O apagão

O ataque informático ao Ministério Público evidencia as fragilidades do sistema que utiliza. Não é apenas uma questão de nomes ou de números telefónicos: é, sobretudo, a paralisação do seu meio de comunicação interno. Que se apague a responsabilidade política do caso, diz bem dos tempos outros que vivemos.

Ciência e prova judiciária

It’s hard for juries to shake such images, and they’ve come to expect miracles and absolute certainty. But for the sake of justice and science, forensic experts need to be honest – in investigations and on the stand – about the limitations.

The NAS recommends a National Institute of Forensic Science, empowered to uphold “best practice” standards and set up mandatory certification and accreditation programs. In addition, crime labs should be independent of police departments and more peer-reviewed research should be undertaken.

Science editor Kelly Pyrek, author of “Forensic Science Under Siege,” believes that forensic practitioners will collectively welcome the NAS directives. The real issue is whether the report will translate into a commitment from lawmakers. “The report is just the first step on a very long journey toward addressing the forensic science community’s many pressing needs,” she says, “I think that continued dialogue between all stakeholders, improved research into scientific methods to help validate forensic methods, and improved funding all are exceedingly critical.”

 

 

KATHERINE RAMSLAND

 

Lamentável

Leio na TSF:

O Partido Socialista quer aumentar os prazos de prescrição para os processos de crime e fraude nas áreas económica e financeira.

No projecto-de-lei que o deputado Jorge Lacão apresentou, esta tarde, prevê-se a introdução de um novo prazo de prescrição autónomo, que é o prazo administrativo. E só quando este terminar começa a contar o prazo que é dado à Justiça para atuar, o chamado prazo jurisdicional.

No total das duas fases, o prazo pode ultrapassar os 8 anos, que é o que está actualmente em vigor.

 

Trata-se de um artifício populista que, desresponsabilizando a justiça, não dignifica a democracia.

Tuitar uma audiência

Un magistrat peut-il liver une audience sur les réseaux sociaux? Le Conseil supérieur de la magistrature (CSM) se prononce ce mardi sur d'éventuelles sanctions disciplinaires à l'encontre d'un avocat général qui avait commenté en direct un procès sur Twitter.

 

L`Express

Um desastre

La mayoría de los medios de comunicación parecen más interesados en competir con las novelas y con el cine que en rescatar la única e insustituible esencia del oficio periodístico, que es ir a un sitio, ser testigo de lo que ocurre, hablar con cuantos más protagonistas del asunto, mejor… y acto seguido, contarlo antes y mejor que nadie. ¿A que parece que está tirado? Pues nada: en la mayoría de los medios tradicionales ni se va a los sitios donde pasan las cosas, mucho menos se buscan historias propias; ni se habla con protagonistas, ni tampoco se tiene ninguna prisa en contarlo cuanto antes. ¿Mejor que nadie? Pero si muchos se limitan a cortar y pegar, sin detenerse siquiera a revisarlo por si existe alguna falta de ortografía… Un desastre.

Juan Tortosa

25 de abril

O onde estavas no 25 de abril? deixou de ter sentido. É necessário que o pretérito imperfeito dê lugar ao presente. Onde estás no 25 de abril?

24 de abril

A Ana regressou, hoje, à Dinamarca. Já lá votou nas eleições locais e irá votar nas próximas eleições europeias. Aprendeu a língua e não creio que queira, um dia, desaprendê-la. A Dinamarca é um país bom para viver a vida e a natureza. O que posso dizer, é que há emigrações felizes. Foi também essa uma das conquistas de abril.

O desenvolvimento científico

Os portuguese não têm de pagar um “preço emocional” ou um “preço moral” pelo sucesso do desenvolvimento científico português dos últimos 40 anos, defendeu nesta quarta-feira o antigo ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Mariano Gago, no congresso A Revolução de Abril Portugal 1974-75 que decorre até esta quinta-feira em Lisboa, no Teatro Nacional D. Maria II. Segundo o físico Mariano Gago, não há outro país que tenha multiplicado por 17 os investigadores, por 32 a produção científica e por 15, em termos reais, o Produto Interno Bruto em investigação e desenvolvimento, num tão curto período de tempo: “Não conheço país nenhum que tenha conseguido o feito de Portugal.”

