Mare Nostrum

Uma portuguesa morreu na Tunísia, vítima de um ato terrorista. A Tunísia é logo ali, mesmo que o não pareça. Seria estultícia pensar que o Estreito de Gibraltar nos torna imunes à insegurança que banha o Mediterrâneo, incluindo a insegurança outra para onde querem atirar a Grécia. Ainda que o protagonismo de Portugal seja de discreta intensidade, a verdade é que também não deixa de ser um discreto espaço de refúgio. No que diz respeito à criminalidade que é, a um tempo, complexa e difusa, os meios de prevenção coincidem com os meios de investigação. Definir, com rigor, a competência dos atores a quem cabe a prevenção, e saber articular os meios que lhes serão disponibilizados com as garantias constitucionais, tornou-se numa exigência legislativa que não pode ser adiada.

Ortografias

Fernão de Oliveira, meu conterrâneo, foi o autor de uma Grammatica da lingoagem portuguesa, editada em 1536.
Aí sentenciou, ainda que com outra ortografia, o que não desmerece ser escrito com a atual ortografia:
'Eu não dou licença que alguém possa ser meu juiz, senão quem ler os livros que eu li e com tanto trabalho e tão bem ou melhor entendidos. E, ainda assim, a sentença há de ser que para meus erros escrevam da mesma matéria obras melhores, nas quais mostrem saber mais que eu disto de que falámos.'

S. João

As associações sindicais de juízes e procuradores cortaram relações com a ministra da Justiça; e disso fizeram queixinhas ao primeiro-ministro. Este respondeu-lhes o óbvio: problemas da Justiça são com a ministra. Juízes e procuradores, na opinião pública, andam nas ruas da amargura. À beira das eleições, a estratégia sindical judiciária é mais um contributo positivo para a coligação governamental. 

Ortografias

Admiro aqueles que dão luta, à séria, ao acordo ortográfico. 

Uma nação na prisão

WITH less than 5% of the world’s population, the United States holds roughly a quarter of its prisoners: more than 2.3m people, including 1.6m in state and federal prisons and over 700,000 in local jails and immigration pens. Per head, the incarceration rate in the land of the free has risen seven-fold since the 1970s, and is now five times Britain’s, nine times Germany’s and 14 times Japan’s. At any one time, one American adult in 35 is in prison, on parole or on probation. A third of African-American men can expect to be locked up at some point, and one in nine black children has a parent behind bars.

The Economist

Mesa de palavras

António Couto é o autor de um blogue de reflexão religiosa a que junta, com grande elegância, estimulantes exercícios de erudição - Mesa de palavras. Em tempo de Santos Populares, e quando olhamos, siderados, para uma justiça desastrada, saber o sentido, tantas vezes oculto, das palavras pode ser uma alegria.

Summum jus, summa injuria

Os factos antecedem o direito; é assim que a justiça se cumpre. Capturada por uma comunicação social que, cada vez mais, sobrevive de pré-juízos, a justiça tornou-se, perigosamente, conclusiva. Conceitos difusos, da perturbação da investigação ao perigo de fuga, são os elementos do discurso onde a liberdade se joga. O bem maior da dignidade humana transaciona-se, com ar de ciência, num jogo de conclusões (ou de sombras?) a que faltam os fundamentos.

Uma sociedade descrente

Sem confiança nas pessoas, como é possível ter confiança na justiça? O discurso egocêntrico de que se sustenta a justiça, o desmedido valor com que se tem em conta, a insuficiência da sua gramática ética, são também fatores de uma sociedade descrente.

Diário

Daqui a pouco começa o Arménia-Portugal. No Mezzo, passa a Aida, de Verdi, numa produção da Ópera de Paris. A prisão domiciliária, tratando-se de um contrato de confiança entre a justiça e o arguido, é mais um passo na dignificação de ambos. Em situações específicas, o controlo dessa medida pode ser eletrónico. Será o caso de crimes contra a integridade física ou moral em que importará manter a distância entre quem ofende e quem é ofendido. O patria mia, mai più ti rivedrò!

Serviço cívico



Uma justiça em bolandas

Depois de ter assistido aos primeiros dez minutos do noticiário das 20, na RTP 1, só posso concluir que qualquer magistrado do Ministério Público pode sentir-se legitimado para falar, publicamente, em casos pendentes, incluindo o caso Sócrates.

