Por fim

Não há direitos eternos; talvez deveres.

O erro do ADN

Os exames de ADN também podem incorrer em erro. É, por isso, que tanto tenho insistido na necessidade de serem sujeitos a um contraditório efetivo.

Leituras

"As declarações contraditórias prolongavam-se ao longo de cinquenta páginas. Não existem evidentemente testemunhos objectivos. Todas as testemunhas misturam inconscientemente o imaginário ao vivido. O incidente em si decorre tanto no interior como no exterior. Cada pessoa apreende os factos à sua maneira; os factos são refundidos pela memória onde são cunhados, e cada memória reconstitui-os de forma diferente."

Pag. 137

Leituras

"- O seu amigo cumpriu parte do contrato, temos quase todos os terroristas lá em baixo e o Secretário de Estado pede-me que lhe transmita as felicitações do Governo, anunciou o cavalheiro a sentar-se diante do Juiz de Instrução que arrumava processos no gabinetezinho da polícia, enquanto os atiradores especiais abandonavam o telhado e camionetas do Exército recolhiam os militares no portão. Trouxe uma garrafita de uísque para comemorarmos, é servido?"

Pag. 253

Leituras

"Magistrados e doutôres da lei, feita a chamada em grande silêncio, espraiaram mais uma vez automàticamente os olhos pela carneirada humana que ia passar debaixo do seu báculo. Tratava-se de gente simples, de aspecto rude, mesmo humilde, alguns de barba hirsuta de muitos dias, que para êles era letra morta o valor da etiquêta ou do asseio, no semblante entristecido olhos pasmados de animais de canga. Já os operários fabris da vila destacavam dêles, menos pela expressão fisionômica, que era igualmente dramática e aviltada, do que pelo traje, gravata, sapatos de calf, todos urbanos no seu cotim e mescla."

Pags. 201/202

Leituras

Sacrificaram-me a carne

À "estátua" da denúncia

Cela obscura

Ao subterrâneo sepulcro

Pag. 196

Mentiras

Escrevi, em 7 de agosto de 2011, que iriam beber o veneno da sua própria estratégia, que iriam saber que a mentira, não sendo justa, não compensa. Talvez, por isso, tenha ficado suspenso desta frase de José Pacheco Pereira, hoje lida no Público a propósito do relatório improvável do FMI: "Processo mostra como a mentira se tornou o discurso do poder."

Leituras

"Curioso. este juiz de círculo, que mesmo assim se atreve a objectar que desse modo ficamos sem saber que raio é que ele viu que o tenha levado a matá-la nessa altura. «Esta é uma objecção comum à acusação e à defesa. O delegado diz que ele arquitectou o plano, teria lógica, a defesa diz que ele surpreendeu o adultério, também teria a sua lógica. Mas que lógica é que haveria para uma decisão momentânea se ele não a apanhou em flagrante?»
Mas o Sequeira vem em seu auxílio.
- Ó doutor Veríssimo, quero lá saber do Ministério Público e do defensor, nós é que decidimos e pronto. De qualquer modo sempre teríamos de decidir o que se passou no local e no momento do crime. Podemos decidir que discutiram, ou que ele se assustou com qualquer coisa, ou mesmo que viu um homem a fugir, sei lá, o que melhor nos parecer, ou lhe parecer a si, que é quem vai redigir o acórdão.
- Isso também não bem assim, tem de ser uma versão plausível.
- Em todo o caso uma versão, já que não estávamos lá para ver. A partir daqui qualquer coisa serve."

Pags. 180/181

Não se passa nada

Em Aveiro, segundo alguns paradigma da investigação criminal, dois homens, acusados de vários crimes de violação e de abuso sexual de uma menor, foram absolvidos. Segundo o JN noticia, um deles esteve preso preventivamente até julho do ano que passou. É de presumir que, quando foi preso, a entidade policial respetiva tivesse emitido um comunicado dando conta do facto. Há crimes em que mais importante do que os comunicados sobre as prisões preventivas, talvez o fossem os comunicados sobre as absolvições.

Leituras

"Teria podido tentar uma aproximação. Mas temia arriscar-me a ser preso. Complicações. Quase todos os desejos dos pobres são punidos com prisão."
Pag. 190

Imagens brutas

O pedido do Ministério da Administração Interna, ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, para que se pronunciasse sobre o acesso das polícias às imagens brutas televisivas, teve, como finalidade, descomprimir uma situação da qual haveria a tirar, eventualmente, responsabilidades políticas. Para que nem tudo se perca, a leitura cruzada do atual parecer e do parecer de 1996 é manifestamente estimulante.

Leituras

“O instante do crime é uma estreita passagem onde a justiça não entra. Opera-se a metamorfose de todas as coisas, a culpa é reduzida a uma estranheza absoluta em relação ao móbil. O labirinto arrasta a culpa e as personagens que pretendem dar-lhe autenticidade. Seia anos depois do crime, o que se vai julgar é um parentesco cego com o espírito da enfermidade que toma a forma da existência e produz os acontecimentos. Já não podia haver uma definição psicológica sem uma opção moral naquelas circunstâncias. O próprio entraçado dos factos se tinha desatado e o que restava era uma decisão anódina que modelava as coisas, em atraso com a visão e a forma real delas mesmas.”

