O Partido Socialista quer aumentar os prazos de
prescrição para os processos de crime e fraude nas áreas económica e financeira.
No projecto-de-lei que o deputado Jorge Lacão
apresentou, esta tarde, prevê-se a introdução de um novo prazo de prescrição
autónomo, que é o prazo administrativo. E só quando este terminar começa a
contar o prazo que é dado à Justiça para atuar, o chamado prazo jurisdicional.
No total das duas fases, o prazo pode ultrapassar os 8
anos, que é o que está actualmente em vigor.
Trata-se de um artifício populista que,
desresponsabilizando a justiça, não dignifica a democracia.
