Erro judiciário (1)

O meu amigo LD pergunta-me sobre alguns elementos que possa consultar sobre o problema. Aqui fica a referência a este livro Wrongful Conviction que pode ser consultado na net, chamando-lhe a atenção para o capítulo sobre Wrongful Conviction and Moral Panic.

Tretas

A presença de Hu Jintao em Portugal é, com certeza, o acontecimento do dia. Apesar disso, ou por causa disso, o ênfase inicial dos diversos jornais televisivos das 13 horas continuou nessa campanha delirante, já não apenas contra o Governo, mas sobretudo contra esses mínimos de determinação e esperança em que um povo se pode reconhecer.

Erro judiciário

Os juízes e os procuradores, na sua formação, não se debruçam sobre o erro judiciário (wrongful conviction, na terminologia inglesa, língua na qual haverá o maior número de estudos sobre o fenómeno). Preferem exercitá-los na irrealidade dos despachos onde não cabe a vida. À falta dela, formação, sempre seria de ter como leitura obrigatória O Conde de Monte Cristo.

Distâncias

Ao ler esta coisa, descubro que é longínqua a distância da justiça entre o Tribunal Judicial de Loures e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Registo

A condenação, em primeira instância, dos autores do assalto, em Setembro de 2007, ao Museu do Ouro, em Viana do Castelo, merece-me um registo pessoal. Sei o que foram aqueles dias com as suas farsas e os seus protagonismos fátuos. Estão no arquivo das minhas memórias.

BPN

Há dois anos, neste blogue, escrevi isto sobre o BPN. Torna-se, hoje, mais nítido que se está perante a atividade criminosa de maior expressão financeira que ocorreu em Portugal, pelo menos no tempo da democracia. No entanto, o investimento feito na sua investigação, aliás injustificadamente tardia, ficou muito aquém do que foi investido em outras, algumas até de relevância criminal que será de questionar. Os défices ético e técnico atingiram aqui a sua plenitude, ainda que oculta.

Diabolização

Uma das técnicas policiais mais perversas, a que o Ministério Público parece ter aderido, é a da diabolização do arguido veiculada, prontamente, pela comunicação social. Com isso, o que se pretende é obter resultados judiciais que a prova, na sua simples evidência, não justificaria. Trata-se de uma forma explícita de pressão sobre o magistrado judicial, nomeadamente quando está em causa a aplicação de medidas de coação.

A causa das cousas

Imaginez la scène. Sans emploi depuis des mois, vous devez rendre les clés de votre maison à la banque. Pas un, mais trois représentants de banques différentes cognent à votre porte. Chacun d'eux tient dans la main un certificat de propriété pour votre maison. Après vérification, les trois papiers sont... des faux ! Et personne ne sait qui possède votre maison.
(...)
Si les faits - qui s'accumulent chaque jour - viennent confirmer cette théorie, les grandes banques feront face à une montagne de poursuites judiciaires. Elles perdront aussi leurs droits sur des milliers de maisons. Janet Tavakoli, experte de la finance aux Etats-Unis, parle d'une facture possible de plus de 700 milliards de dollars (505 milliards d'euros) pour les banques. En d'autres mots : la faillite pour plusieurs d'entre elles.

Le Monde

Pena de morte

Two years ago, when a splintered Supreme Court approved lethal injection as a means of execution in Baze v. Rees, Justice John Paul Stevens made a prophecy. Instead of ending the controversy, he said, the ruling would raise questions “about the justification for the death penalty itself.” Since then, evidence has continued to mount, showing the huge injustice of the death penalty — and the particular barbarism of this form of execution.

The New York Times

Intenções impossíveis

"Se as eleições legislativas fossem agora, sociais-democratas e CDS obteriam a maioria absoluta." - DN
Mas a realidade é que não são agora. Nem serão amanhã. Ou depois. Ou depois do depois. É aí que reside a responsabilidade política dos que ganhariam, agora, essas eleições impossíveis.

Pôr o nome aos ditos

Um dos direitos dos utentes da justiça é o de saber quem subscreve as decisões que lhe dizem respeito, até para que, quando sai asneira, não se corra o risco da generalização. O que hoje o cidadão continua a receber, num número significativo de casos, são cópias de páginas impressas com um rabisco, ou um gatafunho, no final, do qual não se pode concluir o que quer que seja. Este anonimato judiciário não é senão uma prova de uma arrogância incompatível com a transparência que é inerente à própria função.

Já não chegam os que temos?

O Governo aprovou hoje em Conselho de ministros a criminalização da violência escolar. O bullying também está previsto.
Esta Proposta de Lei, aprovada hoje na generalidade, visa estabelecer o crime de violência escolar, abrangendo os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor.

DIÁRIO ECONÓMICO

A maldade e a circunstância dela

Li por aí que Mário Soares considerou que o Orçamento proposto pelo Governo era mau, mas que, apesar da maldade, deveria ser aprovado. O que está ainda por saber-se é o que seria um bom Orçamento nas atuais circunstâncias e se esse Orçamento, apesar da sua bondade, deveria ser aprovado.