Pags. 258/259

Habeas Corpus

O Supremo Tribunal de Justiça acordou em que "não é o Habeas Corpus o meio processual próprio para sindicar o cumprimento de mandado de detenção europeu, nem para apreciar a questão de desconto a efectuar ou não na pena de prisão, e encontrando-se o arguido em cumprimento de pena, a aguardar a tramitação da liberdade condicional pelo tribunal competente, não há violação do princípio do consentimento, ou do princípio pacta sunt servanda e ainda do princípio da boa fé." 
O que se quer salientar é a oportunidade do Acórdão, de 3 de janeiro último, já se encontrar publicitado no site do Supremo Tribunal de Justiça.

Leituras

“O julgamento de Vieira de Brito começou a 28 de Novembro de 1870. A sala estava cheia e, caso único, cerca de 70 senhoras vieram ver o espectáculo da galeria particular. O réu chegou de trem, acompanhado por um grupo de amigos e por um delegado do Ministério Público. No segundo e no terceiro dia, a assistência era ainda maior (e com mais senhoras). O interesse do público «ia crescendo» à medida que se desenrolava a história do «funesto drama da rua das Flores». Na sala (ou seja, na parte térrea da sala), os curiosos «disputavam com empenho» uma centena e meia de lugares e o redactor do Diário de Notícias comentou o facto, lamentando que não existisse em Portugal uma sala suficientemente vasta para «grandes julgamentos». Sobretudo, porque no claustro e no largo da Boa Hora se apinhava uma enorme multidão, que não conseguia entrar.”
Pags. 297/298

Judicializar, politizar

Sob a capa do fantasma da judicialização da política, o que se esconde é a politização da justiça.

Leituras

“Para ele a Vida cristalizava no próprio momento em que as leis eram publicadas e ficava prisioneira desse sistema lógico, até à aparição de outras leis. A realidade, o quotidiano eram para ele ingredientes pobres: - mero pedaço de barro em cujas dobras moldava as suas lucubrações. Cada sentença, cada despacho seus eram acima de tudo um pretexto para brilhar, para se valorizar. Enquanto o médico actua sobre o doente com vista à sua cura, o Prado utilizava o concreto para realmente o desfigurar, espartilhando-o em abstracções sucessivas, até o descarnar, amputando-o do cerne da relação dialéctica.”

Pags 115/116

Erro judiciário 8

A wrongfully convicted man who spent 20 years in prison for rape and battery had a happy final day in court today as Lake County officially dropped the last charge in a case that dates back to 1986.

Chicago Tribune

Leituras *

* O Centro de Estudos Judiciários deu início a um novo curso de formação de magistrados. Estas são algumas leituras que ouso sugerir: dão conhecimentos, ensinam a vida e aperfeiçoam a redação.

Uma justiça com memória

Víctor Jara foi assassinado em 1973, vítima do golpe militar de Augusto Pinochet. A justiça chilena continua no encalço dos assassinos. Há limites morais para a prescrição do procedimento criminal.

Associação criminosa

O crime de associação criminosa está previsto no artigo 299º do Código Penal. Relativamente a este tipo de crime, o insucesso das acusações do Ministério Público tem sido de uma frequência preocupante. Do ponto de vista policial, é mediático anunciar que se se investiga ou investigou um crime de associação criminosa. O Ministério Público, porém, não pode estar condicionado por tal antecipação. Trata-se de um crime complexo, com uma tradução jurídica que está muito para além da leitura comum que se possa fazer da expressão. No acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 27 de maio de 2010, de que foi relator o Conselheiro Raúl Borges, faz-se um levantamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, a justificar uma leitura.

Confissão, condenação e ADN

Vale a pena ler, no  NYTimes, o que se passou com Joseph A. Buffey. Estão em causa os limites da confissão e a importância da guarda e acesso às bases de dados de ADN. Num momento em que, em Portugal, se quer regredir em matéria de confissão e parecem parcos os passos dados em matéria de ADN, justifica-se voltar a estes temas.

Humberto de Almeida

Humberto de Almeida (1896-1971), engenheiro, professor universitário, investigador e militar, integrou o Corpo Expedicionário Português durante a Primeira Guerra Mundial. Sobre a participação nesse conflito de dimensões até então impensáveis, escreveu o livro Memórias de um Combatente na França. Possuo um exemplar com a dedicatória manuscrita Ao A. Ribeiro, bom soldado da Flandres, of.ce o auctor  Humberto Almeida. O A. Ribeiro é o meu avô paterno Artur. Republicano convicto, o meu avô Artur trouxe da guerra marcas indeléveis na saúde. Tinha orgulho no emblema de Antigo Combatente que sempre trazia na lapela.