quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Indelicadezas
O Tribunal de Intrução Criminal do Baixo-Vouga não era competente para conhecer e validar ou não validar as intercepções telefónicas em que que o primeiro-ministro foi um dos "ouvidos" no processo designado "Face Oculta". O mesmo Tribunal reconhece agora que não tem competência para continuar com os atos jurisdicionais relativos à fase de instrução do mesmo processo, invocando a sua incompetência, incompetência que parece não dever ser considerada territorial mas funcional. Independentemente das consequências dessa incompetência, o amargo de boca resulta dessa sensação de que que matérias socialmente tão delicadas são tratadas tão indelicadamente.