Esquecido numa cidade pequena, ainda Vila, onde amanhã vou tomar posse e hoje sou forasteiro, como se fosse o último dia antes da Quaresma e tudo me fosse ainda permitido, sem constrangimentos, que amanhã era-me exigível um comportamento irrepreensível, exemplar, como de um sacerdote que abraça a vida de renúncia dos prazeres do mundo.

As meninas da janela debruçaram-se afrontosamente no parapeito, à altura da minha cara, roçavam os seios na madeira da janela, à distância de um toque, da vontade.

- «Traz tabaco e sobe».

Fizeram o gesto de me ajudar a subir pela janela. Brilhavam de lascívia inocente. Como se a inocência transportasse lascívia. O medo voltava, deixavam-me nervoso e mais insistiam. Era o meu último dia antes que de manhã passasse a ser o novo juiz da comarca. Nunca mais tomaria banho no rio. Nunca mais subiria pela janela do quarto das jovens que dançavam o samba ao som daquele estribilho,

Me dá, me dá, me dá

E da língua longa

Me dá, me dá, me dá...

 

(pag.84/85)

 

 Edições Simplesmente, 2014





Leituras

 

Nas horas de perigo iminente, de traição interna ou estranhas ameaças, afirma-se em rebates indisciplinados, violentos mas justos, criando atmosferas nobres que a mediocridade dos políticos ainda não soube aproveitar.

Mas Portugal não é um cadáver. Apenas as reacções de vida que o agitam não se comunicam no tempo e ao seu organismo total. A vida de um povo é feita de esforços que se ligam e se continuam.

Em Portugal sofre-se a ânsia da liberdade. Está o mar próximo e nas almas anda a largueza dos vastíssimos horizontes. Mas desconhece-se a prática da liberdade. As almas sofrem duma excedência criadora inaproveitada e duma incapacidade aparente, na vida colectiva, para as lutas da vida moderna.

Portugal-maioria desconhece o mundo.

Vive no exílio de si mesmo.

 

(pag. 14/15)

 

Livraria Chardron, de Lêlo & Irmão, Limitada, Editores  -  1919



Denúncia caluniosa

Quem, por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de crime, com intenção de que contra ela se instaure procedimento, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. 

Código Penal, artigo 365'

Arquivamento

O Ministério Público proferiu hoje o despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a plataforma informática CITIUS por "considerar não existirem indícios (art.º 277º n.º 1 do Código de Processo Penal) do crime de sabotagem informática e por não terem sido apurados indícios suficientes (art.º 277º n.º 2 do Código de Processo Penal) quanto ao crime de coação".

O comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) esclarece que "dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de coação".

DN

Ponto final

O Presidente da República declarou (um Presidente não diz, declara) que não haverá eleições legislativas antecipadas. Alguns comentaristas viram em tal declaração um exercício de coerência. Não creio que seja assim. O Senhor Presidente sempre ousou quando quis ousar e recuou quando quis recuar. Nas circunstância atuais, a antecipação das eleições legislativas talvez viesse  a exigir, politicamente, a antecipação das eleições presidenciais. Isso, sim, é que seria, mais do que a bomba atómica, o ponto final.

Timor-Leste

De Luís Salgado de Matos, em O Economista Português:

O Economista Português julga não haver motivo de indignação; um juiz é um titular de um órgão de soberania – apesar de não ser eleito. Portugal autorizou portanto cidadãos seus a serem titulares de órgãos de soberania num outro país soberano. Esta autorização é um erro e uma insensatez. Mas há quem, exercendo altas responsabilidades no Estado português, dê interpretações da Constituição de Timor-Leste, esquecendo que se trata de um Estado independente. Devíamos aproveitar a ocasião para revermos as infra estruturas jurídicas da nossa cooperação em vez de ensaiarmos uma recaída senil num chauvinismo bacoco, juridicamente injustificado, politicamente irresponsável e economicamente perigoso.

As medalhas

Não são as medalhas que ficam na história; nem ninguém ficará pelas medalhas que ostenta, ou pelas medalhas que atribui. É patético que ainda possam ser notícia quando já não pertencem, sequer, à espuma dos dias. Só um poder que se sustenta da sua própria obsessão pode acreditar que uma medalha, hoje, vale mais do que as medalhas de cortiça da infância de cada um de nós.