A frincha

Há uns tempos a esta parte, a comunicação social tem obtido imagens dos arguidos que se encontram detidos nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal a fim se serem interrogados. São imagens inevitavelmente humilhantes e cujo relevo informativo é obviamente nulo. Estando no exterior quem as capta, o que intriga é o conluio que permite a abertura discreta, afastando os cortinados, no local adequado à sua recolha. Só nos resta que venha por aí alguém a explicar que são os arguidos que, sedentos de protagonismo ou para descredibilizarem a investigação, esticam as mãos sediciosas e, de mansinho, abrem a frincha.

Pelo civismo judiciário

Buscas, notícias, impunidade - em 7/12/2012

 

O pelourinho - em 23/8/2014

 

Não se deveria fazer justiça sem se terem lido os Escritos sobre os Judeus e a Inquisição, do Padre António Vieira: não apenas por uma questão de português, mas também de ética.



Um Orçamento míope

O Grupo Economia e Sociedade, parceiro da Comissão Nacional Justiça e Paz, considera que o Orçamento para 2015 "é um orçamento de continuidade, míope em relação às necessidades de desenvolvimento, à indispensável modernização do sector produtivo e à coesão social e territorial e não reflecte, com assertividade, as lições do passado recente”.

E numa síntese contundente: "mutila as capacidades do país".

É notícia aqui.



Serviço cívico

 

Atribuído o Prémio Teresa Rosmaninho 2014 ao estudo “O carácter discriminatório da exigência de outras formas de violência para além da actuação com o dissentimento da vítima para efeitos de preenchimento do crime de violação”, de Ana Figueiredo Pina



Voltando à corrupção

Em 12 de setembro de 2009, postei um texto com o título A corrupção ou as sombras dela, e, em 7 de dezembro de 2009, um outro com o título Da peita à corrupção.

Perdoem-me a imodéstia: cinco anos depois, creio que não perderam atualidade



Les Liaisons dangereuses



 

A consequência de não se deixar ver nada é que tudo se adivinha...

 

Chordelos de Laclos



Um passivo tóxico

Marques Mendes, não sei em que qualidade, deu uma entrevista ao Diário Económico. À primeira página, em letras garrafais, foi chamada uma daquelas frases que deve mais ao caráter e à propaganda do que à análise sóbria de que um país em declive necessita. Sócrates é uma espécie de ativo tóxico de António Costa. Poderia, à volta desta frase e à boleia das notícias de hoje, exercitar-se uma ironia tóxica; mas basta a epígrafe.

A limpeza

A expressão não é feliz: limpeza eletrónica. Compreende-se que um serviço secreto as possa realizar na defesa da segurança das instituições. Mas de que instituições? E com que caderno de encargos? Um qualquer departamento do Estado pode solicitar essa limpeza? E, solicitando-a, são tomadas as medidas de articulação funcional que permitam concluir que a limpeza é legítima? Ao longo dos anos, tenho constatado o diálogo difícil entre as diversas entidades elencadas na Lei de Segurança Interna. A dificuldade de partilhar informação ou conjugar propósitos arrasta-se sem fim à vista. Isto sim, a precisar de uma limpeza.

Espionar

Sobre os espiões.

O insólito

No mesmo dia em que os portugueses ouvem falar, à saciedade, de corrupção e branqueamento de capitais, não deixa de ser insólito que, lendo o DN, se constate que "o secretário de Estado dos Transportes defendeu que o interesse no processo de compra da PT Portugal é o projeto e não a origem do dinheiro". 

Leituras

 

O perigo a sondar-me. Esquecido numa cidade pequena, ainda Vila, onde amanhã vou tomar posse e hoje sou forasteiro, como se fosse o último dia antes da Quaresma e tudo me fosse ainda permitido, sem constrangimentos, que amanhã era-me exigível um comportamento irrepreensível, exemplar, como de um sacerdote que abraça a vida de renúncia dos prazeres do mundo.

