O Estado português voltou a ser condenado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a indemnizar três cidadãos pelas condições carcerárias a que se encontraram sujeitos. Segundo o JN, Portugal já foi condenado pelos mesmos motivos, desde 2019, num número significativo de casos. Os magistrados judiciais e do Ministério Público, em funções nos diversos tribunais que tutelam a execução das penas, não serão testemunhas dessas condições?
