segunda-feira, 29 de março de 2010

Tribunais e Estado Novo

Irene Pimentel apresentou um excelente texto, aqui reproduzido, no Colóquio Internacional "Administração e Justiça na Res Publica". Tem por título O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo. De facto, de uma forma visível e brutal, o Tribunal Plenário foi isso. Mas os outros tribunais, ainda que de uma forma menos perceptível, também não deixaram de o ser. A história da justiça no fascismo está por fazer. Em 1970, no Tribunal Judicial de Sintra, assisti ao julgamento de Francisco Martins Rodrigues, de Rui d`Espiney e de João Pulido Valente, se os nomes não me falham, e vi-os serem maltratados pela polícia, em plena sala de audiências, perante o silêncio cúmplice de juízes e procurador. Não era uma justiça diferente da justiça do tribunal plenário.