Eco-terrrorismo

O artigo do Professor Martin Heger, "Terrorist Attacks against the Natural Environment: A Phantom or a Real Danger", publicado no último número do German Law Journal, merece ser lido e arquivado, principalmente pelos meus amigos que se dedicam a estas matérias.

Momento Zen

Após quase oito horas de reunião, foi lido um comunicado de sete pontos. Os conselheiros foram informados de que o Governo está disponível para "estudar alternativas" à TSU e de que foram "ultrapassadas as dificuldades que podiam afetar a solidez da coligação".

 

Diário de Notícias 

Os bons empregos conseguem-se ao jantar

É o título de um artigo de André Macedo, publicado no Diário de Notícias. Foi ao lê-lo que se me afigurou democraticamente plausível que o lugar de procurador-geral da República fosse posto a concurso. Acabava-se com a intriga e ficava claro quem se candidatava. Durante uns tempos, presumindo a existência de candidatos, discutia-se o passado e o presente de cada um, incluindo as filiações ou as simpatias religiosas ou maçónicas. Escolhido o candidato, o que se passaria a discutir seria o futuro. De segredos, para a justiça, já basta o segredo de justiça.

A contaminação

Maria Teresa Horta recusou receber um prémio literário das mãos do Primeiro-Ministro. Seria, presumo, um prémio contaminado. Há quem, não tendo nenhum prémio a receber, comece a recusar o país. Nunca, em tempos de democracia, a desidentificação política e o desencanto social foram tão perigosamente visíveis. Já não é suficiente a ida do Ministro das Finanças ao Conselho de Estado. As explicações devidas são outras.

A exumação

Desde que é possível investigar judicialmente a paternidade, sempre foram propostas ações quando o pretenso pai já tinha falecido. A verdade é que, tendo ou não tendo o pai falecido, a prova era idêntica e indireta, recolhendo-se os fragmentos das memórias ou dos escritos que permitiam gerar uma convicção. Hoje, no tempo dos fragmentos biológicos, a prova direta do ADN também permite que as ações sejam propostas caso o pretenso pai tenha falecido. Para o efeito, a exumação do cadáver já não é um constrangimento.

O risco testemunhal

"Nearly 300 American men and women wrongly convicted of crimes have been exonerated by DNA testing. And in the bulk of those cases — almost 75% — the convictions were based in part on faulty eyewitness identifications.

Witnesses are often asked to identify suspects from photo lineups, which are typically conducted by the officers investigating a crime. But numerous scientific studies on memory and identification have demonstrated that witnesses can be influenced, intentionally or not, by the person conducting a lineup. An officer who believes one of the people in a photo lineup is the likely perpetrator can influence — sometimes without even meaning to — the proceeding."

Los Angeles Times

Grande Porto

Imagem assim só em 1958, quando o General Humberto Delgado, em campanha eleitoral, visitou o Porto.

O fator Relvas

Se o Primeiro-Ministro, pensando pela sua cabeça, tivesse tido a perceção de que o ministro Relvas deixara de ser uma autoridade funcional para se tornar num capricho, há muito que o teria afastado. Se o ministro Relvas, pensando pela sua cabeça, tivesse tido a percepção de que se tinha tornado numa incomodidade moral, há muito que se teria afastado. Em sentido metafórico, poder-se-ia dizer que a queda do anjo começou aí: na desobediência à ética que para si mesmos tinham anunciado.

O pacto orçamental europeu

"Germany, like other rich, polluting, and aging countries, faces enormous long-term challenges. Its work force is shrinking, its energy sector needs to be remade, and its public infrastructure has gone too long without improvement. For all the talk of its financial strength, Germany has so far squandered the opportunity to secure long-term economic growth by addressing these challenges through badly needed domestic investments.
The financial conditions for such spending have never been more favorable: interest rates for public borrowing are approaching zero. And yet due to a 2009 constitutional amendment requiring both the federal and the state governments to maintain balanced budgets, the German public sector has denied itself the opportunity to borrow and invest. To make matters worse, rather than try to extricate itself from this self-inflicted trap, Berlin is insisting that the eurozone as a whole adopt this model, in the form of the European fiscal compact, a treaty that will mandate balanced budgets across the continent. That Germany is seeking to fashion the rest of Europe in its own image makes it all the more urgent to understand the fault lines that underlie its economic model."  

Adam Tooze, Foreign Affairs

A crise

Nas comemorações do 25 de abril, o discurso proferido pelo Presidente da República reflete já uma deriva política com a atuação do Governo. Ainda que sibilino como é habitual, apenas não ganhou maior visibilidade por que tal não interessou aos partidos do Governo nem ao Partido Socialista, uns e outro a digerirem ainda a imensa herança socrática. Como não há Sócrates que sempre dure, tornou-se fácil perceber que o que era coragem passou a ser, rapidamente, teimosia. Seria injusto não reconhecer no Professor Cavaco Silva um discernimento político que, não sendo rico na oratória, é eficaz nos propósitos.

