Efeméride

Foi há 35 anos que se deu um passo decisivo na construção do Estado Social.

Missão impossível

A radicalização do discurso de alguns dos apoiantes de Alegre é uma garantia para o candidato à direita, qualquer que ele seja. As recentes declarações de Louçã sobre Sócrates são a cereja em cima do bolo dessa radicalização. Não haverá, nas eleições para presidente da República, uma vitória à esquerda sem Sócrates. E muito menos contra Sócrates. Parece que alguns apoiantes de Alegre, quem sabe se o desejando, são os arautos de uma missão impossível.

Tribunais e Estado Novo

Irene Pimentel apresentou um excelente texto, aqui reproduzido, no Colóquio Internacional "Administração e Justiça na Res Publica". Tem por título O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo. De facto, de uma forma visível e brutal, o Tribunal Plenário foi isso. Mas os outros tribunais, ainda que de uma forma menos perceptível, também não deixaram de o ser. A história da justiça no fascismo está por fazer. Em 1970, no Tribunal Judicial de Sintra, assisti ao julgamento de Francisco Martins Rodrigues, de Rui d`Espiney e de João Pulido Valente, se os nomes não me falham, e vi-os serem maltratados pela polícia, em plena sala de audiências, perante o silêncio cúmplice de juízes e procurador. Não era uma justiça diferente da justiça do tribunal plenário.

Cunha Rodrigues

É sempre bom saber o que diz e o que pensa. Percebeu que à justiça já não chegava apenas o direito. Tendo mão na magistratura que dirigia, perdeu-a na comunicação social. Não voltará, nem outro como ele. É ainda difícil ter a noção de qual será o seu lugar na história do Ministério Público. Ultimamente, tenho relido muito do que escreveu e nunca deixo de chegar a esta conclusão: deixou uma herança, não deixou herdeiros.

As raspadinhas

Há uns anos largos apareceu a raspadinha, um jogo simples da Santa Casa da Misericórdia. Em qualquer quiosque comprava-se uma cautela que teria, oculto, um possível prémio monetário. Raspava-se sobre a zona cinzenta (seria cinzenta?) e ficava-se a saber, no momento, se havia alguns escudos a amealhar. Era coisa barata, uma esperança, sem ofensa, de pobres. Logo surgiram os arautos das catástrofes anunciando a desgraça das famílias. Das pobres, com certeza, já que são as que mais se conjugam com a moral. Seriam as crianças a gastarem os parcos escudos para o almoço nas cantinas nas raspadinhas. Seriam as velhinhas a darem cabo dos subsídios sociais nas raspadinhas. Seriam os trabalhadores a viciarem a estabilidade social nas raspadinhas. A final, nenhuma das desgraças anunciadas, a existirem, foi culpa das raspadinhas. As raspadinhas continuam por aí, quase envergonhadas. Os arautos das catástrofes, esses, continuam por aqui, ainda mais convictos, mais formais e mais mediáticos.

Ruído

Há um ruído em volta do Governo que parece inelutável. Apesar das sondagens, a verdade é que o exercício da governação surge continuadamente envolvido numa balbúrdia de rumores, insinuações e despropósitos que ocupam o espaço mediático da generalidade dos cidadãos. Perdeu-se a nitidez do seu discurso, a percepção da respectiva acção. Não é bom para o país, não é saudável para a democracia, esta inquietação difusa que alastra pela sociedade. É em alturas assim que um Governo precisa da afirmação inequívoca do Partido Político que lhe subjaz. Em alturas assim, um Governo só é um Governo perdido, por mais méritos que tenha a sua actuação.

