As alterações introduzidas pelo Decreto nº 66/XI da Assembleia da República, contendo alterações à Lei nº 19/2003, de 20 de Junho, têm o manifesto propósito de reduzir as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais.
Tal Decreto foi promulgado, para ser publicado como Lei, com as reservas presidenciais que podem ser lidas aqui.
As leis são instrumentos nas mãos das mulheres e dos homens, sejam políticos ou não, que têm sempre uma margem de corrupção, não as havendo incólumes e/ou absolutas.
Lidas as alterações e confrontando-as com as reservas presidenciais, fica-se com a ideia que estas não o são à lei mas aos políticos.
A retórica, tão eficazmente popular, sobre o desvalor moral dos políticos incendeia a democracia e foi sempre uma porta de entrada das ditaduras.
