A dimensão patriótica do discurso

É assim mesmo. Ou nós, ou eles. Parecendo uma determinação, apenas pretende esconder uma incomodidade. O xeque-mate ao eleitorado costuma ser uma estratégia fatal.

Escutas, por partes VII

O que aqui se descreve, não é apenas um problema do jornalismo ou de jornalistas. É uma questão da justiça que precisa de solução urgente.

A crise, a dos mensageiros

Não há ajudas externas para os mensageiros. A sua crise é a da credibilidade. Não noticiam, palpitam. Não comentam, desdenham. Erram na gramática e na deontologia. Ninguém os quer matar, são eles que se suicidam.

A grande vitória

O país recomenda-se. É essa a grande vitória de José Sócrates.

Mário Sacramento

A violência na História

Paciência santa

Nem com uma santa paciência é possível aturar o comentarista professor, em versão compungida, a debitar palpites sobre a beatificação de João Paulo II.

Ignorância ou brincadeira

O Dr. Eduardo Catroga, ou não sabe para que servem os tribunais, ou quer brincar aos tribunais. Ignorância ou brincadeira, a verdade é que o discurso da credibilidade é cada vez mais o ruído da instabilidade.

De beca e à bo(r)la

É natural que haja magistrados que gostem de jogar à bola: uns, no campo; outros, na secretaria. São exercícios de convívio social ou de actividade cívica. A lei não os proíbe nem seria razoável que os não permitisse. Foi oportuno e clarividente o esclarecimento que o Presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, um dia destes, prestou ao “Público”: «Estatutariamente, os juízes só estão proibidos de exercer cargos remunerados, mas não estão impedidos de exercer cargos nos órgãos jurisdicionais das federações desportivas.» Mas foi mais longe e mais pertinente: «Pelo contrário, a participação de magistrados nesses órgãos pode contribuir para credibilizar as suas decisões.»
A verdade desportiva é uma das que está nas preocupações da sociedade. Ainda que invocando-se razões diversas, a dita verdade tornou-se o motivo de discursos inflamados, de causas litigantes ou de imputações indecorosas. Uma verdade tão importante que o legislador, entidade que vela pelo nosso destino, decidiu dar a forma de crime à mentira desportiva.
Tudo estaria bem e seria pacífico se os jogos da bola não fossem também jogos de compras e vendas, de activos e passivos, de cheques e percentagens. Enfim, um negócio. Um imenso negócio sem rei nem roque e, dizem, com gritantes fugas ao fisco.
Os tais órgãos jurisdicionais da bola, quando decidem, decidem também, e não tão indirectamente como se poderia argumentar, sobre um negócio ou a possibilidade dele. Creio não ser necessário exemplificar. O que se questiona, neste panorama, é se a moral e a deontologia aconselham e avalizam as palavras atrás transcritas.
Mas escrito tudo isto, ainda não disse ao que venho. E ao que venho é à procura de um esclarecimento cabal por parte da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional:
Quanto custam a estas duas instituições os seus órgãos jurisdicionais?
Quanto pagam aos seus membros pela participação em cada reunião?
E pelo alojamento?
E por cada quilómetro quando viajam em carro próprio?
E pelo almoço?
E pelo jantar?
É preciso pôr estes dados, e outros conexos, em cima da mesa. Para que a bola não fique no ar e a borla na suspeita.

In Os Cordoeiros, 29 de Abril de 2004. Recuperado pelo António Maria em Renascer!...

Eficácia, dignidade

Num país onde o segredo de justiça está ao preço da uva mijona e a ressonância ética da sua violação é inexistente, a utilização, na investigação criminal, dos meios mais invasivos da privacidade deverão merecer uma particular atenção. É aí que a responsabilidade dos magistrados do Ministério Público se torna mais óbvia já que lhes cabe a direção do inquérito. O equilíbrio entre a eficácia e a dignidade é um valor que não pode ser descurado.

Escutas, por partes VI

Noticiou-se que, em 2010, teriam sido iniciadas, diariamente, 27 interceções telefónicas, o que rondará, no fim do ano, 9855. Se admitirmos, em cálculo que não é ousado, que cada aparelho intercetado terá, durante o período da interceção, um número de interlocutores que não será inferior a 10, será óbvio concluir que, em 2010, pelo menos cerca de cem mil cidadãos viram a sua privacidade violentada e a sua voz gravada algures.

Escutas, por partes V

Questões idênticas às suscitadas no âmbito do processo "Face Oculta" tinham já sido colocadas no âmbito do processo "Apito Dourado", em 26 de Abril de 2004, em Os Cordoeiros.

O discurso dos Quatro

Ouvi-o sem sobressalto e sem esperança. O que foi dito não traz novidade nem entusiasmo. O que lhe esteve subjacente, envergonhadamente subjacente, foi o reconhecimento de que a desaprovação do PEC IV, entre leviandades e mentiras, é a desrazão política da crise.

