Denúncia civicamente anónima

Senhor Procorador General da Republica

Tiago Moitinho, residente no Largo do Beco, aqui em Faro, é um trabalhador da Câmera e anda de Jaguar. Não comprou o carro com o dinheiro que ganha. A sogra diz na mercearia que o jenro recebe muitas prendas por ser muito simpático. O que ele é é um currupeto. Está feito com os das obras. Não lhe doam as mãos e meta-o na cadeia senhor Procorador. O malandro nem sequer cumprimenta os visinhos.

A Bem da Nação

Uma questão de título

O artigo de Óscar Mascarenhas, publicado no JN, é reproduzido nesta Marca com um título imperdível.

Condenados

A série Condenados, da autoria de Sofia Pinto Coelho, tem o mérito de suscitar interrogações sérias e que não podem continuar a ser ignoradas. A Justiça não é absoluta, os mecanismos de controlo dos seus erros são precários e não temos uma cultura cívica de defesa dos cidadãos. Apenas uma opinião: os comentadores eram dispensáveis.

Enganos

Passaram os anos a dizerem-nos que era um sacerdócio; de repente, descobres-se que é apenas uma contabilidade.

Uma Justiça de biscates

É o que temos, ainda que nem sempre. Por isso, nada há de novo nesta novidade.

Os prazos da Justiça

JJ, em 2000, impugnou, no tribunal tributário, a liquidação de IRS respeitante a 1999. Sustentou que uma determinada quantia que tinha recebido deveria ter sido considerada “ajuda de custo” e, por isso, não sujeita a tributação. Em 2010, foi proferida sentença, em primeira instância, negando-lhe razão.
Dez anos depois, negar razão, a quem quer que seja, é uma injúria, a não ser que JJ, ou por que mudou de casa, ou por que emigrou, ou por que, nunca venha a ter notícia da decisão.

Erro judiciário (2)

The Innocence Project é um espaço de consulta obrigatória para quem queira analisar as questões relativas ao erro judiciário. Tenho-me servido de dados aí recolhidos em algumas intervenções públicas que fiz.

Acusar a brincar

O Ministério Público junto dos Juízos Criminais do Porto pediu hoje, segunda-feira, a absolvição do antigo presidente da Câmara local, Nuno Cardoso, e demais arguidos no processo do Plano de Pormenor das Antas (PPA).
"Aquilo revelou-se um balão sem ar", disse o procurador, nas alegações do processo, ao referir-se à acusação.
O magistrado do Ministério Público acrescentou que não se poderia condenar com base em suposições e que toda a história se resumiu a uma "ficção".

Jornal de Notícias

Criminalizar a brincar

A criminalização, como modo de disciplinar a atividade política, foi sempre um apanágio dos regimes totalitários. A ideia de um castigo associado à violação daquilo que "eles" pensam ser a verdade, ou querem que seja a gestão, traduziu sempre um propósito aterrador em todas as épocas. O controlo da atividade política faz-se, nos temos constitucionais, num balanceamento de poderes, tendo como trave mestra as eleições democráticas periódicas.
Criminalizar é a doença infantil de alguns políticos, aliás de vários credos, que lhes dificulta que atinjam a maturidade.

Renascer

Renascer é quando acordamos, e quando falamos com os amigos, e quando ficamos deslumbrados com uma paisagem. Nascemos uma vez, estamos condenados a renascer em todos os momentos. O António Maria tem um blogue, é o que eu queria dizer.

Erro judiciário (1)

O meu amigo LD pergunta-me sobre alguns elementos que possa consultar sobre o problema. Aqui fica a referência a este livro Wrongful Conviction que pode ser consultado na net, chamando-lhe a atenção para o capítulo sobre Wrongful Conviction and Moral Panic.

Tretas

A presença de Hu Jintao em Portugal é, com certeza, o acontecimento do dia. Apesar disso, ou por causa disso, o ênfase inicial dos diversos jornais televisivos das 13 horas continuou nessa campanha delirante, já não apenas contra o Governo, mas sobretudo contra esses mínimos de determinação e esperança em que um povo se pode reconhecer.

Erro judiciário

Os juízes e os procuradores, na sua formação, não se debruçam sobre o erro judiciário (wrongful conviction, na terminologia inglesa, língua na qual haverá o maior número de estudos sobre o fenómeno). Preferem exercitá-los na irrealidade dos despachos onde não cabe a vida. À falta dela, formação, sempre seria de ter como leitura obrigatória O Conde de Monte Cristo.

