Demissões

O atual contexto político é único depois do 25 de abril. Há uma interdependência presidente/governo gerada no contributo determinante daquele no aparecimento deste. Desenha-se, assim, um novo fator que fez desaparecer o equilíbrio dos poderes, a sua tensão constitucional, tornando-os coautores de uma aritmética em que o país parece não se rever. As vozes que surgem pedindo a demissão do governo não têm tido em conta tal invariável. Afinal, o que questiono é se uma demissão não acarretaria uma outra.

1 de dezembro

Nos uns de dezembro de 1960 e 1961, marchei com a farda da Mocidade Portuguesa, em frente do Liceu Nacional de Aveiro, como era oficial então. Tenho presente a chuva de um desses dias e o frio que se pretendia heróico. A independência é um valor da História que não se pode negar. Tão perene como a língua, constitui um fator determinante de identidade territorial, social e política, qualquer que seja a Europa que se venha a construir.

Os dias do fim

A trombeta dos tempos que correm ecoou na entrevista de ontem. Escatologicamente cega, parece ter procurado um abismo sem retorno. Dei-me conta disso ao ouvir, hoje, o Bispo D. Manuel Martins falar de uma crise sem esperança. A política, por mais severa que seja, não pode fechar todas as janelas da vida. Só falta que nos digam que não podemos sonhar acima das nossas possibilidades.

Pedido redundante

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em 22 de fevereiro de 1996, deu parecer, relatado pelo Dr. Lourenço Martins, sobre o acesso da Polícia Judiciária a gravações em poder dos jornalistas e das respetivas empresas de comunicação social. As conclusões de então aplicam-se, mutatis mutandis, à atuação recente da PSP. O parecer agora pedido pelo Ministro da Administração Interna à Procuradoria-Geral da República é, por isso, uma redundância: uma redundância que poderá resultar da ignorância ou de uma estratégia para adiar a análise do problema.

À espera de Godot

O Professor Lebre de Freitas pôs a nu o novo Código do Processo Civil, as populações revoltaram-se contra um aberrante mapa judiciário, os inspetores da Polícia Judiciária manifestaram-se em frente da Assembleia da República, o enriquecimento ilícito foi, juridicamente, de uma pobreza franciscana, as declarações sobre a atuação do Tribunal Constitucional foram, estilisticamente, patéticas, as guerrilhas com o Bastonário da Ordem dos Advogados e com o anterior Procurador-Geral da República não dignificaram a função, os funcionários judiciais continuarão a falar para quem não os ouve. As reformas, essas, podem continuar a esperar.

O desassossegado

Marcelo, o eterno candidato, tem uma biografia. Era habitual ter-se uma biografia depois de ser-se um destino. A novidade desta é inscrever-se no domínio delirante do querer ser-se.

Da manif e das suas imagens

A PSP foi à RTP recolher imagens de uma manifestação. Foi-o no âmbito de um inquérito? Foi-o judicialmente mandatada? São as respostas a estas perguntas que importam. É o Ministério Público que lhes deve responder. Do sim ou do não resultará a conformidade legal da atuação da PSP e da RTP.