Politicamente medíocres

Se o delírio ainda não tomou conta da República, melhor será interpretar este pequeno incidente pré-eleitoral como um fogo fátuo que, dentro em breve, passará ao justo esquecimento. Até por respeito para com Fernando Nobre, personalidade estimável e político medíocre. Pelo menos tão medíocre quanto os génios que o terão empurrado para esta infeliz situação.

Mário Mesquita, JN

25 de Abril

O 25 de Abril, hoje, é continuar a racionalização do Serviço Nacional de Saúde, o estímulo da investigação científica, a opção pelas energias alternativas, o desenvolvimento da inovação tecnológica, o alargamento da modernização administrativa, o reforço da diplomacia portuguesa no mundo, o aumento qualitativo das exportações, não esquecendo nunca a determinação democrática no exercício do poder político.

Asfixia democrática

Às 23 horas, António Costa na Quadratura do Círculo, SIC-N, para uma audiência de cerca de cinco mil cidadãos, metade dos quais com sono.

Pluralismo

Às 21 horas, na RTP 1, António Barreto; às 22 horas, na RTP 2, Vítor Bento.

Sem medo das palavras

A primeira página do I é abjeta: um insulto para Telmo Ferreira e para cada um dos leitores. Se aquilo é o jornalismo de referência, então a impunidade jornalística atingiu o seu estupor.

Uma aliança improvável

As insinuações, sobre o CDS e sobre Paulo Portas, do candidato primeiro do PSD por Viana do Castelo, não podem deixar de afetar, com certeza definitivamente, qualquer entendimento político à direita. Seja qual for a ideia que, politicamente, se possa ter de Paulo Portas, é de fazer-lhe a justiça de uma coerência que não se compadece com a indignidade. Aliás, a escolha daquele candidato já era, antes de o ser, uma afronta ao CDS.

Os aldrabões

Há os aldrabões da miséria e a miséria dos aldrabões. Compreendo os primeiros, repudio os segundos. A miséria estimula a artimanha, os aldrabões favorecem as desigualdades. A crise não veio pela mão dos primeiros, chegou-nos pela sábia aldrabice dos segundos.

O lado obscuro do ADN

Se há perfis de arguidos já contabilizados, continua por saber-se se há perfis desenhados a partir de elementos recolhidos na cena do crime. Sem estes, todo o discurso sobre a importância do ADN na investigação criminal cai por terra. Seria razoável que o Ministério da Justiça, que tutela, pelo menos, as finanças do ADN, prestasse um conjunto de esclarecimentos sobre a matéria, de modo a tirar dúvidas e atestar credibilidades.
Quantos perfis pagou, desde a entrada em vigor da Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro, respeitantes a vestígios recolhidos na cena do crime?
O que foi feito dos perfis obtidos ou dos vestígios recolhidos antes da entrada em vigor da referida Lei?
A estas perguntas, um governo de gestão não está impedido de responder.
A esta já o estará:
O tempo decorrido é suficiente para uma avaliação da bondade da Lei ou da necessidade de alguns remendos?

Uma jurisprudência perigosa

Pelo Acórdão nº 110/2011, de 6 de Abril, o Tribunal Constitucional não julgou inconstitucional a interpretação das normas dos artigos 355.º, n.º 1, 327.º, n.º 2, e 340.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, no sentido de que o tribunal pode apoiar uma decisão condenatória num documento incorporado nos autos desde a fase de inquérito, mas não incluído expressamente na indicação de prova constante da acusação do Ministério Público, nem apresentado e discutido na audiência de julgamento.
Trata-se de uma decisão que pode ter algum sentido prático no caso concreto que foi objeto de análise mas que também pode ser absurdamente desastrada em casos mais complexos.
Sem dúvida que o seu conteúdo faz prevalecer o inquisitório sobre o acusatório e desonera o Ministério Público de uma obrigação legal a que não dá muita importância: a da indicação da prova de um modo exaustivo e esclarecedor.

O ADN do preço

Já há cerca de cento e poucos perfis de ADN em armazém respeitantes a arguidos condenados e cuja inserção foi judicialmente determinada. Quando as previsões apontavam para uns bons milhares nesta altura do campeonato, não deixa de ser insólito que se venha dizer que o preço do desenho dos perfis tem sido um obstáculo ao sucesso da lei. Então não se sabe/sabia que em situação de monopólio os preços são sempre exagerados?

Boletim Bibliográfico

O Boletim Bibliográfico da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República é um excelente instrumento de trabalho para quem anda à volta com os direitos e similares. Saíu o nº 4 (Abril de 2011). Para ser recebido por e-mail basta solicitá-lo através do endereço Biblioteca.PGRBoletim@pgr.pt.

Trivialidades

Viegas está para a literatura assim como Moedas para a economia: triviais na gramática e na contabilidade. É o preço da interioridade.