Arbitragem

The competition is often weak: much of China’s commercial law was written by Communist Party officials and is riddled with errors; and though India adopted much of English common law, its courts are notoriously slow. But the incumbents’ biggest advantage is that they have common-law systems with centuries of binding precedent. That means they offer as much certainty as any jurisdiction can. In civil-law countries such as France, Portugal and Spain, and their ex-colonies, judges have wide latitude to interpret statutes, increasing the risk of nasty legal surprises. Common law also permits almost any terms in a contract. Civil systems place more restrictions on acceptable clauses, and often consider the interests of third parties, such as workers or consumers.

The Economist

A rolha da lei

Não flutua mas preverte. A direita, no poder, é sábia na sua defesa. O direito à transparência dos procedimentos, à sua denúncia, confunde-se com o despudor da mentira, ainda que tácita. Admiro o protesto dos médicos em confronto com a reserva dos magistrados.

Memórias, arquivos, silêncios

A questão da memória judiciária analisada aqui.

6 anos depois

Este blogue, naturalmente socrático, anda no ar há seis anos. Era também um sábado quente no Bom Velho de Cima. 1746 entradas depois, e já com leitores no Reino Unido e no Reino da Dinamarca, continuar tornou-se um imperativo ético e uma teimosia. O jugo de uma austeridade ideológica, a que nem a justiça escapou, é uma boa causa.

Jurisprudência da tareia

Sobre a matéria, um interessante texto de Carlos Esperança que pode ser lido aqui.

Um livro memorável

A DEI

A Decisão Europeia de Investigação é um novo instrumento de cooperação em matéria penal e visa ultrapassar as dificuldades existentes. Pode ser estudada aqui.

Um país armadilhado

Pela mentira, pela emigração, pela injustiça, pelo medo, pelo desemprego, pelo empobrecimento, e pelo resto/rosto que a cada um de nós cabe dizer.

Aceitar a culpa, negociar a pena

No Caso NATSVLISHVILI AND TOGONIDZE v. GEORGIA, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 29 de abril último, analisou, com exaustão, questões suscitadas no âmbito de uma justiça acordada. De leitura obrigatória.

A dialética da saída

Saímos. Mas, saindo, onde entrámos? Há a tal carta, que parece não ser de despedida ou de agradecimento. Há também o mesmo propósito político: o mesmo desígnio. Vamos continuar na mesma estrada, saindo e entrando.

Violência doméstica em França

Les victimes de la violence conjugale ont représenté près de 20% des homicides de toute nature répertoriés au cours de l'année écoulée, selon cette étude du ministère de l'intérieur. Par ailleurs, 13 enfants ont été victimes de violences mortelles exercées par leur père ou leur mère (contre 9 en 2012) et 23 enfants ont été témoins d'un tel crime (20 en 2012). 

L' Express

O mapa do descontentamento

Não satisfaz as populações, prejudica a coesão nacional, desautoriza o Estado, distancia a Justiça, não  poupa nas Finanças: nem se afigura que venha a evitar as prescrições. Uma reforma não pode ser um exercício de teimosia. 

Justiça penal e consenso

A revista digital German Law Journal publicou um conjunto de artigos sobre a justiça penal e o consenso na Alemanha. De consulta obrigatória.

A recusa

A series of high-profile fraud prosecutions are at risk of collapse after a crown court judge halted a trial because specialist barristers are refusing to represent defendants in protest at 30% cuts in legal aid fees. 

Accepting key arguments made by Alexander Cameron QC, the prime minister's brother, an unprecedented ruling by Judge Anthony Leonard at Southwark crown court warned that the system of fair trials was in jeopardy.

The Guardian

um de Maio

"Já me esquecia: é um de Maio. Viva!

Entrevista reaccionaríssima do Marcelo Caetano n`A Capital de ontem sobre a questão universitária. Reaccionaríssima, mas articulada, o que confirma haver ainda peras, nisto tudo. Enquanto eles tiverem capacidade de manobra, nada conseguiremos."

 

Mário Sacramento, Diário, pag. 246

Até nos verbos

Os outros mentiam, estes falham as promessas. Até nos verbos ganhou a narrativa da direita.

