sábado, 7 de março de 2026

Isto não é justiça

"Um agente da PSP foi pontapeado e esmurrado, em 2007, na estação de metro do Cais do Sodré, em Lisboa, quando identificava um passageiro sem bilhete. Por tais factos, pediu uma indemnização de 95 mil euros, ao abrigo de um decreto-lei que prevê compensações para funcionários públicos vítimas de atos criminosos com caráter de intimidação ou retaliação, mas o Governo não lha concedeu. O polícia recorreu para o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que lhe deu razão. Porém, após recurso do Ministério da Administração Interna, o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu, 19 anos depois, que aquele não tem direito à indemnização."

Jornal de Notícias, de hoje, pag. 18