Fins inconvenientes

Quando se lê um ofício oficial que começa para os fins tidos por convenientes só se pode presumir que há responsabilidades que não se assumem ou ignorâncias que se desconhecem. Em nome da transparência e da eficiência, os fins tidos por convenientes deveriam ser proibidos. Por inconvenientes.

A politização

Só por hipocrisia ou cobardia o óbvio não tem sido dito. O perigo da politização do Ministério Público há muitos anos que não vem da esquerda mas da direita. A estratégia de dominação que atingiu o seu auge na dramatização da farsa que se denominou Freeport não pode ser iludida. Curiosamente, continua a ser a pedra de arremesso para atingir a dignidade de quem o não merecia. Digo-o para que um dia não se diga que o silêncio foi de todos.

De versus da

Há uma minúcia interpretativa que corrói o direito e atraiçoa os propósitos.

Sinal dos tempos

Há uns dias, no programa Em Nome da Lei, da Rádio Renascença, a Ministra da Justiça, por lhe ter sido perguntado, negou qualquer “interferência no afastamento de Cândida Almeida”. O que é intrigante não é a resposta óbvia mas a pergunta inabitual. Que me lembre, nunca, nos tempos de Arala Chaves, Cunha Rodrigues, Souto Moura ou Pinto Monteiro, algum jornalista questionou os ministros da Justiça coevos sobre eventuais concertações ou interferências na nomeação ou desnomeação de magistrados do Ministério Público para estes ou para aqueles lugares.

Lágrimas

Cândida Almeida não verá renovada a sua comissão de serviço como diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Era plausível que tal viesse a acontecer. O que surpreende é o clima de suspeição que foi criado à volta de um ato de gestão que seria normal numa magistratura coesa, eficiente e dignificada. Li, no Diário de Notícias, que houve lágrimas quando Cândida Almeida anunciou àqueles com quem trabalhava que não continuaria na direção do Departamento. Só não se diz aí se foram lágrimas de uma saudade ou de uma injustiça.

O provocador

A provocação tem sido objeto de uma vasta e persistente jurisprudência. O agente provocador é um promotor do crime que a moral reprova e que a lei sanciona. Se há um enquadramento criminal para a provocação, não se pode descartar a sua relevância em outras vertentes sociais. A tentação do Diabo é uma forma refinada de provocação. A ostentação do rico não a é menos. Também o impudor do político.

40 anos

Em 16 de Fevereiro de 1973, o Diário do Governo publicava a minha nomeação para Delegado do Procurador da República, interino, na comarca de Albergaria-a-Velha. 40 anos depois, o que posso testemunhar é que hoje se gasta muito mais papel com a Justiça.