O apagão

O ataque informático ao Ministério Público evidencia as fragilidades do sistema que utiliza. Não é apenas uma questão de nomes ou de números telefónicos: é, sobretudo, a paralisação do seu meio de comunicação interno. Que se apague a responsabilidade política do caso, diz bem dos tempos outros que vivemos.

Ciência e prova judiciária

It’s hard for juries to shake such images, and they’ve come to expect miracles and absolute certainty. But for the sake of justice and science, forensic experts need to be honest – in investigations and on the stand – about the limitations.

The NAS recommends a National Institute of Forensic Science, empowered to uphold “best practice” standards and set up mandatory certification and accreditation programs. In addition, crime labs should be independent of police departments and more peer-reviewed research should be undertaken.

Science editor Kelly Pyrek, author of “Forensic Science Under Siege,” believes that forensic practitioners will collectively welcome the NAS directives. The real issue is whether the report will translate into a commitment from lawmakers. “The report is just the first step on a very long journey toward addressing the forensic science community’s many pressing needs,” she says, “I think that continued dialogue between all stakeholders, improved research into scientific methods to help validate forensic methods, and improved funding all are exceedingly critical.”

 

 

KATHERINE RAMSLAND

 

Lamentável

Leio na TSF:

O Partido Socialista quer aumentar os prazos de prescrição para os processos de crime e fraude nas áreas económica e financeira.

No projecto-de-lei que o deputado Jorge Lacão apresentou, esta tarde, prevê-se a introdução de um novo prazo de prescrição autónomo, que é o prazo administrativo. E só quando este terminar começa a contar o prazo que é dado à Justiça para atuar, o chamado prazo jurisdicional.

No total das duas fases, o prazo pode ultrapassar os 8 anos, que é o que está actualmente em vigor.

 

Trata-se de um artifício populista que, desresponsabilizando a justiça, não dignifica a democracia.

Tuitar uma audiência

Un magistrat peut-il liver une audience sur les réseaux sociaux? Le Conseil supérieur de la magistrature (CSM) se prononce ce mardi sur d'éventuelles sanctions disciplinaires à l'encontre d'un avocat général qui avait commenté en direct un procès sur Twitter.

 

L`Express

Um desastre

La mayoría de los medios de comunicación parecen más interesados en competir con las novelas y con el cine que en rescatar la única e insustituible esencia del oficio periodístico, que es ir a un sitio, ser testigo de lo que ocurre, hablar con cuantos más protagonistas del asunto, mejor… y acto seguido, contarlo antes y mejor que nadie. ¿A que parece que está tirado? Pues nada: en la mayoría de los medios tradicionales ni se va a los sitios donde pasan las cosas, mucho menos se buscan historias propias; ni se habla con protagonistas, ni tampoco se tiene ninguna prisa en contarlo cuanto antes. ¿Mejor que nadie? Pero si muchos se limitan a cortar y pegar, sin detenerse siquiera a revisarlo por si existe alguna falta de ortografía… Un desastre.

Juan Tortosa

25 de abril

O onde estavas no 25 de abril? deixou de ter sentido. É necessário que o pretérito imperfeito dê lugar ao presente. Onde estás no 25 de abril?

24 de abril

A Ana regressou, hoje, à Dinamarca. Já lá votou nas eleições locais e irá votar nas próximas eleições europeias. Aprendeu a língua e não creio que queira, um dia, desaprendê-la. A Dinamarca é um país bom para viver a vida e a natureza. O que posso dizer, é que há emigrações felizes. Foi também essa uma das conquistas de abril.

O desenvolvimento científico

Os portuguese não têm de pagar um “preço emocional” ou um “preço moral” pelo sucesso do desenvolvimento científico português dos últimos 40 anos, defendeu nesta quarta-feira o antigo ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Mariano Gago, no congresso A Revolução de Abril Portugal 1974-75 que decorre até esta quinta-feira em Lisboa, no Teatro Nacional D. Maria II. Segundo o físico Mariano Gago, não há outro país que tenha multiplicado por 17 os investigadores, por 32 a produção científica e por 15, em termos reais, o Produto Interno Bruto em investigação e desenvolvimento, num tão curto período de tempo: “Não conheço país nenhum que tenha conseguido o feito de Portugal.”

Público 

Prescrições

Também na justiça, não somos um país de culpas mas de desculpas.