terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Das regras

As regras, em processo penal, que orientam a obtenção dos meios de prova e da sua produção, são uma conquista civilizacional. Têm a ver com os valores e com os princípios: com a ética. Daí que da sua violação resultem consequências que estão muito para além dos tribunais. Se tais meios são inválidos na justiça, seria absurdo que pudessem ter qualquer alcance no Parlamento. Se são eticamente censuráveis na justiça, seria absurdo que pudessem ser arma de arremesso mediática. Neste âmbito, a dicotomia justiça/política, no oportunismo sórdido de alguns, será mais um factor de descredibilização da justiça e da política: da democracia.