Buscas outras

A competência da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da Polícia Judiciária encontra-se definida no artigo 35º do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de Setembro; será a sua estrutura mais sensível.

As busca aí realizadas pelo Ministério Público, só por si, têm uma dimensão histórica. É óbvio que os magistrados não estão tecnicamente capacitados para o efeito, precisando do auxílio de técnicos credenciados e credíveis.

Que não se tenham conseguido levar a efeito sem a discrição que se justificaria, diz bem de uma investigação que não se auto-controla.

Absolvição autárquica: uma outra

"O Tribunal de Bragança absolveu, esta sexta-feira, o antigo autarca de Mogadouro, Francisco Guimarães, o seu vice-presidente, Evaristo Neves, e mais seis funcionários deste município transmontano dos crimes de prevaricação e abuso de poder."

Do Jornal de Notícias

Uma absolvição previsível

Eduardo Vítor Rodrigues, ex--presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, foi absolvido da prática dos crimes de peculato, prevaricação e falsificação de documento que lhe estavam imputados.

Nas alegações finais, o Ministério Público tinha defendido a aplicação de uma pena de prisão de quatro a seis para este arguido.

Foram também absolvidos os outros dois co-arguidos.

A censura penal não pode nem deve confundir-se com as censuras política e/ou moral, o que teria sido o caso.

Dano reputacional

Um Coordenador da Polícia Judiciária denunciou ao Ministério Público a realização de escutas ilegais numa investigação que teve e continua a ter repercussão mediática. 

Sem demora, a sua Direção transferiu o funcionário da área operacional para um lugar na Escola da instituição, o que teria sido decidido à revelia e contra a vontade daquele.

É óbvio, do ponto de vista público, o caráter sancionatório da medida.

O dano reputacional para a Polícia Judiciária não foi aquela denúncia, mas esta decisão inoportuna e imponderada.

Ter paciência e saber esperar pela apreciação do Ministério Público é uma qualidade da qual uma instituição policial também não pode abdicar.