domingo, 12 de maio de 2013

As escutas de Aveiro

Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em entrevista ao Expresso de ontem, volta a afirmar a irrelevância criminal das escutas telefónicas respeitantes a José Sócrates, o que o levou a determinar a sua destruição. Que quase quatro anos depois Noronha do Nascimento venha dizer que ainda não sabe se a sua ordem foi cumprida, é que não pode deixar de preocupar. O que teria sido óbvio, face à decisão do presidente do Supremo, é que quem tivesse a guarda das respetivas gravações procedesse à sua destruição, lavrasse um auto desse ato e o remetesse, ou cópia dele, à entidade que proferiu a decisão, o que, com certeza, não aconteceu. Um Estado de Direito não pode consentir a dúvida de Noronha do Nascimento.