quarta-feira, 12 de julho de 2023

Adiamentos

Basta folhear os jornais: os tribunais são pródigos em adiamentos e em razões para os mesmos. Leio no JN que "o tribunal adiou a leitura do acórdão, prevista para hoje" no caso Futebol Leaks, por causa de uma eventual amnistia. Trata-se de uma nova razão que se me afigura não ter fundamento legal.
A leitura do acórdão não inibe a aplicação de uma eventual amnistia e em nada prejudica o interesse do arguido; creio mesmo que seria no interesse deste.