sexta-feira, 19 de abril de 2024

Uma sindicância como contributo

Ao longo dos anos, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem concentrado as investigações que mais polémicas mediáticas suscitaram e continuam a suscitar. Neste contexto, não seria aconselhável desenhar novos mecanismos legais e/ou melhorar os atuais procedimentos no combate à corrupção e crimes conexos, como pretende o Governo agora empossado, sem se saber o que tem sido feito ou desfeito até ao momento com as leis existentes e com as respetivas práticas. A opacidade que tem rodeado a atividade do DCIAP precisa de, com urgência, ser ultrapassada, tornando-a transparente e credível. Para isso, uma análise sindicante justificar-se-ia de modo a conhecerem-se as opções, os atrasos, e os (in)sucessos, com uma relação didática de todas as pendências.