A intriga

Ontem, 5 de março, Cândida Almeida, ainda diretora do DCIAP, subscreveu uma informação dando notícia de que, no âmbito do caso BPN, tinha sido deduzida uma acusação contra cinco arguidos, imputando-lhes crimes de burla qualificada, abuso de confiança e fraude fiscal.

Hoje, o jornal Público encima a primeira página com aquilo que presumo ser uma crítica à atuação do DCIAP e de que teria tido conhecimento por portas travessas: Nova acusação do BPN só foi feita mais de um ano depois de relatório da PJ.
Este facto foi confirmado ao jornal por duas fontes da PJ que estranham o atraso da acusação.
Um relatório é apenas um relatório.
Houve relatórios com propostas de acusação que deram lugar a verdadeiros fiascos judiciais.
Entre um relatório e uma acusação o Ministério Público pode entender realizar outras diligências.
Um relatório com proposta de acusação não vincula o Ministério Público.
O que vincula o Ministério Público é a prova recolhida e é a essa que é preciso dar particular atenção.
As relações funcionais entre o DCIAP e a PJ não teriam sido fáceis.
Que sob a cobardia do anonimato se ensaiem vinganças inglórias é que a ética da investigação não pode justificar.

Leituras

“Tais interrogatórios eram em tudo extraordinários: longas e prolixas dissertações inquisitoriais sobre a prática da sodomia, entremeadas de breves falas do réu negativas dos factos ou da própria validez das questões.” (pag. 335)

Conferência

O acesso à justiça numa era pós-estatal

António Manuel Hespanha (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) 7 de março de 2013, 15h00, CES-Lisboa, Picoas Plaza, Rua do Viriato, 13, Lj. 117/118

Dia Internacional das Mulheres

Leituras

“O escravo era considerado, simultaneamente, um bem e uma pessoa. Esta dupla natureza tinha como consequência que cada um dos papéis colocava limites à realização do outro, ou seja, o seu valor como património do dono amputava-o de grande parte das prerrogativas próprias dos outros seres humanos, assim como a sua condição humana colocava também algumas limitações ao poder do senhor. Nada, no entanto, que fosse difícil de aceitar pelas pessoas da época, tal como hoje se aceita geralmente que um trabalhador assalariado seja tido pelos empregadores simultaneamente como pessoa e como factor de produção, com as inevitáveis consequências para as suas condições de vida.” (pags. 291/292)

Leituras

"De noite os nomes resistem. Por isso inventamos sombras."  (Pag. 247)

2 de março

Na rua, um povo estroikamente indignado.

Cova da Beira

Foi mais um caso que sustentou ignomínias durante anos. É mais uma absolvição que humilha a investigação. Talvez isso seja secundário. Talvez o verdadeiro objetivo tivesse sido atingido. A última palavra pertence aos tribunais, o que é, apesar de tudo, uma garantia. Mas dificilmente a última palavra reparará os danos indeléveis.

Os negros e o erro judiciário

De leitura obrigatória African American Wrongful Convictions Throughout History, de  Edwin Grimsley.

A Fabiana

A Fabiana, uma miúda, desapareceu. Arranjaram-lhe um raptor que, julgado, foi absolvido. É um caso idêntico a tantos outros em que se vai do arguido para o caso e não do caso para o arguido. Nos entretantos judiciários, a Fabiana, uma miúda pobre, continua desaparecida. Discretamente.

Fins inconvenientes

Quando se lê um ofício oficial que começa para os fins tidos por convenientes só se pode presumir que há responsabilidades que não se assumem ou ignorâncias que se desconhecem. Em nome da transparência e da eficiência, os fins tidos por convenientes deveriam ser proibidos. Por inconvenientes.