Distâncias

Ao ler esta coisa, descubro que é longínqua a distância da justiça entre o Tribunal Judicial de Loures e o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Registo

A condenação, em primeira instância, dos autores do assalto, em Setembro de 2007, ao Museu do Ouro, em Viana do Castelo, merece-me um registo pessoal. Sei o que foram aqueles dias com as suas farsas e os seus protagonismos fátuos. Estão no arquivo das minhas memórias.

BPN

Há dois anos, neste blogue, escrevi isto sobre o BPN. Torna-se, hoje, mais nítido que se está perante a atividade criminosa de maior expressão financeira que ocorreu em Portugal, pelo menos no tempo da democracia. No entanto, o investimento feito na sua investigação, aliás injustificadamente tardia, ficou muito aquém do que foi investido em outras, algumas até de relevância criminal que será de questionar. Os défices ético e técnico atingiram aqui a sua plenitude, ainda que oculta.

Diabolização

Uma das técnicas policiais mais perversas, a que o Ministério Público parece ter aderido, é a da diabolização do arguido veiculada, prontamente, pela comunicação social. Com isso, o que se pretende é obter resultados judiciais que a prova, na sua simples evidência, não justificaria. Trata-se de uma forma explícita de pressão sobre o magistrado judicial, nomeadamente quando está em causa a aplicação de medidas de coação.

A causa das cousas

Imaginez la scène. Sans emploi depuis des mois, vous devez rendre les clés de votre maison à la banque. Pas un, mais trois représentants de banques différentes cognent à votre porte. Chacun d'eux tient dans la main un certificat de propriété pour votre maison. Après vérification, les trois papiers sont... des faux ! Et personne ne sait qui possède votre maison.
(...)
Si les faits - qui s'accumulent chaque jour - viennent confirmer cette théorie, les grandes banques feront face à une montagne de poursuites judiciaires. Elles perdront aussi leurs droits sur des milliers de maisons. Janet Tavakoli, experte de la finance aux Etats-Unis, parle d'une facture possible de plus de 700 milliards de dollars (505 milliards d'euros) pour les banques. En d'autres mots : la faillite pour plusieurs d'entre elles.

Le Monde

Pena de morte

Two years ago, when a splintered Supreme Court approved lethal injection as a means of execution in Baze v. Rees, Justice John Paul Stevens made a prophecy. Instead of ending the controversy, he said, the ruling would raise questions “about the justification for the death penalty itself.” Since then, evidence has continued to mount, showing the huge injustice of the death penalty — and the particular barbarism of this form of execution.

The New York Times

Intenções impossíveis

"Se as eleições legislativas fossem agora, sociais-democratas e CDS obteriam a maioria absoluta." - DN
Mas a realidade é que não são agora. Nem serão amanhã. Ou depois. Ou depois do depois. É aí que reside a responsabilidade política dos que ganhariam, agora, essas eleições impossíveis.

Pôr o nome aos ditos

Um dos direitos dos utentes da justiça é o de saber quem subscreve as decisões que lhe dizem respeito, até para que, quando sai asneira, não se corra o risco da generalização. O que hoje o cidadão continua a receber, num número significativo de casos, são cópias de páginas impressas com um rabisco, ou um gatafunho, no final, do qual não se pode concluir o que quer que seja. Este anonimato judiciário não é senão uma prova de uma arrogância incompatível com a transparência que é inerente à própria função.

Já não chegam os que temos?

O Governo aprovou hoje em Conselho de ministros a criminalização da violência escolar. O bullying também está previsto.
Esta Proposta de Lei, aprovada hoje na generalidade, visa estabelecer o crime de violência escolar, abrangendo os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor.

DIÁRIO ECONÓMICO

A maldade e a circunstância dela

Li por aí que Mário Soares considerou que o Orçamento proposto pelo Governo era mau, mas que, apesar da maldade, deveria ser aprovado. O que está ainda por saber-se é o que seria um bom Orçamento nas atuais circunstâncias e se esse Orçamento, apesar da sua bondade, deveria ser aprovado.

O bom, o mau e o vilão

Na versão doméstica: o bom, o senhor Professor Aníbal Cavaco Silva; o mau, o Orçamento; o vilão, o Governo. O combate final ocorrerá ao entardecer, na próxima Sexta-Feira, no Conselho de Estado.

Artistas

Já éramos um país de corruptos, e de incendiários, e de pedófilos. Parece que nos tornámos, também, num país de artistas.