Pena de morte no Paquistão

PAKISTAN’S death row is one of the grimmest places on earth. The sordid conditions of its condemned—stowed away for decades, eight men to a 120-square-foot cell, sustained on filthy gruel and constantly recontaminating one another with disease—are the least of its horrors. When this book begins in 2013, an estimated 8,000 people were awaiting execution. A former minister estimates that two-thirds were innocent. “Trials” is about a foreign lawyer’s plunge into this swirling injustice. The surprise is the flowering of virtue that she finds at its centre.

The Economist

Será fácil imaginar o que virá a pena de morte se vier a ser introduzida na Turquia.

Leituras

Entre 1536 e 1821, a Inquisição portuguesa instruiu mais de 55 mil processos: a maior parte destes estão ainda conservados nos arquivos nacionais de Lisboa. O fundo do tribunal de Lisboa totaliza 17976 processos, o de Évora 11751 e o de Coimbra 10275; o tribunal de Goa, cujos arquivos foram destruídos em 1816, estava em 16192 processos, quando um levantamento estatístico foi realizado em 1774. Foi possível determinar a parte do criptojudaísmo para o primeiro século de atividade inquisitorial: delito de acusação em 83% dos processos de Coimbra e de Évora, e 68% dos processos de Lisboa, foi manifestamente a verdadeira razão de ser do Santo Ofício português; as outras heresias (bruxaria, cripto-islamismo, protestantismo, etc.) são marginais em relação a esta. Única exceção, a Inquisição de Goa estava principalmente preocupada com os hindus mal convertidos, não correspondendo aí os criptojudeus senão a 9% dos prisioneiros. Porém, o judaísmo era em toda a parte, mesmo em Goa, o delito mais gravemente reprimido. Em Évora, os judaizantes representaram 99% dos condenados à morte. Em Goa, 71% dos supliciados eram acusados de judaísmo.

A missão essencialmente antijudaica da Inquisição portuguesa, manifesta na sua atividade e na sua propaganda aquando dos autos-da-fé, era evidente um poderoso fator de estigmatização dos cristãos-novos enquanto grupo social. Nesse clima de perseguição, os judeo-portugueses deixaram completamente de ocupar postos na administração política do reino. Assim se deu igualmente o fim do século de ouro da ciência neo-cristã. Em 1564, o cardeal infante D. Henrique exigiu a exclusão dos cristãos-novos do colégio de São Paulo da faculdade de medicina de Coimbra.

(pag. /84/85)

Pontapé de saída

O PCP deu o pontapé de saída. Há muito que se adivinhava que seria necessário mexer, sem segredos, nas secretas. O mérito do PCP, ainda que se possa não concordar com tudo o que defende nesta área, foi o de trazer para o espaço público uma matéria que, passados todos estes anos sobre o 25 de Abril, continua ainda a concitar dúvidas e receios.

Precisamos ou não de serviços de informações? Ou as diversas polícias existentes poderão assumir tais funções?

E sendo necessários, há a disponibilidade para lhes dar os meios de ação idênticos aos que possuem aos da generalidade dos serviços de informações dos outros países, nomeadamente os europeus?

Por razões que se afiguram óbvias, a substituição das pessoas justificar-se-á; mas também assumir a remodelação não deixará de ter idêntica urgência.

Para sossego de muitos cidadãos, a fiscalização deste tipo de serviços tem de ser credível. Sem ela, todas as substituições e remodelações serão inquinadas por um pecado original.

Por último, e não menos relevante, é preciso libertar os serviços de informações dos fazedores de opinião que, objetiva e subjetivamente, os condicionam, pelo menos na sua perceção pública.

Leituras

A glorificação dos mercados e o triunfo do esplendor consumista são outros dos traços mais salientes dos dias que correm. As devastadoras imagens que enchem as redes sociais a propósito das vendas da Black Friday, mostrando multidões enlouquecidas comprando o que precisam e o que não precisam ou, até, o que sabem e o que não sabem sequer do que se trata, demonstram a perversidade dos mercados, espelhada na evocação do dia do grande crash bolsista para propagandear saldos. Outro exemplo deplorável, neste caso em Portugal, são as célebres vendas do 1º de Maio da rede de supermercados Pingo Doce.

Tudo isto se passa num mundo em que o Direito perdeu progressivamente a sua importância, beneficiando o quase exclusivo enquadramento económico, passando a ser muitas vezes considerado apenas como um obstáculo à acção política, numa triste reedição do estado de excepção de Carl Schmitt, que defendia que o interesse público deveria prevalecer sobre as regras jurídicas. Na ausência de regras jurídicas enquadradoras, nem sequer sobraram os pactos e as tradições que ordenavam, também eles, as sociedades, num movimento que podemos associar à ideia da perda das boas maneiras no sentido que lhe é dado por Lucinda Holdforth. Com o vazio criado pelo declínio do Direito nada responde às problemáticas da coesão social.

Por fim, não podemos ignorar a perda de valores das nossas sociedades, onde um jogador de futebol, com total condescendência por parte de todos nós, separa um filho e oculta-lhe a identidade ou paradeiro da mãe e, ademais, comenta que o filho tem muita sorte porque tem um pai e que muitas crianças nem pai têm. E uma empresa imobiliária – a Remax – publica num jornal português um contrato de recrutamento de colaboradores: «Procuramos máquinas», sem vergonha nem pudor, atestando o modelo que se pensa corresponder, no mundo em que vivemos, ao êxito. Dias mais tarde, descubro que noutra imobiliária – a ERA – as pessoas também são máquinas.

(pags. 43/44)