Vítima e violação

Na Califórnia, a Comissão que aprecia a atividade judicial, admoestou publicamente um juiz que declarou que não haveria relação sexual, em caso de violação, se a vítima, resistindo, não o quisesse.

Segundo a Comissão, o que o juiz disse reflete uma visão desatualizada, tendenciosa e insensível sobre as vítimas de agressão sexual.

Em Portugal, declarações judiciais deste teor sairiam incólumes?

The Guardian

Buracos na investigação

Há quem faça da investigação criminal um exercício de humor, pedindo meças ao Inimigo Público. A designação verbal de determinadas diligências tem um passado histórico que então se justificaria. Seria uma forma de ocultar, não a face, mas a sua realização. Hoje, a continuação de idênticos procedimentos diz bem do atraso dos métodos e da ignomínia dos propósitos. Sendo irrelevantes para o processo, fazem parte das conivências mediáticas em que a justiça se deixou envolver.

Não roubarás

A leitura dos textos do Professor Anselmo Borges é sempre estimulante. Por isso, não resisto a transcrever parte do texto com que hoje me confrontei:
Para concretizar, conclui-se, seguindo de perto o teólogo Heinz Zahrnt, com o sétimo mandamento da lei de Deus: Não roubarás.
Antes de mais, é necessário ter presente que os mandamentos da lei de Deus -o Decálogo- são dados em nome do Deus libertador do povo escravizado no Egipto. Todo o Antigo Testamento tem como eixo essa experiência essencial da libertação da escravidão. Assim, os mandamentos, em última análise, resumem-se nesta ordem: Sois livres, não escravizeis ninguém, não vos deixeis escravizar por nada nem ninguém, não sejais escravos de vós próprios.
Por isso, ao contrário do que se julga, este sétimo mandamento não está imediatamente referido à propriedade, mas ao roubo do homem, isto é, ao roubo daquilo que faz do homem homem: a liberdade.

Corpo e Transcendência, Edições Almedina, 2011, p. 241

Buscas ou testemunhos

É legítima a realização de buscas sem que isso signifique que os visados possam vir a ter, ainda que hipoteticamente, “responsabilização no futuro”? Podem fazer-se buscas sem que os visados sejam suspeitos de serem suspeitos? Se nada têm contra mim, e admitem que nada possam vir a ter, façam de mim testemunha, e, nessa qualidade, averigúem o que possa dizer, ou ter, com interesse para a investigação. O comunicado que o DCIAP emitiu sobre a matéria apenas pretende justificar o injustificável.

Justiça e equidade

Nos termos do artigo 20º, nº 4, da Constituição da República, todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objeto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo.

Sobre o prazo razoável, os exemplos da sua desrazoabilidade abundam nas diversas justiças, da fiscal à criminal.

Sobre o processo equitativo, o silêncio tem sido grande, já que coloca em causa o próprio sentido civilizacional da justiça.

Num país com forte tradição policial da qual ainda não se conseguiu libertar, e com um Ministério Público que ainda não assumiu, por inteiro, as responsabilidades que lhe são outorgadas pelo Código de Processo Penal, a equidade é traída pela tentação da justiça mediaticamente sumária.

O insucesso, em audiência de julgamento, de um número significativo de acusações, muitas delas respeitantes a inquéritos que durante anos sustentaram o delírio mediático, deveria ser objeto de reflexão por todos aqueles que são responsáveis pela administração da justiça.

A cereja em cima do bolo

Um padre pedófilo, humilhado com a sua própria fotografia mas sem direito a contraditório. Era desta impunidade que falava a Ministra da Justiça?

Buscas, notícias, impunidade

Já não há apenas uma busca por dia para se fazer uma manchete jornalística. Já se conseguem buscas diferenciadas para cada um dos jornais particularmente colocados no acesso às fontes das buscas ou das escutas. Um conhecido comentador televisivo e um não menos conhecido, pelo menos para seis milhões de portugueses, dirigente desportivo tornaram-se alvos de primeiras páginas por causa de buscas. A investigação criminal continua a sustentar a intriga mediática e a destruir reputações. Há algum tempo, a Ministra da Justiça anunciou o fim da impunidade. Com esta, pelo menos, ainda não acabou.

Lentidão e justiça

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem condenado o Estado Português, com uma frequência preocupante mas não surpreendente, por atrasos na administração da justiça. Muitos mais atrasos há que poderiam ser levados àquele Tribunal, incluindo atrasos em que é o próprio Estado o interessado processual com razões de queixa. Uma justiça socialmente oportuna exige uma responsabilidade funcional que deveria ser uma razão primeira na formação de juízes e procuradores. O Centro de Estudos Judiciários tem preferido a retórica, o delírio verbal e o primórdio da citação.

Joaquim Benite

Convivi com o Joaquim Benite nos últimos anos de 60. Devo-lhe muitas das peças que vi então, sem esquecer essa impressionante Louca de Chaillot, interpretada por Helena Félix. O Benite fazia crítica de teatro no Diário de Lisboa, e sempre lhe sobrava alguma entrada para os amigos. Conheci-o, em noite incerta, no Monte Carlo, por intermédio do Luís de Miranda Rocha. Sinto que já são muitos os mortos que caminham ao meu lado.

Demissões

O atual contexto político é único depois do 25 de abril. Há uma interdependência presidente/governo gerada no contributo determinante daquele no aparecimento deste. Desenha-se, assim, um novo fator que fez desaparecer o equilíbrio dos poderes, a sua tensão constitucional, tornando-os coautores de uma aritmética em que o país parece não se rever. As vozes que surgem pedindo a demissão do governo não têm tido em conta tal invariável. Afinal, o que questiono é se uma demissão não acarretaria uma outra.

1 de dezembro

Nos uns de dezembro de 1960 e 1961, marchei com a farda da Mocidade Portuguesa, em frente do Liceu Nacional de Aveiro, como era oficial então. Tenho presente a chuva de um desses dias e o frio que se pretendia heróico. A independência é um valor da História que não se pode negar. Tão perene como a língua, constitui um fator determinante de identidade territorial, social e política, qualquer que seja a Europa que se venha a construir.