quarta-feira, 27 de abril de 2022

Dessincronias

Os três candidatos ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, Constança Urbano de Sousa, antiga ministra da Administração Interna, e Mário Belo Morgado, antigo secretário de Estado Adjunto e da Justiça, indicados pelo PS, e o antigo deputado Joaquim da Ponte, indicado pelo PSD, defenderam ontem, na Assembleia da República, a possibilidade daqueles Serviços terem acesso a metadados de comunicações.
Neste âmbito, por acórdão de 19 de abril último, que pode e deve ser lido aqui, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral dos artigos 4º e 6º da Lei nº 32/2008, de 18 de julho.
Com certeza que nenhum dos candidatos desconheceria que a Provedora de Justiça tinha suscitado junto do Tribunal Constitucional a eventual inconstitucionalidade daquelas normas.