Público 

Prescrições

Também na justiça, não somos um país de culpas mas de desculpas.

Leituras

O pior dos leitores é aquele que se fica pelas ‘notícias’. Diariamente, lê com infatigável prazer como, num lugar qualquer que nunca viu, em circunstâncias que nunca ficam suficientemente esclarecidas, alguém que não conhece desposou, salvou, roubou, violou ou assassinou um outro alguém que também não conhece. Mas entre este leitor e o da classe imediatamente acima –a dos que lêem o tipo mais inferior de ficção- não existe uma diferença essencial. O primeiro quer ler sobre o mesmo género de eventos que o segundo. A diferença reside em que, como a Mopsa de Shakespeare, ele quer ‘ter a certeza de que são verdadeiros’. E isto porque ele é tão avesso à literatura que mal pode encarar a invenção como uma actividade legítima, sequer mesmo possível.

Pag. 45

 

Nota: É uma excelente explicação para o "êxito" de certos jornais e de incertos autores.



Informação incompleta

A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) coimou, em 2013, um total de 1,2 milhões de euros. Do comunicado a propósito, não esclarece se recebeu tal quantia, ou o que dela teria recebido. Pelo menos, a ANACOM deveria esclarecer em quantas decisões que proferiu houve recursos judiciais e quais os valores em causa. Aliás, seria interessante analisar os resultados das decisões das entidades reguladoras quando judicialmente confrontadas. 

Promessas

"Importa, por isso mesmo, compreender em permanência que a segurança não pode funcionar numa lógica de compartimentos estanques, seja nos domínios que lhe sejam específicos, seja na ligação com outras áreas à qual se encontra necessariamente ligada, como sucede com a Defesa e a Justiça. E o Governo assume igualmente que esta dimensão de articulação entre áreas cujo inter-relacionamento é determinante o incremento da segurança estará sempre no centro das suas preocupações, razão pela qual as medidas a adoptar se deverão submeter a uma lógica de conjunto que tenha em conta a preocupação de complementaridade e que permita obter os melhores resultados de forma mais eficiente, por via da simplificação, da clarificação e da utilização coordenada de meios e processos modernos e ajustados."

D' aqui

O protesto inorgânico

Em 15 de setembro de 2012, ocorreu o maior protesto coletivo da nossa história recente: contra a austeridade. Em Lisboa, ter-se-iam juntado cerca de 500 mil pessoas. Segundo a Wikipédia, "a iniciativa foi lançada nas redes sociais por um grupo de 30 cidadãos, tendo como principal objetivo trazer à rua a indignação dos portugueses". Uma resposta com tal dimensão, ou derruba o governo, ou imuniza o governo. Quase dois anos depois, é possível compreender a eficácia da vacina.

Conversa em família

Agora é a cores e com contraponto.

Uma jurisprudência surpreendente

Depois dos incontáveis investimentos que, ao longo dos anos, foram feitos na informatização do parque judiciário, não pode deixar de surpreender que tivesse sido necessário reunir quinze Senhores Conselheiros para declararem ao mundo da justiça uma verdade que pareceria óbvia: em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio eletrónico.

Aqui.

Uma verdade política

Não percebo nada de finanças, mas reconheço que o que foi escrito pelo Tiago Barbosa Ribeiro é, politicamente, verdadeiro : Sem “troika”, sem as privatizações, sem a brutalidade da emigração, do desemprego e da pobreza, os nossos juros estariam hoje a baixar.

Uma justiça infame

 

O Arquivo Distrital do Porto apresenta uma excelente mostra documental sobre os processos do Tribunal Plenário.

Na Atual do Expresso, de hoje, Valdemar Cruz escreve um texto sobre esta mostra, com o título Arbítrio e Infâmia no Tribunal Plenário: é de justificada leitura.

Esperemos que não apareça nenhum candidato presidencial a elogiar a justiça do fascismo.



