Dia de Portugal

Esperava discursos com a dimensão da nossa História; afinal, houve palavras que continuam a sustentar uma intriga.

Outros tempos

No início da minha carreira profissional, como delegado do procurador da República, nesse tão perto Fevereiro de 1973, fui confrontado com uma realidade que eu, citadino, desconhecia. No dia a dia, ouvindo ofendidos, testemunhas ou arguidos, constatava que, ou não sabiam ler e escrever, ou eram filhos de pais incógnitos. E, não poucas vezes, uma coisa e a outra.

A diferença

No Dicionário da Língua Portuguesa, 2011, encontro o termo mulher-homem significando mulher de aspeto varonil e modos geralmente associados ao homem.
Não encontro, porém, o termo homem-mulher.

Uma jurisprudência social

"Julgar inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, a norma do artigo 26.º, n.º 12, do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, quando interpretado no sentido de ser indemnizável como solo apto para construção, com valor calculado em função do valor médio das construções existentes ou que seja possível edificar nas parcelas situadas numa área envolvente cujo perímetro exterior se situe a 300 m do limite da parcela expropriada, terreno integrado na RAN com aptidão edificativa segundo os elementos objectivos definidos no n.º 2 do artigo 25.º do mesmo Código."

A insolência

"É mais necessário extinguir a insolência do que um incêndio."

Heraclito de Éfeso, filósofo pré-socrático

Tempos outros

Enquanto houver mulheres que não queiram os pais, haverá filhos sem eles. Por mais ADNs ou por mais persistentes que sejam os magistrados. Creio que esta é a grande liberdade das mulheres. A grande vingança.

A arte de representar

As audiências de julgamento são cada vez mais um espetáculo deprimente. A encenação, que seria de presumir convincente, tornou-se numa farsa de bairro. As boas maneiras, a serenidade, a voz audível e o cumprimento dos horários seriam um bom contributo para a credibilização da justiça.

Quer queiram, quer não

A orfandade

Os debates políticos televisivos, ontem, foram tristes. Havia no ar um sentimento difuso de orfandade.

O branqueamento dos discursos

Tão impune como o branqueamento de capitais.

Opinião e saber

“Sócrates – Então, quando os juízes foram justamente persuadidos acerca de assuntos dos quais apenas pode saber aquele que viu e não outro, nesse momento, ao decidir sobre esses assuntos por ouvir dizer e ao adquirir uma opinião verdadeira, ainda que tenham sido corretamente persuadidos, tomaram a sua decisão, sem saber se na realidade julgaram bem, não?
Teeteto – Certamente.
Sócrates – Amigo, se a opinião verdadeira e o saber fossem o mesmo, nem sequer o juiz mais competente poderia emitir uma opinião correta sem saber. E, contudo, neste momento cada uma delas parece ser diferente.”

Platão, Teeteto

The day after

Gostaria de ter escrito aquele discurso de despedida.

Reflexão III

Um discurso de vinganças não pode sustentar um país. Nem um voto.

A crise

The unemployment rate rose to 9.1 percent, raising concerns once again about the underlying strength of the economic recovery.

TRIAL

TRIAL (Association suisse contre l’impunité) est une association de droit suisse basée à Genève. Reconnue d'intérêt public, apolitique et non confessionnelle, l'organisation jouit du statut consultatif auprès du Conseil économique et social des Nations Unies.
Regroupant des juristes, des responsables d’ONG et des victimes, l’association a été fondée en 2002, au moment même où entrait en vigueur le Statut de Rome instituant la Cour pénale internationale et quatre ans après l’arrestation du général Pinochet à Londres, qui avait inspiré les fondateurs de l’ONG.
Le but principal de TRIAL est de mettre le droit au service des victimes des crimes les plus graves (génocides, crimes contre l’humanité, crimes de guerre, tortures et disparitions forcées).

A chancela

Este romance de Sá Coimbra está há muito esgotado. O António Maria vai reproduzi-lo, nos próximos sábados, no Renascer!...

Prisões

O Supremo Tribunal americano determinou, ainda que não por unanimidade, que a Califórnia tornasse as suas prisões mais humanas. O motor dessa decisão foi o juiz Anthony Kennedy, juiz designado por Ronald Reagan.
No Kentucky, republicanos lideram alterações legislativas que se traduzirão numa diminuição das decisões em que a pena de prisão será aplicada.
Não deixa de ser curiosa a conclusão do The Economist no artigo respeitante à política criminal no Kentucky: "Just as Richard Nixon could open relations with China without being thought soft on communism, so conservatives can push for sentencing reform without being considered soft on crime."

Um voto apenas

À esquerda, há apenas um voto; não um voto por ser útil ou necessário, ainda que também, mas por ser civilizacional.

Identificação biométrica

Num tempo em que tanto se fala fala sobre o ADN, o estudo destas matérias torna-se relevante também para juristas.
Edição da Maison des sciences de l`homme

Ernestina

Ernestina, de José Rentes de Carvalho, é um dos romances que melhor retrata a portugalidade cinzenta de meados do Século XX. Lembro-o por ser também um romance sobre a infância.

A campanha

Esta tem sido uma das campanhas mais esclarecedoras dos últimos 20 anos, talvez por navegarmos numa crise global de que não há memória vivida. A clarificação está feita, mesmo que uns tantos comentaristas vociferem que não.
Sabemos quem quer pôr mais crise em cima da crise, sabemos quem quer fazer da crise um pretexto para praticar novas velhas engenharias sociais, sabemos quem quer ultrapassar a crise sem abdicar de princípios constitucionais em que a solidariedade social se revê.
O facto dos media, nomeadamente as televisões, privilegiarem a anedota, ou distorcerem a opinião, ou cultivarem a ignorância, criam, sem dúvida, uma teia de dificuldades ao esclarecimento. O que se espera, no entanto, é que a perceção da realidade seja superior à verdade da mentira.

Uma justiça de bom senso

Durante anos, muitos, discutiu-se sobre a legitimidade para o exercício do direito de queixa no crime de dano. Para uns, que se foram afirmando como maioria, os proprietários; para outros, também aqueles que tinham o uso do bem, ainda que não proprietários. O acórdão para fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, de 21 de Abril, e hoje publicado no Diário da República, reconduz o direito à realidade. Relatado pelo Conselheiro Henriques Gaspar, transcreve-se a conclusão:
«No crime de dano, previsto e punido no artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, é ofendido, tendo legitimidade para apresentar queixa, nos termos do artigo 113.º, n.º 1, do mesmo diploma, o proprietário da coisa ‘destruída no todo ou em parte, danificada, desfigurada ou inutilizada’, e quem, estando por título legítimo no gozo da coisa, for afectado no seu direito de uso e fruição.»

Uma excelente notícia, com certeza

A propósito da inexistência de medidas relativas à corrupção no protocolo assinado com a troika, escreve o Embaixador Seixas da Costa:
“Com isto, não estou a afirmar que a corrupção não exista, em Portugal, e que não seja importante encontrar fórmulas mais eficazes para lhe fazer frente, nomeadamente no campo da aplicação da justiça. Estou apenas a dizer que, por via indireta, a comunidade internacional atesta que o nosso país dispõe já do arsenal legislativo adequado para a combater. E isto é uma excelente notícia.”

Representação e ideologia

A deterioração deontológica dos media na representação do crime não é ideologicamente neutra. Cauciona políticas repressivas e estigmatizantes. Que a justiça, ela própria, vá ao encontro dessa representação, é que não pode deixar de ser preocupante.

Política outra