O que faz então o português esperto? Nada. «Anda por aí.» Reserva-se o direito (privado e, por isso, humano por essência) de não obedecer à lei. É a sua tendência à não-inscrição que opera. Faz desse espaço de tolerância um espaço de não-inscrição por excelência. Daí a verdadeira repugnância em cumprir as leis - que não deriva de um qualquer espírito de rebeldia ou de negação do poder, mas da vocação lusitana para o não-acontecimento. De resto, esta repugnância estão tão entranhada que não só do lado do cidadão, mas também do lado do poder ele se manifesta. Em Portugal não se cumpre a lei quando se pode, mas pouco se faz para a fazer cumprir.
O que se explica, também, porque saímos de uma sociedade autoritária, profundamente marcada pela temporalidade que lhe era própria e que se estendeu a todo o campo social, a todos os projectos individuais ou colectivos: o tempo do adiamento. Os portugueses eram seres adiados, o que convinha inteiramente à não-inscrição.
Sabemos que, nesse aspecto, Portugal está a mudar em consequência da pressão da União Europeia. Agora somos obrigados, sob pena de graves sanções económicas, a cumprir certas leis - sempre controlados por instâncias supranacionais.
Mas até aqui - e ainda hoje - subsiste um regime de permissividade, de negligência e desorganização no que respeita aos mecanismos de inspecção e coacção do cumprimento efectivo da lei. Regime que atinge todos os domínios, desde a validade dos atestado médicos até à fuga ao fisco.
Pags 85-86 2ª Edição 2005