Serviço de informações

A existência de um serviço de informações só tem sentido se tiver os meios adequados ao cumprimento das funções que lhe estão atribuídas.

Numa sociedade global, um serviço de informações só cumprirá cabalmente as suas funções se for um interlocutor credível para os outros serviços de informações.

A primeira pergunta importará uma resposta simples: um país, o nosso, precisará ou não de um serviço de informações?

A segunda, sendo positiva a primeira, será de resposta mais complexa: precisando, que meios lhe devem ser facultados?

A existência de um tal serviço exigirá sempre uma compressão de direitos.

Só ingenuamente se pode conceber um serviço de informações coligindo notícias de jornais ou elaborando relatórios em modo ficção.

Do que tenho lido sobre o tema, a questão não será tanto a dos meios mas a dos mecanismos de controlo da sua utilização.

É evidente que num país em que o segredo de justiça é um segredo de polichinelo, todas as dúvidas sobre as instâncias de controlo estão legitimadas.



A humilhação

Na violência doméstica, a humilhação faz parte do dia a dia das vítimas. Na investigação criminal, faz parte de uma técnica de desgaste anímico dos arguidos. Numa ou noutra das situações, a ofensa moral é tão abusiva como a ofensa física.

Também na justiça

De Estrela Serrano, no Vai e Vem -

O jornalista especializado conhece os segredos das instituições que cobre e a que só os privilegiados têm acesso. Torna-se um insider. Quando sabe algo que possa pôr em causa o acesso às “zonas de rectaguarda” da organização, prefere calar para não perder o acesso a essas “zonas”. E, depois, há as recompensas morais – beber do fino, conhecer e conviver com os “grandes”, os que decidem e influenciam, enfim… os que têm poder.

No país dos medos

É o medo que sustenta as corporações. Cada uma delas gere a sua quota e é o sustento das fontes que as promovem. Se a questão fosse apenas orçamental, não faltaria coragem. Um poder sem ética o que produz é cobardia.

31 à espera da execução

Após 31 anos no corredor da morte do Texas, Lester Leroy Bower foi executado, com injeção letal.

A condenação de Bower tem suscitado, ao longo dos anos, sérias dúvidas, como se pode ler aqui e aqui.

Erros nos exames de DNA

The FBI has notified crime labs across the country that it has discovered errors in data used by forensic scientists in thousands of cases to calculate the chances that DNA found at a crime scene matches a particular person, several people familiar with the issue said.

The bureau has said it believes the errors, which extend to 1999, are unlikely to result in dramatic changes that would affect cases. It has submitted the research findings to support that conclusion for publication in the July issue of the Journal of Forensic Sciences, the officials said.

The Washington Post

Leituras

Hoje, pelas 17 horas, o Mário foi levado ao Hospital Amadora-Sintra para avaliação da evolução da operação que fez ao apêndice há cerca de dois meses. Nessa altura, os dois guardas que o acompanharam ao hospital tiraram-lhe as algemas à entrada do hospital e voltaram a colocá-las à saída.

Hoje ouvi os dois novos guardas, abordando um deles o Mário: «Se te portares mal parto-te os óculos.» Foi algemado até ao gabinete da médica e foi ainda no gabinete que lhe colocaram de novo as algemas à frente da médica. Formas diferentes de interpretar o regulamento, ou, se se quiser, formas diferentes de encarar o recluso enquanto pessoa a tratar com dignidade. Formas de exibicionismo de autoridade pública ou de expressão ostensiva dos riscos da profissão, acompanhando cadastrados, «sempre altamente perigosos».

(pag. 252/252)

Nota: Fiquei surpreendido com este livro de Isaltino Morais. Temos poucos documentos, nomeadamente nos últimos 40 anos, sobre a experiência prisional. O quotidiano, as relações que se estabelecem, a raiva contida e que por vezes explode, a humilhação como prática do poder, a desinserção social, a justiça burocrática, tudo isso num discurso sóbrio e, apesar de tudo, distanciado, é o que não poderia deixar de sublinha após a sua leitura.

Habilidades

Encobrir o crime do empobrecimento injustificado com o manto diáfano do crime do enriquecimento injustificado.