O legado de George Smiley

-Então terá sido tudo pela Inglaterra? - prosseguiu. - Houve tempos, claro que houve. Mas a Inglaterra de quem? Qual Inglaterra? A Inglaterra sozinha, um cidadão de nenhures? Eu sou europeu, Peter. Se eu tinha uma missão, se alguma vez tive consciência de alguma para além da nossa questão com o inimigo, era para com a Europa. Se eu era desumano, era desumano pela Europa. Se tinha um ideal inatingível, era o de conduzir a Europa das suas trevas a uma nova era da razão. Ainda a tenho.

John le Carré, Um legado de espiões

O regresso do obscurantismo

O artigo da Professora Maria de Lurdes Rodrigues, hoje publicado no DN, com o título que encima este post, é uma das mais importantes reflexões sobre a justiça que tenho lido nos últimos anos:

"A opacidade das decisões judiciais favorece más práticas. Pelo contrário, o conhecimento, a informação e o debate livre e plural são a chave para um funcionamento mais transparente da justiça. A divulgação sistemática e organizada do conteúdo das sentenças, tornando-as acessíveis de facto, é muito importante para o escrutínio e o debate público sobre as decisões do poder judicial, como aliás se comprovou neste caso. A divulgação dos termos do acórdão pelos meios de comunicação e a denúncia pública dos fundamentos da sentença geraram um conjunto de iniciativas e debates, de tomadas de posição que são, certamente, o primeiro passo para uma reflexão sobre o que é necessário fazer para que não ocorram situações semelhantes."

Em 26 de dezembro de 2011, neste blogue, escrevi sobre o mesmo assunto:

A publicidade das decisões é uma das fontes que legitima a função judicial. Quanto mais ampla e rápida ela for, maior será a perceção social dessa legitimidade. Por isso mesmo, não se compreende que as bases de dados jurisprudenciais não contenham todas as decisões e sejam alvo de prévia seleção. Os meios técnicos disponíveis permitem um conhecimento on line do que se decide e como se decide. Uma jurisprudência a duas velocidades, uma para publicar e outra para não publicar, é manifestamente desadequada.

E em 2 de agosto de 2013, com o título Senhor do direito e jurado:

Já aqui escrevi sobre a necessidade de uma pronta publicidade das decisões judiciais. Talvez ajudasse à contenção teórica e ao aprumo decisório. No nosso sistema judicial, comum na generalidade da Europa, o juiz é, a um tempo, senhor do direito e jurado. Numa sociedade onde o direito abunda, a final quem claudica é o jurado.

Armas de fogo nos EUA

Nos EUA, existem cerca de 130 milhões de armas de fogo civis. Contrariando a ideia generalizada de que todos os americanos possuem, pelo menos, uma arma de fogo, a verdade é que são apenas detidas por 3% dos americanos adultos. Ou seja, os 7,6 milhões de americanos que detêm armas, terão, em média, 17 por cada um deles.

Fonte: GPS, Fareed Zakaria

Em questão: a análise do ADN na cena do crime

The National Institute of Standards and Technology announced last week that it is launching a new study of certain types of DNA analysis used in criminal prosecutions. These methods, “if misapplied, could lead to innocent people being wrongly convicted,” according to the institute’s statement. NIST will invite all public and private forensics labs in the U.S. to participate by testing the same set of complex DNA samples, and will compare the results, which will be published online next summer. Its goal is to develop a new set of national standards for DNA analysis.

ProPublica

Este artigo contem uma excelente entrevista com John Butler.

Disparidades 2

While the majority of all arrests and all stop and search incidents in 2015/16 were of White people, those in an ethnic minority group were over one and a half times more likely to be arrested than White people and were 3 times as likely to be stopped and searched. The differences were more marked among Black people, who were over 3 times as likely to be arrested than White people and over 6 times as likely to be stopped and searched. Almost 1 in 10 men arrested was Black, and 1 in 6 stop and search incidents was of a Black person. For every 1,000 Black people, there were 31 stop and searches conducted in this group, compared with just 5 searches for every 1,000 White people.

Race Disparity Audit -Summary Findings from the Ethnicity Facts and Figures Website (Documento publicado em outubro de 2017, pelo Governo inglês, que vale a pena consultar aqui)

Uma lei boa

A Lei nº 59/2017, de 31 de julho, introduziu alterações à Lei nº 23/2007, de 4 de julho, dando uma nova configuração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O que com ela se pretende é dignificar o estatuto do cidadão estrangeiro que, não podendo recorrer ao regime dos "Vistos Gold", quer viver em Portugal.
É triste que uma lei boa seja alvo de ataques que fazem apelo, com argumentos que misturam fantasias e medos, a sentimentos sórdidos de xenofobia.