O relatório do ADN

Sobre o nosso ADN escrevi aqui, aqui, aqui e aqui. Torna-se urgente que a entidade responsável pela gestão da Base de Dados elabore um relatório, não direi tão relevante como este, mas que nos permita uma avaliação pública dos resultados e dos gastos.

Sem pé

Nesta estória das secretas, o Primeiro-Ministro parece ter perdido o pé. Envolveu-se (sem necessidade?) numa guerra entre a Impresa e a Ongoing.

Fugas

- É possível, é claro, apenas possível - disse C -, que a fuga tenha sido no estrangeiro e que a prova tenha sido aqui plantada. Gostariam de nos perturbar, de nos dar cabo da moral e deixar-nos malvistos perante os americanos. Se se tornar público, saber que havia uma fuga pode ser mais prejudicial do que a fuga em si.

Graham Greene, O Factor Humano, casa das letras

Folhetim

Não tardará a saber-se o que um disse e o outro desdisse. Ou vice-versa. Haverá, então, violação de quê?

Segurança 4

No organigrama do Sistema de Segurança Nacional que parece ter o apadrinhamento do atual Governo, verifica-se que, no âmbito da Segurança Interna, cabem a GNR, a PSP e o SEF, organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna que detêm, há mais de dez anos, a competência da investigação criminal em cerca de 90% dos inquéritos registados. Excluída deste organigrama está a PJ, entidade a quem cabe a prevenção, deteção e investigação de crimes que, não tendo tal expressão estatística, têm expressivo significado no âmbito da Segurança Nacional. Excluída a PJ, excluído está, também, o Ministério da Justiça.

Segurança 3

Publicado no Expresso de 30/7/2011

Gato-sapato

O TGV é um assunto com uma dimensão política, quer interna quer externa, que exige um rigoroso sentido de Estado. Ser oposição e fazer dele gato-sapato pode ser ignorância; sendo governo é, com certeza, leviandade.

Sem esperança

Não é possível governar depois de se ter matado a esperança.

Desperdício

Durante anos, e até à passagem do Diário da República e do Diário da Assembleia da República à versão apenas eletrónica, juízes e procuradores tinham direito à sua assinatura gratuita. Primeiro, dobrados e cintados com tiras de papel, depois, acomodados em invólucros plastificados, recebiam-nos, pelo correio, geralmente nos locais de trabalho. Alguns juízes e procuradores assinavam todas as Séries, acumulando quilos de papel, não sei se de informação. Um dia, entrando num gabinete que me tinha sido atribuído para realizar um serviço, encontrei-o com as paredes forradas de Diários da República e da Assembleia da República por desenfardar. Seriam alguns milhares, sem exagero. Surpreendido, quis saber a razão de tanto papel da Imprensa Nacional, parecendo ali abandonado. A explicação era simples. O magistrado que ocupara aquele gabinete por largos anos, tinha, havia um tempo, mudado de comarca, e ainda não lhe tinha dado destino.

Desregulação

A desregulação da ética foi-se construindo antes de 5 de junho; as da economia e da solidariedade, depois.

Ministério da Justiça

Esperava pelas primeiras decisões do Ministério da Justiça para descobrir o sentido da política a desenvolver nesta área. Do Programa de Governo para a Justiça, com efeito, não é possível deduzi-lo. Trata-se de uma amálgama de propósitos destinada a agradar a Gregos e Troianos. Curiosamente, no entanto, é um Programa em que a classe profissional mais numerosa do Ministério, a dos oficiais de justiça, é esquecida.

Mais crimes

Quando não se sabe o que fazer, criminaliza-se. Como se o problema da justiça penal fosse a míngua de crimes.

SIRP

O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República solicitou à Procuradoria-Geral da República que fosse instaurado um inquérito criminal sobre alegadas fugas de informação. A eficácia da investigação criminal no que concerne a fugas, nomeadamente no âmbito do segredo de justiça, é por demais conhecida. Um sistema de informações, ou é capaz de detetar as suas próprias vulnerabilidades, ou precisa de se remodelar. Um inquérito criminal apenas servirá para que tudo continue na mesma. Para que todos continuem na mesma.

SGSSI

A criação do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna foi um equívoco teórico e um descuido governativo. Pensar que um super-polícia, assim batizado em pasquinês, poderia coordenar as tensões que os anos refinaram até ao absurdo, adiou a solução de um problema que continua a ser caro ao país e prejudicial à sua segurança.

Segurança 2

Não se pode ignorar a complexidade, também ela criminal, da sociedade em que vivemos. Num mundo em que as ameaças se tornaram cada vez mais difusas e imprevisíveis, a antecipação criminal ganha relevância na estrutura da segurança. Não será por acaso que no artigo 2º, nº 1, da Lei Orgânica da Polícia Judiciária, a prevenção e a deteção dos crimes antecedem a investigação. Porém, é óbvio que a prevenção e a deteção não são compatíveis com as atuais práticas de coordenação, partilha e comunicação.

Agosto de 2011

Irão beber o veneno da sua própria estratégia. Irão saber que a mentira, não sendo justa, não compensa.

BPN

Continua a ser um caso de polícia.

Um outro corregedor

Nunca conheci juiz que escrevesse tão rapidamente, numa letra redonda que ocupava o espaço entre as linhas da folha de papel. A tinta permanente. Peregrinava pelas comarcas do círculo judicial em automóvel de aluguer. Rara foi a vez em que leu o acórdão em dia diferente daquele em que se realizava o julgamento. Por uma vez ou outra, viu-o adormecer, após o almoço, durante a audiência. Havia, então, um programa radiofónico dos Parodiantes de Lisboa que era transmitido pela manhã e lhe servia de companhia nas viagens. Em alguns desses programas, parodiavam-se ditados populares. Um dia, chegou ao tribunal com uma disposição, ele que era bem-disposto, imprevisível. E ria, repetindo o que ouvira no programa dos Parodiantes de Lisboa: à menina que é borracho ponho eu a mão por baixo. Foi há mais de vinte e cinco anos.

Texto fundador

No Boletim do Ministério da Justiça nº 333, de fevereiro de 1984, o Professor J. Machado Cruz publicou um texto com o título “Possibilidades atuais da investigação biológica da filiação e sua efetivação em Portugal”. Numa linguagem didática, introduziu os juristas numa dimensão científica que até então lhes escapava, não deixando de fazer as correções necessárias a algumas considerações desadequadas que sustentavam o assento nº 4/83. Trago-o à colação por ser um texto fundador da investigação biológica da paternidade em Portugal. O Professor J. Machado Cruz era então Presidente da Direção do Instituto de Antropologia Dr. Mendes Corrêa, entidade pioneira nesta matéria.