Crise em duplicado

Les Etats-Unis ne sont pas non plus épargnés par ce nouveau contexte international. Certes, la puissance américaine globale reste forte et inégalée: le PNB par habitant atteignait 46 800 dollars en 2008 et la part des Etats-Unis dans le commerce mondial représente 14% pour les biens et 18% pour les services. Le pays connaît également une croissance démographique (plus 10% d’ici 2025) beaucoup plus dynamique que celle des Européens. L’élection récente de Barak Obama a enfin permis de renouer avec l’attractivité du modèle et du rêve américains, en enrayant la dégradation spectaculaire de l’image des Etats-Unis dans le monde causée par l’administration Bush.
Mais les Etats-Unis abordent cette décennie 2010 doublement affaiblis. Par la mondialisation d’une part : la puissance américaine, comme l’ensemble de la puissance occidentale, devient en effet plus relative face à la montée en puissance d’autres acteurs internationaux. La Chine est désormais un compétiteur potentiel majeur. Mais aussi parce que les Etats-Unis doivent réparer, d’autre part, une décennie d’errements de la politique américaine elle-même. Les deux piliers de leur puissance, la suprématie militaire d’un côté et la réussite économique de l’autre se retrouvent en effet dans un état de grande fragilité. Sur le plan stratégique, même en dépensant la moitié des dépenses militaires mondiales, les Etats-Unis ne parviennent ni à éradiquer le terrorisme, ni à sortir victorieusement des conflits dans lesquels ils sont engagés, ni à renverser la dynamique conflictuelle à l’oeuvre au Moyen-Orient. Dans cette région cruciale pour l’avenir de la sécurité internationale, l’Amérique ne dispose pratiquement d’aucune marge de manoeuvre, tant sont lourds et puissants les héritages des précédentes décennies de politique américaine. Une puissance comme la Chine se retrouve paradoxalement plus libre que les Etats-Unis à l’égard de la scène moyen-orientale! Sur le plan économique, la crise des subprimes, née des propres dérives du système financier et du modèle de croissance américain, a produit la plus grave récession depuis la fin de la seconde guerre mondiale.
Cette double évolution devrait amener les Etats-Unis à repenser en profondeur les fondements de l’efficacité, de la légitimité et de la crédibilité de leur puissance. D’ores et déjà, la tentation unilatéraliste a fait long feu. Les Etats-Unis de Barak Obama reconnaissent la nécessité de coopérations internationales qu’il s’agisse de rétablir la croissance économique mondiale ou de stabiliser les défis stratégiques de la décennie. En terme de légitimité, la perception, diffuse de par le monde, d’une responsabilité de l’Amérique dans la crispation stratégique mondiale (Russie, Iran, Moyen-Orient), dans la crise économique et financière ou dans l’aggravation du réchauffement climatique, est un handicap que la nouvelle administration américaine a décidé d’affronter. Nul doute que les Etats-Unis défendront d’abord les intérêts américains. Mais la nécessité d’engranger aussi des résultats qui pourront être perçus comme positifs pour le reste du monde reste une contrainte lourde pour la culture américaine du leadership international. Le président des Etats-Unis sait mieux que quiconque qu’il existe, pour la crédibilité de la puissance américaine, une obligation de résultats. A ce titre, l’affaiblissement de l’Union européenne sur la scène internationale, sa réduction au statut de grande Suisse du monde, serait un handicap de plus pour la puissance américaine : les Etats-Unis se retrouveraient en effet seuls face à la vague de puissance asiatique, et notamment chinoise. C’est dans cette optique que l’idée d’un partenariat utile avec l’Union européenne peut de nouveau faire partie des atouts maîtres de l’Amérique.

Apagão

Concordo com o Dr. Amaral Tomaz quando declara que "neste PEC há um apagão relativamente ao problema da fraude e evasão fiscal, que não é sequer mencionado". Depois de um período em que o combate ao crime fiscal atingiu níveis de eficácia muito positivos, parece, de facto, verificar-se um desinvestimento nesta área. O combate ao crime fiscal não é apenas um modo de angariar receitas; é também um propósito de prevenir e combater o crime que está para além da vertente fiscal. Nessa perspectiva, poderia dizer-se que um combate eficaz ao crime fiscal vale bem mais do que todos os discursos sobre a corrupção.

Prendas

O Partido Socialista parece ter aderido ao delírio do moralismo hipócrita que asfixia a sociedade portuguesa. Ou será que se arrependeu das prendas que ofereceu ao engenheiro Cravinho e à deputada internacional Ana Gomes?

Recusa legítima

Durante uns 20 minutos, apavorei-me com uma coisa que se chama telejornal e é tida como um serviço público de informação. Tenho a certeza que aquele não é o meu país: nem o possível, nem o real. Recusar-me a pagar a taxa tem naqueles 20 minutos causa suficiente de exclusão da ilicitude.

Cooperação

Portugal and the U.S. will use their good cooperative relationship to improve narcotics enforcement in both countries.
To address changing drug trafficking patterns, DEA plans to open a DEA Country Office in Lisbon in mid-2010. This office will consist of one Country Attaché, one Special Agent, and one Administrative Support Specialist, with plans to add an Intelligence Research Specialist in the near future. This office will be able to conduct joint investigations with Portuguese authorities targeting large drug trafficking organizations that utilize Portugal as a point of entry for their European shipments.

As of October 2009, the Joint Inter Agency Task Force South (JIATF-S) has a permanent observer and liaison officer in the MAOC-N.

Para desenvolver Aqui.

Presos nos EUA

Em 31 de Janeiro de 2010, havia, nos EUA, 1 403 091 presos, menos 5 739 (-0,4%) de que em 31 de Dezembro de 2008. É a primeira vez, em 38 anos, que se verifica um decréscimo da população prisional.

Para consultar Aqui.

Culpas & Desculpas

São tantos, os imunes e os impunes. Não têm culpas, apenas desculpas. A justiça não presta, a culpa não é deles. O ensino desilude, a culpa não é deles. Enganaram-se nos amores, a culpa não é deles. Vivemos um tempo de culpas alheias e de muitas desculpas nossas. O discurso desresponsabilizante já não é apenas de arguidos ou de crianças que, às escondidas, comem chocolates.

Coimar

Em duas decisões recentes, os tribunais revogaram coimas de valor elevadíssimo, e socialmente ainda mais relevantes, aplicadas pelas entidades reguladoras à PT e ao BCP. Não sendo decisões judicialmente definitivas, já que haverá a interposição de recursos para o Tribunal da Relação, a verdade é que a perplexidade suscitada pela intervenção de tais entidades não pode ser escamoteada. Coimar não é fácil, exigindo arte e bom senso.