As meninas da janela debruçaram-se afrontosamente no parapeito, à altura da minha cara, roçavam os seios na madeira da janela, à distância de um toque, da vontade.

- «Traz tabaco e sobe».

Fizeram o gesto de me ajudar a subir pela janela. Brilhavam de lascívia inocente. Como se a inocência transportasse lascívia. O medo voltava, deixavam-me nervoso e mais insistiam. Era o meu último dia antes que de manhã passasse a ser o novo juiz da comarca. Nunca mais tomaria banho no rio. Nunca mais subiria pela janela do quarto das jovens que dançavam o samba ao som daquele estribilho,

Me dá, me dá, me dá

E da língua longa

Me dá, me dá, me dá...

 

(pag.84/85)

 

 Edições Simplesmente, 2014





Leituras

 

Nas horas de perigo iminente, de traição interna ou estranhas ameaças, afirma-se em rebates indisciplinados, violentos mas justos, criando atmosferas nobres que a mediocridade dos políticos ainda não soube aproveitar.

Mas Portugal não é um cadáver. Apenas as reacções de vida que o agitam não se comunicam no tempo e ao seu organismo total. A vida de um povo é feita de esforços que se ligam e se continuam.

Em Portugal sofre-se a ânsia da liberdade. Está o mar próximo e nas almas anda a largueza dos vastíssimos horizontes. Mas desconhece-se a prática da liberdade. As almas sofrem duma excedência criadora inaproveitada e duma incapacidade aparente, na vida colectiva, para as lutas da vida moderna.

Portugal-maioria desconhece o mundo.

Vive no exílio de si mesmo.

 

(pag. 14/15)

 

Livraria Chardron, de Lêlo & Irmão, Limitada, Editores  -  1919



Denúncia caluniosa

Quem, por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de crime, com intenção de que contra ela se instaure procedimento, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. 

Código Penal, artigo 365'

Arquivamento

O Ministério Público proferiu hoje o despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a plataforma informática CITIUS por "considerar não existirem indícios (art.º 277º n.º 1 do Código de Processo Penal) do crime de sabotagem informática e por não terem sido apurados indícios suficientes (art.º 277º n.º 2 do Código de Processo Penal) quanto ao crime de coação".

O comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) esclarece que "dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de coação".

DN

Ponto final

O Presidente da República declarou (um Presidente não diz, declara) que não haverá eleições legislativas antecipadas. Alguns comentaristas viram em tal declaração um exercício de coerência. Não creio que seja assim. O Senhor Presidente sempre ousou quando quis ousar e recuou quando quis recuar. Nas circunstância atuais, a antecipação das eleições legislativas talvez viesse  a exigir, politicamente, a antecipação das eleições presidenciais. Isso, sim, é que seria, mais do que a bomba atómica, o ponto final.

Timor-Leste

De Luís Salgado de Matos, em O Economista Português:

O Economista Português julga não haver motivo de indignação; um juiz é um titular de um órgão de soberania – apesar de não ser eleito. Portugal autorizou portanto cidadãos seus a serem titulares de órgãos de soberania num outro país soberano. Esta autorização é um erro e uma insensatez. Mas há quem, exercendo altas responsabilidades no Estado português, dê interpretações da Constituição de Timor-Leste, esquecendo que se trata de um Estado independente. Devíamos aproveitar a ocasião para revermos as infra estruturas jurídicas da nossa cooperação em vez de ensaiarmos uma recaída senil num chauvinismo bacoco, juridicamente injustificado, politicamente irresponsável e economicamente perigoso.

As medalhas

Não são as medalhas que ficam na história; nem ninguém ficará pelas medalhas que ostenta, ou pelas medalhas que atribui. É patético que ainda possam ser notícia quando já não pertencem, sequer, à espuma dos dias. Só um poder que se sustenta da sua própria obsessão pode acreditar que uma medalha, hoje, vale mais do que as medalhas de cortiça da infância de cada um de nós.