O bom, o mau e o vilão

Na versão doméstica: o bom, o senhor Professor Aníbal Cavaco Silva; o mau, o Orçamento; o vilão, o Governo. O combate final ocorrerá ao entardecer, na próxima Sexta-Feira, no Conselho de Estado.

Artistas

Já éramos um país de corruptos, e de incendiários, e de pedófilos. Parece que nos tornámos, também, num país de artistas.

Absurdo

Não se compreende que um Tribunal que nasceu para julgar crimes de condução sem carta ou sob o efeito do álcool, ou alguns insultos aos Senhores Guardas, seja o mesmo que julga complexas questões bancárias, incluindo as respeitantes aos valores mobiliários, em que se jogam, e nestas circunstâncias jogar é o verbo adequado, interesses de relevância nacional.

Pequeno Tribunal, Grandes Absolvições

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu hoje o BCP das acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Foi a decisão do Tribunal sobre o recurso do BCP à coima que lhe foi aplicada em 2008 pela CMVM, no valor de dois milhões de euros. Em causa está o processo de concessão de crédito nas campanhas accionistas de 2000 e de 2001.

A Primeira Instância já tinha absolvido o BCP do pagamento de uma coima de um milhão de euros por intermediação financeira excessiva e o tribunal considerou que o prazo de cinco anos para esta contra-ordenação prescreveu, dado que a campanha em causa - de concessão de crédito para compra de acções do BCP por parte de clientes - terminou no final de 2001. A CMVM recorreu entretanto desta decisão de prescrição. Hoje, o Tribunal decidiu absolver o BCP.

DIÁRIO ECONÓMICO

Humanitarismo outro

Pour autant, le monde humanitaire semble de plus en plus conscient de ses limites. Etudes à l’appui, il commence à modifier ses pratiques, impliquant de plus en plus les «bénéficiaires» dans la conception et la mise en œuvre des programmes. D’ailleurs, on ne dit plus «bénéficiaires», mais «partenaires».
Le Temps

Quem é quem

São muitos, bem remunerados, inamovíveis, irresponsáveis, em gestão de roda livre, e capazes de assustarem essa cáfila de cidadãos que são os políticos.

O estardalhaço

Não pode deixar de ser preocupante o modo como tem sido gerida a informação, oficial ou oficiosa, sobre uma eventual presença de elemento(s) da Máfia em Portugal. Trata-se de uma perigosíssima violação do dever de contenção funcional: um estardalhaço que contamina uma rigorosa gestão da investigação e da colaboração internacional.

Uma rara violência

Trouvant sa genèse dans les dérèglements de la finance, la crise actuelle frappe fortement l’économie mondiale. Pour la première fois depuis la fin de la Seconde Guerre mondiale, l’activité mondiale s’est contractée violemment et simultanément dans toutes les régions du monde. En 2009, le PIB mondial aura reculé de 0,8 %.
Plus fondamentalement, cette crise a accéléré une mutation en profondeur de l’économie mondiale et le déplacement de la puissance économique des pays développés vers les pays émergents. Ce déplacement aura des conséquences sur les circuits économiques et financiers ainsi que sur les questions géopolitiques.

Jacques Attali

Adivinhação

Pelo caminho que as coisas levam, estou mesmo em crer que, para o ano, os investigadores do processo Face Oculta irão ser louvados por proposta do Senhor Juiz António Martins.

O Ministro, a Justiça e os seus louvores

Os louvores não pesam no Orçamento do Estado, mas quando são tantos tornam-se moléstia.

Uma justiça perigosa

GJ viu-se envolvido num inquérito em que se averiguava uma sua eventual conduta que constituiria a prática de diversos crimes de natureza sexual. Depois de lhe ser aplicada a medida de coação de prisão preventiva, o Tribunal da Relação, em recurso que GJ interpôs, considerou a medida excessiva e substituiu-a por outra menos gravosa. Concluído o inquérito, com a utilização das técnicas de investigação que pareceriam as mais sofisticadas, o Ministério Público deduziu acusação imputando ao arguido GJ dezenas de crimes de abuso sexual de criança e dezenas de crimes de actos sexuais com adolescente, todos envolvendo uma mesma menor. Inconformado, GJ requereu a instrução, vindo o Juiz de Instrução Criminal a não pronunciá-lo por nenhum dos crimes pelos quais estava acusado. O Ministério Público não interpôs recurso desta decisão, retornando GJ à plenitude possível da sua vida. Seja qual for a perspectiva pela qual se queira ler este drama, o que nos fica é a ideia de uma justiça leviana, incapaz de assumir a falta de rigor dos seus limites.

A casa dos segredos

A (in)viabilização do Orçamento é uma questão que tem a ver com a vida de todos e de cada um; não é uma contabilidade de audiências.