Indultos, uma emergência

Tenho sido crítico sobre o que tem sido a concessão dos indultos ao longo dos anos: caricatural. Ainda que não seja Natal, ainda que não se apelando ao sentido caritativo que fizeram dos indultos uma caricatura, eles são agora, mais do que nunca, humanitariamente necessários. Pelos presos e por nós, é necessário diminuir a população prisional. Não esperemos que as cadeias se tornem no que já são hoje os lares. Sem ferir os sentimentos de justiça, será possível encontrar soluções que, pelo contrário, (n)os dignifiquem.

Dois em um

Ao inviabilizar a concessão de qualquer indulto neste Natal de 2025, o Governo aproximou-se da política criminal do partido Chega e fez um frete a Marcelo. Ao longo dos anos, foi manifesta a incomodidade do presidente com os indultos, como por aqui e aqui escrevi.

Sendo a concessão de indultos uma competência presidencial própria, anoto que nenhum candidato às próximas eleições se pronunciou sobre o tema*, ou que nenhum entrevistador o tenha sugerido.

Enquanto a reinserção social for um dos fins das penas, enquanto a não revogarem, os presos não são objetos nem abjetos.

*

Se algum o fez, desde já me penitencio.

Adenda: 

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, em 25 de novembro último, o candidato Marques Mendes declarou que "nunca concederá indultos a pessoas condenadas por violência doméstica". (Diário de Notícias)

Os indultos

Em 351 propostos, o Presidente da República concedeu 5 (1,4%); já no ano passado, em 617, concedera 6 (0,9%). Os sucessivos presidentes nunca foram pródigos em indultos, mas tanta avareza não pode deixar de ter um significado político. Contra o pretenso laxismo da legislação penal aprovada na presente legislatura, o Presidente da República afirma o seu desacordo.
É mau que seja assim. A concessão de indultos poderia ser um significativo instrumento na realização da justiça, nomeadamente na dinamização da reinserção social. Torná-la uma caricatura é trair expectativas legais e humanas.

Indultos

O Presidente dos afetos concedeu dois indultos.

O que aqui escrevi sobre os indultos.

Dos indultos

Perdoa para seres perdoado; indulta para seres indultado.

Nota: sobre os indultos escrevi aqui, aqui, aqui e aqui.

Indulgências

O Presidente da República, dos 204 pedidos que lhe foram presentes, concedeu seis indultos: três de redução de pena de prisão, três de revogação de pena de expulsão. Como escrevi aqui, a concessão de indultos poderia ser um significativo instrumento na realização da justiça, nomeadamente na dinamização da reinserção social. Torná-la uma caricatura é trair expectativas legais e humanas. Tanta avareza na graça é mais uma cedência ao populismo justicialista. Será que se justifica a continuação constitucional do indulto à espera de um alguém capaz de o utilizar sem o desmerecer?

Indultos e Afetos

Ao longo dos anos, tenho comentado a parcimónia presidencial na concessão de indultos (aqui, aqui, aqui). No Natal de 2016, ano dos afetos e das selfies presidenciais, será que os presos poderão ter uma outra esperança?

A clemência presidencial

A clemência de Tito foi a última ópera de Mozart. Revi-a, há uns tempos, no canal Mezzo. No fim da vida, a mensagem de Mozart é a de que a misericórdia dignifica o poder; de que perdoar não é ceder.

O Presidente da República, nesta época natalícia, concedeu três indultos, todos eles relativos à pena acessória de expulsão do país. Os pedidos teriam sido largas centenas.

Justifica-se que transcreva o que aqui escrevi em 22 de dezembro de 2008:

É mau que seja assim. A concessão de indultos poderia ser um significativo instrumento na realização da justiça, nomeadamente na dinamização da reinserção social. Torná-la uma caricatura é trair expectativas legais e humanas.

Negativamente

A sovinice presidencial: cinco indultos.

O que tenho escrito ao longo dos anos sobre os indultos pode ser lido aqui.

Magnânimo e clemente

Segundo a agência Ecclesia, "o Papa Francisco pediu indultos para presos, neste Natal, dirigindo-se aos vários chefes de Estado". Presumindo que o pedido também chegou a Portugal, o Presidente Marcelo, a um tempo magnânimo e clemente, respondeu-lhe com cinco indultos. 

Natal sem indultos

Previsível nesta caminhada para uma política criminal criminosamente desumanizada.

Diário

Leio no JN: "Taxa de crime dos presos libertados devido à pandemia foi quase nula." 

É mais uma razão para que a Assembleia da República e o Presidente da República não tenham o medo político de declararem amnistias ou concederem indultos. A amnistia e o indulto são instrumentos de política criminal com importância relevante na reinserção social.

A miséria dos afetos

Foram concedidos cinco indultos. A clemência presidencial pode ser consultada no Diário da República. 

A clemência

Já aqui escrevi sobre os indultos. Esta ano foram concedidos dois. Justifica-se que se ponha em andamento uma máquina pesada e cara para tão pouca clemência? Em A Clemência de Tito, de Mozart, é a misericórdia, expressão última da justiça, que se glorifica. Estreada em 6 de setembro de 1791, é preciso continuar a saber ouvi-la.

Se o Natal é isto...

Há uns anos, houve um quid pro quo por causa de um indulto concedido a quem, manifestamente, o não mereceria. Foi um erro dos serviços que organizaram os respetivos processos e que pôde, nos termos legais, ser resolvido. Claro está que o mundo pacóvio de alguns magistrados e jornalistas andou por aí a indignar-se, não por razão mas por vício. Este ano os indultos foram dois. É muito improvável que num universo de milhares de presos apenas dois mereçam gestos de clemência. O Público, no Sobe e Desce de hoje, imputa essa avareza presidencial a uma cautela justificada pela peripécia que, sem culpa, teria protagonizado no passado. Não posso crer que seja assim. Talvez seja melhor continuar a pensar que os serviços não instruíram devidamente os processos. Quem não sabe que o indulto é o Natal da justiça, não sabe também o que é o Natal da vida.

A outra face do populismo

O Presidente da República, por razões humanitárias, concedeu dois indultos. Não é credível que no universo carcerário, aliás vasto, só existam dois presos que, por aquelas razões, o merecessem. No entanto, se fossem invocadas razões de justiça que, com certeza, seriam razões que não desmereceriam a clemência presidencial, o número de presos a merecê-lo seria mais significativo. A misericórdia beata aliada ao oportunismo justiceiro, é no que dá.

Amnistia

"O bispo de Setúbal recordou este domingo a bula de proclamação do Jubileu 2025, do Papa Francisco, para defender uma amnistia para os presos, como sinal de “esperança” e visando a reinserção na sociedade.

A amnistia em torno da JMJ Lisboa 2023 ao contrário do desejado, ficou infelizmente a marcar negativamente tantas irmãs e irmãos. Peço, exorto aos nossos ilustres parlamentares que possam refletir e equacionar uma amnistia no contexto deste Jubileu Universal e dos 50 anos da democracia”, declarou Américo Aguiar, numa intervenção enviada à Agência Ecclesia."

7MARGENS

Nota: Um digno contraponto à miséria dos indultos presidenciais.

Populismo

Milhões de afetos, milhares de selfies, cinco indultos.

A penúria

Também nos indultos.

Aforismo natalício

É mais popular distribuir medalhas do que conceder indultos.

Boas Festas!