O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é um órgão colegial determinante na gestão da atividade do Ministério Público. O conhecimento das suas deliberações, publicitadas através dos respetivos Boletins, afigura-se fundamental numa sociedade democrática. Integrando elementos de várias proveniências, tem nessa pluralidade a sua riqueza.
É surpreendente que o CSMP tenha perdido tempo discutindo se o teor das declarações de voto proferidas após as votações deveriam ser ou não publicitadas. Contra os votos, entre outros, da Procuradora-Geral da República e de alguns procuradores-gerais, venceu o bem senso. Ou seja: publicite-se o teor das declarações de voto.
