Ajudar pobres e ricos a alcançar a justiça e julgar sem olhar a classe social e às pessoas faz parte dos mandamentos fundamentais da ética judicial. O Estado de direito exige que a justiça se aplique a toda a gente. Menos evidente é a questão de saber se este aspeto processual da ideia de igualdade é válido igualmente para a instituição da administração da justiça civil como um todo. Nem o juiz, individualmente, nem o Estado, escolhem as partes de um processo. Pelo que não são diretamente responsáveis por quem faz uso da oferta desta decisão imparcial dos conflitos. Mas, se se quiser avaliar da função dos tribunais e do direito civil que eles impõem à sociedade, ganha então sentido perguntar se a prestação da justiça pelo Estado se exerce igualmente em todos os grupos sociais. A favor de quem e contra quem é prestada justiça? Que camadas sociais fazem realmente uso da possibilidade de solucionar conflitos por vias legais?
Pág. 235
Pág. 235
