Leituras

O pior dos leitores é aquele que se fica pelas ‘notícias’. Diariamente, lê com infatigável prazer como, num lugar qualquer que nunca viu, em circunstâncias que nunca ficam suficientemente esclarecidas, alguém que não conhece desposou, salvou, roubou, violou ou assassinou um outro alguém que também não conhece. Mas entre este leitor e o da classe imediatamente acima –a dos que lêem o tipo mais inferior de ficção- não existe uma diferença essencial. O primeiro quer ler sobre o mesmo género de eventos que o segundo. A diferença reside em que, como a Mopsa de Shakespeare, ele quer ‘ter a certeza de que são verdadeiros’. E isto porque ele é tão avesso à literatura que mal pode encarar a invenção como uma actividade legítima, sequer mesmo possível.

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Nota: É uma excelente explicação para o "êxito" de certos jornais e de incertos autores.



Informação incompleta

A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) coimou, em 2013, um total de 1,2 milhões de euros. Do comunicado a propósito, não esclarece se recebeu tal quantia, ou o que dela teria recebido. Pelo menos, a ANACOM deveria esclarecer em quantas decisões que proferiu houve recursos judiciais e quais os valores em causa. Aliás, seria interessante analisar os resultados das decisões das entidades reguladoras quando judicialmente confrontadas. 

Promessas

"Importa, por isso mesmo, compreender em permanência que a segurança não pode funcionar numa lógica de compartimentos estanques, seja nos domínios que lhe sejam específicos, seja na ligação com outras áreas à qual se encontra necessariamente ligada, como sucede com a Defesa e a Justiça. E o Governo assume igualmente que esta dimensão de articulação entre áreas cujo inter-relacionamento é determinante o incremento da segurança estará sempre no centro das suas preocupações, razão pela qual as medidas a adoptar se deverão submeter a uma lógica de conjunto que tenha em conta a preocupação de complementaridade e que permita obter os melhores resultados de forma mais eficiente, por via da simplificação, da clarificação e da utilização coordenada de meios e processos modernos e ajustados."

D' aqui

O protesto inorgânico

Em 15 de setembro de 2012, ocorreu o maior protesto coletivo da nossa história recente: contra a austeridade. Em Lisboa, ter-se-iam juntado cerca de 500 mil pessoas. Segundo a Wikipédia, "a iniciativa foi lançada nas redes sociais por um grupo de 30 cidadãos, tendo como principal objetivo trazer à rua a indignação dos portugueses". Uma resposta com tal dimensão, ou derruba o governo, ou imuniza o governo. Quase dois anos depois, é possível compreender a eficácia da vacina.

Conversa em família

Agora é a cores e com contraponto.

Uma jurisprudência surpreendente

Depois dos incontáveis investimentos que, ao longo dos anos, foram feitos na informatização do parque judiciário, não pode deixar de surpreender que tivesse sido necessário reunir quinze Senhores Conselheiros para declararem ao mundo da justiça uma verdade que pareceria óbvia: em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio eletrónico.

Aqui.

Uma verdade política

Não percebo nada de finanças, mas reconheço que o que foi escrito pelo Tiago Barbosa Ribeiro é, politicamente, verdadeiro : Sem “troika”, sem as privatizações, sem a brutalidade da emigração, do desemprego e da pobreza, os nossos juros estariam hoje a baixar.

Uma justiça infame

 

O Arquivo Distrital do Porto apresenta uma excelente mostra documental sobre os processos do Tribunal Plenário.

Na Atual do Expresso, de hoje, Valdemar Cruz escreve um texto sobre esta mostra, com o título Arbítrio e Infâmia no Tribunal Plenário: é de justificada leitura.

Esperemos que não apareça nenhum candidato presidencial a elogiar a justiça do fascismo.



Jurisprudência da liberdade

O 25 de abril foi ontem: nada há de mais próximo do que a liberdade. Quarenta anos depois, o que fez a jurisprudência da liberdade? As decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem têm sido sistematicamente condenatórias dessa jurisprudência. Se os tribunais ainda estão a aprender a liberdade, não é de duvidar que também ainda estejam a aprender a justiça?

Ética e base de dados de ADN

DNA carries a person's identity. It also carries a vast amount of other information about that person's biology, health and, increasingly, psychological predispositions. This information could have great medical value, en masse, but might be abused, ad hominem, by insurers, employers, politicians and civil servants. Some countries are building up DNA databases, initially using the excuse that these are for the identification and prosecution of criminals, but also including the unprosecuted and the acquitted. Should such databases be made universal? Is it ever right for the DNA of the innocent to be used for any purpose without the consent of the "owner". If so, when?

The Economist

Prescrição outra

A política prescreveu; parece que não há responsáveis.

Repovoar

"Não é preciso ser um Einstein para perceber que estes vergonhosos indicadores, que fazem de Portugal um bilhar que descai sempre para o mesmo buraco (Lisboa), têm de ser combatidos com políticas públicas que assegurem condições para a fixação e prosperidade das comunidades no Interior. Nada de muito original. Para saber como se repovoa o país basta reler os primeiros capítulos da História de Portugal."

Jorge Fiel, JN 

Juízes do antigamente

Encontrou a pide Madalena cá fora?

Conceição - Fui ao julgamento dela. Fui testemunha de acusação. Dela, do Tinoco, de uns quantos. Sabo o que é ter a sensação de que nós é que somos as rés? Os juízes que os julgaram eram todos do antigamente.

Domingos - Fui ao julgamento do Tinoco. Fui uma vez e nunca mais lá pus os pés. O juiz dizia: "Não pode ser!" E o pide: "Está a ver? Ele está a querer enterrar-me."

 

Da entrevista a Conceição Matos e Domingos Abrantes, conduzida por Anabela Mota Ribeiro, publicada, hoje, no Público 2.

