segunda-feira, 26 de agosto de 2024

O tempo da justiça

Em 2009, a um elemento de uma força militarizada, foi aplicada a sanção disciplinar de separação de serviço (afastamento definitivo). O visado questionou, na justiça administrativa, esta sanção.
Em dezembro de 2020, o respetivo tribunal administrativo, em primeira instância, confirmou a decisão disciplinar. Em abril de 2024, face a recurso interposto pelo sancionado, o Tribunal Central Administrativo do Sul julgou-o improcedente.

Notícia lida no JN de 25 de agosto de 2024

domingo, 25 de agosto de 2024

Tempo e espetáculo

Poucos setores da nossa vida coletiva são tão sensíveis à gestão do tempo como a aplicação da Justiça. É necessário tempo para avaliar com rigor e rapidez para decidir com respeito pelos efeitos dessa decisão.
Então como aceitar que processos se arrastem por anos e anos, quantas vezes ultrapassando uma década?Como aceitar que alguém que se divulgou como suspeito venha a ser constituído arguido vários anos depois?
E não, não me refiro apenas aos “megaprocessos” ou àqueles que envolvem pessoas com cargos políticos, o mesmo se passa com um número enorme de cidadãos que, pela gestão do tempo da Justiça, vivem anos de vidas suspensas.
Estes atropelos graves na aplicação da Justiça são ampliados pela introdução da dimensão espetáculo no funcionamento do Sistema Judicial.
Inaugurado pela entrada no Parlamento acompanhado pelas câmaras de televisão de um juiz para prender um deputado, o exercício da Justiça-espetáculo passou a fenómeno recorrente. Buscas televisionadas com comentadores em direto e longas horas de exposição mediática. Manchetes de jornais e televisões a partir de peças processuais em segredo de justiça, de tudo um pouco.
E que dizer da propensão de alguns responsáveis pela denominação “imaginativa” (não as refiro propositadamente) de processos de investigação, mais própria do marketing de Séries B de Hollywood ou então dos especialistas de comunicação de alguns dos nossos tabloides?

quinta-feira, 22 de agosto de 2024

Delação e convicção

"A sentença, baseada na delação de quem denuncia ou na convicção de quem acusa, precede a defesa ou a apresentação de qualquer prova. A condenação de inocentes é irrelevante. Importante é a promessa de um futuro que justifica o sacrifício de vidas, o apagamento da verdade, dos factos e, até, do passado."

Maria de Lurdes Rodrigues, O futuro contra o presente, no Jornal de Notícias

terça-feira, 20 de agosto de 2024

Boa educação

"Todos sabemos, infelizmente, que a pontualidade não é um valor que se cultive entre nós. Mas também todos sabemos que a mais elementar regra de boa educação leva a que quem se atrasou peça, sem “mas” nem “ses”, desculpa pelo atraso. Se assim for, tudo se inicia com o tom e a substância da intersubjectividade que correm entre “decent people”.
Por isso, é inadmissível que os senhores juízes ou as senhoras juízas, com marcantes e saudáveis excepções, cheguem atrasadíssimos aos actos a que devem presidir, mormente audiência de discussão e julgamento, e não tentem sequer balbuciar um simples e educado pedido de desculpa."

Do artigo do Prof José de Faria Costa, A Justiça e as pequenas coisas, publicado no Público de hoje, com leitura obrigatória

sábado, 3 de agosto de 2024

“Seres superiores”

Não creio que estas coincidências sejam necessariamente o resultado de uma qualquer ação concertada do ponto de vista político-partidário, mas tenho para mim que se trata sobretudo de uma demonstração de poder por parte de certos sectores do Ministério Público, que se assumem como “seres superiores”, que decidiram desempenhar o papel de reguladores ético-sociais da nossa sociedade.”

Eduardo Marçal Grilo, Manifesto, no Diário de Notícias