Familiaridades

A Inês gostou muito de almoçar com a Ana e com o Tiago. Eu fui testemunha.

Onde estará, então?

Não desceu à terra nem consta que tivesse subido ao céu.

Suicídios

Ao longo da minha vida profissional, tenho analisado largas centenas de processos respeitantes a suicídios. Suicídios de mulheres e homens, de velhos e novos, de médicos e engenheiros, de juízes e procuradores, de polícias e reformados, de pobres e ricos. Nunca ninguém investigou as razões concretas, se elas existiam, desses suicídios. Nem os tribunais, nem os sindicatos, nem os ministérios. O suicídio, pensava eu, era algo de tão impenetrável como a vida. Afinal, nos tempos que correm, as razões dos suicídios também podem ser exercícios de demagogia.

O processo penal em português

Não se julga: busca-se, escuta-se, interroga-se e segreda-se.

A propósito dos 41%

Ninguém ganha por causa do demérito alheio; perde-se, isso sim, por causa do mérito alheio.

Números

Temos uma má contabilidade do crime. Só por isso, todos os anos e por esta época, o Relatório Anual de Segurança Interna é mais um elemento de perturbação social, gerando dúvidas e suspeitas sobre a verdade dos números. Sem um sistema rigoroso de notação estatística no âmbito da criminalidade participada, o que nos resta é um ensaio rudimentar de análise criminal, apto a produzir poucas verdades, muitas inverdades e alguns desmentidos irrelevantes.

Tem razão

Se é verdade que as alterações ao Código de Processo Penal vão permitir a prisão preventiva no âmbito da pequena criminalidade, então Marinho Pinto tem razão. Pela razão que em tempos invoquei aqui.

Para aprender

... a ouvir.

Problemas

O Ministério Público não tem, hoje, um problema de mais ou menos autonomia; a tê-lo, ele será de melhor ou pior competência.

Ódios

The radical right caught fire last year, as broad-based populist anger at political, demographic and economic changes in America ignited an explosion of new extremist groups and activism across the nation.

Os números no feminino

Observa-se um forte incremento da presença feminina entre os titulares de doutoramentos realizados ou reconhecidos por universidades portuguesas desde o início da década de 90, quando as mulheres representavam 37,7% dos doutorados; em 2008 essa proporção aumentou para 50,9%, representando uma taxa de crescimento médio anual de 10,5% face a 8,6% no total de doutoramentos.

Contaminação

Depois da gripe e dos medos que suscitou, passámos a ter uma nova epidemia: a da contaminação política. Tenho para mim que não há retórica mais demolidora para uma democracia do que aquela que tem por função diabolizar a política. Trata-se da demagogia mais sórdida que sempre antecedeu os piores momentos da História dos últimos cem anos. Nessa tarefa, colaboraram políticos ditos democratas, jornalistas ditos independentes, magistrados ditos imunes, e militares ditos redentores. A democracia, na sua grandeza, também pode ser o seu contrário. De facto, não há sistemas perfeitos.

Também por cá

"Today, Democrats and Republicans live in different universes, both intellectually and morally."


Paul Krugman

Para aprender

... a peticionar.

Generocídio

"It is no exaggeration to call this gendercide. Women are missing in their millions—aborted, killed, neglected to death. In 1990 an Indian economist, Amartya Sen, put the number at 100m; the toll is higher now. The crumb of comfort is that countries can mitigate the hurt, and that one, South Korea, has shown the worst can be avoided. Others need to learn from it if they are to stop the carnage.
...
Most people know China and northern India have unnaturally large numbers of boys. But few appreciate how bad the problem is, or that it is rising. In China the imbalance between the sexes was 108 boys to 100 girls for the generation born in the late 1980s; for the generation of the early 2000s, it was 124 to 100. In some Chinese provinces the ratio is an unprecedented 130 to 100. The destruction is worst in China but has spread far beyond. Other East Asian countries, including Taiwan and Singapore, former communist states in the western Balkans and the Caucasus, and even sections of America’s population (Chinese- and Japanese-Americans, for example): all these have distorted sex ratios. Gendercide exists on almost every continent. It affects rich and poor; educated and illiterate; Hindu, Muslim, Confucian and Christian alike."

The Economist

Acho de que

O direito já não vive de certezas nem oferece garantias. Tornou-se num excesso em que se afundam jornais e telejornais. E alguns magistrados, também. O eu acho de que o Código tornou-se numa razão de ciência. A propedêutica é um vozear desatento e a hermenêutica um exercício de palpites. Com um direito assim, não admira que a justiça seja mesmo um bem muito escasso.

Anexim

Nem sempre a legitimidade é sinónimo de bom senso, ou de equilíbrio, ou de justiça.

À deriva

O Ministério Público encontra-se num beco sem saída. Não que o empurrassem, mas caminhou para lá, alegremente, entre ditos e mexericos. Enquanto não for assumida a hierarquia e não for compreendido que a tão proclamada autonomia é o resultado daquela, continuará a ser um rosto sem voz e uma estrutura sem propósito.