Fantasmas

De quando em vez, o terrorismo vem à baila. Parece que há uns portugueses que andam pela Síria, à guerra. Assim, não ficamos atrás dos franceses, que também lá os têm. O terrorismo é um tema demasiado sério que não se pode esvaziar em banalidades. A verdade é que a crise também se ilude com estes fantasmas.

Uma censura outra

"O programa ‘A Fé dos Homens’, em emissão na RTP2 de segunda a sexta-feira, vai passar a ter um novo horário a partir do dia 7 deste mês, com início às 15h30.
Este espaço, onde se inclui o Programa Ecclesia, da Igreja Católica, era emitido até agora às 18h00."

O Programa Ecclesia, para além da informação religiosa, é também um documento muito importante na informação social, ajudando-nos a compreender o que está para além do manto da fantasia governamental. Empurrá-lo para as três da tarde é quase silenciá-lo.

Promessas

“Reforço da autonomia e da responsabilização do Ministério Público no exercício da acção penal, cabendo-lhe dirigir toda a investigação num modelo em que o magistrado responsável pela investigação deve assegurar o processo na fase de julgamento.”

Programa do XIX Governo

Avaliação do desempenho policial

Um bom índice para a avaliação do desempenho policial no combate ao crime mais relevante poderia ser obtido nas estatísticas prisionais. Seria, pois, necessário associar cada preso em cumprimento de pena à entidade policial que se responsabilizou pela respetiva investigação. Não sei se haveria surpresas para o imaginário comunicacional sobre as polícias. Haveria, com certeza, um instrumento de análise,  permitindo conjugar a investigação policial e a administração da justiça.

Rivalidades

É mau quando as rivalidades policiais atingem uma magistrada do Ministério Público. Trata-se de mais um sinal de que a investigação criminal precisa, com urgência, de um novo enquadramento. Tendo o Ministério Público a direção do inquérito, não poderá, no caso concreto, para além das competências abstratamente definidas, proceder a uma investigação com a entidade policial que, perante os factos, considere mais adequada para o efeito?

Segurança

"Sente que Portugal está a tornar-se num país mais seguro?", pergunta-se, hoje, no DN. À hora a que o leio, a resposta é unívoca: 141 votos pelo sim, 1412 pelo não. Uma sociedade em empobrecimento forçado não é, com certeza, uma sociedade segura. Não há Relatório Anual de Segurança Interna que nos valha.

Diminuições há muitas

A hipotética criminalidade participada diminuiu. É uma diminuição que acompanha os sinais do tempo. Esta aritmética, que já se tornou ritual, tem a relevância política da aparência. Falta-nos a álgebra da violência, da emigração ou da natalidade.

A impunidade organizada

Los portugueses y portuguesas esperan del poder judicial y de sus agentes la asunción de su papel crucial en la defensa de derechos e intereses democráticos, ejerciéndolo con máximo celo en las condiciones existentes y exigiendo y dinamizando cambios que les permitan un ejercicio aún mejor. El problema no se resuelve alargando los plazos de prescripción. Ocho años es mucho tiempo y el alargamiento apenas llevará a que se demore un poco más el lograr la prescripción y que la erosión de la prueba por el transcurso del tiempo proporcione la absolución de los acusados o leves condenas. Perdida la confianza en los políticos, los portugueses y las portuguesas, a pesar de las percepciones negativas sobre la justicia, no la quieren dejar caer y están próximos a ayudarla a (re)levantarse. ¿Por qué se resiste el Poder Judicial a esta alianza?

Boaventura de Sousa Santos

Presos em excesso

“TOO many Americans go to too many prisons for far too long, and for no truly good law-enforcement reason.” The person who said that was neither a defence lawyer, nor a prisoners’-rights advocate, nor a European looking down his nose across the Atlantic. It was instead America’s top law-enforcement official, Eric Holder, the attorney general. On Monday Mr Holder announced several changes to federal prison policy, the most important of which was that federal prosecutors will no longer charge low-level, non-violent drug offenders with crimes that trigger “draconian” mandatory-minimum sentences. But how did America’s prison population become so unmanageably huge?

America has around 5% of the world’s population, and 25% of its prisoners. Roughly one in every 107 American adults is behind bars, a rate nearly five times that of Britain, seven times that of France and 24 times that of India. Its prison population has more than tripled since 1980. The growth rate has been even faster in the federal prison system: from around 24,000—its level, more or less, from the 1940s until the early 1980s—to more than 219,000 today.

The Economist 

Basicamente

Basicamente tornou-se no advérbio da moda. Basicamente, andámos a viver acima das nossas posses. Basicamente, acabou-se a impunidade. Basicamente, haveremos de pagar a dívida para memória futura.

Sujeito perigoso

Las personas con enfermedad mental y sus familias siguen sin digerir la nueva reforma del Código Penal, actualmente en tramitación parlamentaria, que ha impulsado el ministro de Justicia, Alberto Ruiz Gallardón. Su indignación se resume en una palabra “sujeto peligroso”, que es como el futuro código quiere definir a las personas con enfermedad que cometan un delito. 

Andaluces

Vistos que branqueiam

Houve quem alertasse para o risco dos vistos dourados se tornarem portas abertas para o branqueamento de capitais. Tal risco foi rapidamente desvalorizado. A notícia de hoje da RR merece, por isso, atenção: "A Polícia Judiciária deteve um cidadão chinês a quem Portugal concedeu recentemente uma autorização de residência ao abrigo dos chamados vistos dourados, actualmente previstos na Lei portuguesa para atrair investimento estrangeiro. O homem é procurado na China por crimes de burla e, ao que a Renascença apurou, terá sido com dinheiro ilícito que em Portugal comprou a casa que lhe deu direito ao visto."