Jurisprudência da liberdade

O 25 de abril foi ontem: nada há de mais próximo do que a liberdade. Quarenta anos depois, o que fez a jurisprudência da liberdade? As decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem têm sido sistematicamente condenatórias dessa jurisprudência. Se os tribunais ainda estão a aprender a liberdade, não é de duvidar que também ainda estejam a aprender a justiça?

Ética e base de dados de ADN

DNA carries a person's identity. It also carries a vast amount of other information about that person's biology, health and, increasingly, psychological predispositions. This information could have great medical value, en masse, but might be abused, ad hominem, by insurers, employers, politicians and civil servants. Some countries are building up DNA databases, initially using the excuse that these are for the identification and prosecution of criminals, but also including the unprosecuted and the acquitted. Should such databases be made universal? Is it ever right for the DNA of the innocent to be used for any purpose without the consent of the "owner". If so, when?

The Economist

Prescrição outra

A política prescreveu; parece que não há responsáveis.

Repovoar

"Não é preciso ser um Einstein para perceber que estes vergonhosos indicadores, que fazem de Portugal um bilhar que descai sempre para o mesmo buraco (Lisboa), têm de ser combatidos com políticas públicas que assegurem condições para a fixação e prosperidade das comunidades no Interior. Nada de muito original. Para saber como se repovoa o país basta reler os primeiros capítulos da História de Portugal."

Jorge Fiel, JN 

Juízes do antigamente

Encontrou a pide Madalena cá fora?

Conceição - Fui ao julgamento dela. Fui testemunha de acusação. Dela, do Tinoco, de uns quantos. Sabo o que é ter a sensação de que nós é que somos as rés? Os juízes que os julgaram eram todos do antigamente.

Domingos - Fui ao julgamento do Tinoco. Fui uma vez e nunca mais lá pus os pés. O juiz dizia: "Não pode ser!" E o pide: "Está a ver? Ele está a querer enterrar-me."

 

Da entrevista a Conceição Matos e Domingos Abrantes, conduzida por Anabela Mota Ribeiro, publicada, hoje, no Público 2.

Fantasmas

De quando em vez, o terrorismo vem à baila. Parece que há uns portugueses que andam pela Síria, à guerra. Assim, não ficamos atrás dos franceses, que também lá os têm. O terrorismo é um tema demasiado sério que não se pode esvaziar em banalidades. A verdade é que a crise também se ilude com estes fantasmas.

Uma censura outra

"O programa ‘A Fé dos Homens’, em emissão na RTP2 de segunda a sexta-feira, vai passar a ter um novo horário a partir do dia 7 deste mês, com início às 15h30.
Este espaço, onde se inclui o Programa Ecclesia, da Igreja Católica, era emitido até agora às 18h00."

O Programa Ecclesia, para além da informação religiosa, é também um documento muito importante na informação social, ajudando-nos a compreender o que está para além do manto da fantasia governamental. Empurrá-lo para as três da tarde é quase silenciá-lo.

Promessas

“Reforço da autonomia e da responsabilização do Ministério Público no exercício da acção penal, cabendo-lhe dirigir toda a investigação num modelo em que o magistrado responsável pela investigação deve assegurar o processo na fase de julgamento.”

Programa do XIX Governo

Avaliação do desempenho policial

Um bom índice para a avaliação do desempenho policial no combate ao crime mais relevante poderia ser obtido nas estatísticas prisionais. Seria, pois, necessário associar cada preso em cumprimento de pena à entidade policial que se responsabilizou pela respetiva investigação. Não sei se haveria surpresas para o imaginário comunicacional sobre as polícias. Haveria, com certeza, um instrumento de análise,  permitindo conjugar a investigação policial e a administração da justiça.

Rivalidades

É mau quando as rivalidades policiais atingem uma magistrada do Ministério Público. Trata-se de mais um sinal de que a investigação criminal precisa, com urgência, de um novo enquadramento. Tendo o Ministério Público a direção do inquérito, não poderá, no caso concreto, para além das competências abstratamente definidas, proceder a uma investigação com a entidade policial que, perante os factos, considere mais adequada para o efeito?