Serviço público

 

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A ler

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A pandemia prisional

No 7MARGENS, Nuno Caiado escreve um texto de todo fundamental sobre os presos e as prisões: Sim, os direitos humanos nas prisões.

Apenas um excerto: 

• Portugal tem uma taxa de encarceramento acima das recomendações internacionais – tem 111% por 100 mil habitantes, quando deveria ter 100 ou menos;
• Portugal tem dos maiores tempos de encarceramento – é o segundo de todos os países do Conselho da Europa, muito próximo do primeiro (Azerbaijão), com um tempo médio próximo do triplo da média europeia (dados de 2018).

Trata-se de valores absurdos que desonram o país e que revelam deficiências nas políticas públicas, nomeadamente nas políticas criminais que ainda mantêm a prisão como paradigma da pena, que se mostram incongruentes com o facto insistentemente vincado de que somos um dos países mais seguros do mundo.

A Lei nº 9/2020 criou um regime excecional de flexibilização da execução das penas. Ainda que fosse justificada pela pandemia, a verdade é que os seus resultados estiveram para além dessa justificação. Sem sobressalto social, ajudou a corrigir "esses valores absurdos que desonram o país". A sua revogação precipitada é mais um retrocesso nas políticas de reinserção social.

Testemunhos de ver

"As most of us also know, people have been convicted of crimes they didn't commit on the basis of eyewitness memory. Some of these wrongful convictions have later been overturned by DNA or other physical evidence. But that type of evidence doesn't always exist. To reduce the likelihood of injustice, the researchers suggest a simple, no-cost reform to our system of jurisprudence. "Test a witness's memory of a suspect only once," the researchers urge in a paper published by Psychological Science in the Public Interest, a journal of the Association for Psychological Science."

Para ler aqui.

30 de janeiro

O que leio e ouço, é sobre a culpa. O Presidente Marcelo também não se coibiu de a dizer: a culpa é da esquerda esquerda. Há quem pense e defenda que esse dia será o dia da guilhotina da esquerda. O comentador Marcelo, que em matéria de política é adivinho, talvez já o saiba. Sempre pensei que as crises deviam ser resolvidas em curto período de tempo, não permitindo o alastrar da incerteza política e social. O orçamento, que esteve na génese do problema, já deixou de o ser. Ter orçamento em março ou em junho tornou-se irrelevante.

O comentariado

Os trabalhadores do comentário, dos quais os professores Marcelo e Louçã são insignes representantes, estão em alta no PIB nacional. Da política ao futebol, a época é-lhes propícia; quando lhe juntam o economês, o comentário ganha cambiantes mágicos. As eleições para a Assembleia da República adivinham-se próximas; para uns, ainda não suficientemente longe, para outros, assim-assim. O comentariado, ideologicamente, está à direita da esquerda e à esquerda da direita, numa fraternidade que não pode deixar de comover os eleitores.