Erro judiciário - Índice

Dei aqui guarida a várias entradas sobre o erro judiciário.

 

Parece-me oportuno transcrever aquela que é datada de 15 de novembro de 2011, com o título Confissão e erro judiciário.

 

A leitura da dissertação de Aline Ficheau, Les Erreurs Judiciaires, é um excelente elemento de consulta numa área a que a escola que enforma juízes e procuradores em Portugal não presta qualquer atenção. Num momento em que a confissão volta a ser exibida como redentora da justiça penal, as considerações à volta dos seus riscos merecem particular atenção. 

Em busca do tempo perdido

Há anos que tenho à minha frente os sete volumes, na tradução de Pedro Tamen. Em 1974, comprei e li folheando Um amor de Schwann, na tradução de Álvaro Simões e numa coleção (1) de livros mágicos; ou assim me parecia. Porém, 1974 não era um bom ano para ler Proust. Ainda que não saiba se 2014 o será, a verdade é que o tempo corre, intocável e sem ironia. Olhando o verde que esmaece no Bom Velho de Cima, dou conta de que o outono tem exigências que me obrigam a escolher: um interregno ou o fim, o tempo o dirá.

(1) Livros do Brasil, Coleção Miniatura, n. 147, capa de Infante do Carmo

A liberdade de pátio

A liberdade de pátio, de Mário de Carvalho, obteve o Grande Prémio da Associação Portuguesa de Escritores na área do Conto e Novela. Já o tinha distinguido aqui.

Regras para a identificação testemunhal

Today the National Academy of Sciences issued a landmark report evaluating the scientific research on memory and eyewitness identification. Researchers conducted an in-depth review of three decades of basic and applied scientific research on eyewitness identification and provided recommendations for improving police identification procedures and for how courts handle eyewitness evidence. The Innocence Project, which has long advocated for many of the reforms recommended in the report, urges states and courts across the nation to enact the recommendation in order to prevent wrongful convictions.

Innocence Project

Leituras

«Já os leu todos?» Não, claro que não. Ou talvez sim. Na verdade, não sei. É complicado. Há livros que li e esqueci (muitos), e alguns que me limitei a espreitar e de que me lembro. Ou seja, nem todos foram lidos, mas todos foram folheados, cheirados, sopesados.

pag. 61



A memória

A história faz-se devagar. Os comentaristas que por aí andam excitados com o regresso de José Sócrates à boleia da vitória de António Costa têm uma razão que é apenas a da cronologia. A memória não se risca, por mais perverso que seja o discurso que o pretenda. O sentido político do que se passou é, objetivamente, o contrário. A vitória tão expressiva de António Costa foi também possível porque não apagou a memória. Só por si, esse gesto é um programa que obteve o voto de dezenas de milhares de cidadãos.

Uma justiça a preto e branco

Blacks are far more likely to be arrested for selling or possessing drugs than whites, even though whites use drugs at the same rate.

Christopher Ingraham, The Washington Post 

Leituras

 

 

Este estado, na verdade indescritível, durou quatro meses. Ora, quatro meses é uma expressão que se escreve com relativa facilidade: apenas uma dúzia de letras! Pronuncia-se facilmente - quatro sílabas. Numa fração de segundo, os lábios articulam rapidamente um som destes: quatro meses! Mas ninguém consegue descrever, consegue medir, consegue demonstrar, nem a si próprio nem a ninguém, qual é a duração do tempo na ausência do espaço, na ausência do tempo e não se consegue explicar a ninguém como isso corrói e destrói, este nada, nada e nada à sua volta, sempre a mesma mesa e a cama e o lavatório e o papel de parede e sempre o silêncio, sempre o mesmo guarda, que, sem nos olhar, empurra a comida para dentro, sempre os mesmos pensamentos, que giram à nossa volta no nada até que fiquemos loucos.

 

(pag. 61)