A entrevista

Passar as culpas, acenar os medos.

A subversão

Não há muito, o PSD atarefava-se na revisão constitucional, dando a entender que a matriz social da Constituição era um óbice à governação. Não tendo conseguido revê-la de jure, está a consegui-lo de facto. À boleia da troika, indo para além dela, o que está em causa já não é a constitucionalidade desta ou daquela norma, mas a subversão dos valores que têm cimentado a democracia.

Um Ministério Público bipolar

Num dia, um magistrado do Ministério Público alarma-nos com a corrupção que grassa; num outro, um outro magistrado acalma-nos com a insignificância da corrupção.

Uma magistratura hierarquizada não se dignifica a duas vozes. Uma das tarefas do futuro procurador-geral da República é travar este mal do tempo.

Justiça partidária

"Communist Party officials deemed to have misbehaved badly are dealt with not by the Chinese judicial system (itself hardly a model of due process) but by a parallel system that doles out the party’s own brand of justice. Such officials are whisked away by its discipline-enforcers and held incommunicado at centres such as the one in Huaibei. There they can be interrogated for months while the party decides whether to hand them over to the police, punish them itself or in rare cases set them free. This form of detention is described by many Chinese lawyers as unconstitutional, but the party sees it as vital to preserving its power."

The Economist

Cartas rogatórias

O Ministério Público parece não ter ainda aprendido que as cartas rogatórias não são libelos acusatórios. Quando o são, é a dignidade dos cidadãos que fica em causa e nenhum esclarecimento ou desmentido repara o dano causado.

Justiça e democracia

Um tribunal de competência que abranja todo o território nacional não pode integrar apenas um juiz. É o que acontece com o Tribunal Central de Instrução Criminal. Não se trata da capacidade de trabalho do magistrado ou da quantidade do serviço. Tem a ver com o problema da justiça não dever ser dita a uma só voz. Só uma justiça assumidamente plural pode ser democrática.

Um mau serviço

Cândida Almeida, pessoa com responsabilidades na direção funcional do Ministério Público, foi dar uma lição na Universidade de Verão do PSD. Não será, por isso, que a tão decantada autonomia ficará em perigo. Porém, sendo uma pessoa perspicaz, não deveria ter ignorado que José Sócrates viria à baila com insinuações do mais ignóbil populismo. A resposta que deu, não se distanciando dos pressupostos torpes da pergunta, foi, essa sim, um mau serviço prestado à autonomia do Ministério Público.

O Faneca

Conheci o Faneca há cerca de 35 anos. Em processos tutelares. Aos 16 anos, iniciou o seu roteiro de prisões, por tudo e por nada. Se desaparecia uma galinha ou uma bicicleta, o Faneca confessava e sorria. Queria ir ao mar, ser pescador, mas não conseguia a matrícula por que não tinha a quarta classe. Ontem, nas Caxinas, reencontrei o Faneca. Sem uma perna e sem dentes, mas com o mesmo sorriso de quem apenas sabe confessar. Esmolava, que é hoje a sua fonte de sobrevivência. Tanto tempo depois, descubro que uma esmola, pelo menos para o Faneca, é mais importante do que todo o direito.

Escutas, de novo

Chegou a vez de Paulo Portas ser apanhado na teia das escutas. As conversas em questão, consideradas “relevantes” para a investigação por um juiz de instrução, foram transcritas. Dos elementos disponíveis, parece concluir-se que o inquérito respetivo foi arquivado. Em situações idênticas, não muito longínquas, as conversas escutadas serviram de gáudio para alguma comunicação social e de arma de arremesso para alguns políticos. Seria útil, para a democracia e para a justiça, que tal não voltasse a acontecer.

Arrumar os papéis

Andei a arrumar os papéis. Encontrei cópias das discursatas dos tempos em que fazia discursatas. Gostei da gramática e dos propósitos. O que aprendi é que as ideias são perigosas. Para os próprios. Quando sobreviver é calar-se, o melhor é continuar a correção da gramática e a ética dos propósitos.

Oliveira da Figueira

Estamos sem diplomacia. Perdendo a voz no mundo, reduzimos as relações internacionais a uma feira de quinquilharias.

Razões do casamento

"With their marriage vows, two people create a binding relationship of mutual assistance and encouragement that provides emotional and even limited financial support. This relationship can, however, be opened to others, for example when children are born or adopted, or when the couple offers help and support to relations or friends in difficulties. Marriages can thus create centers of solidarity, which have an effect on society. This function can be assumed irrespective of the partners’ sexes. "

Anne Sanders , Marriage, Same-Sex Partnership, and the German Constitution

German Law Journal

Concessionar a Constituição

A manter-se a novela da televisão pública, esta será a questão que o Tribunal Constitucional terá de analisar.

Autonomias

A autonomia do Ministério Público, em tempos recentes, foi arma de arremesso contra o anterior governo, integrando os múltiplos e convergentes discursos de desgaste político que então se verificaram. Parece que o problema desapareceu e deixou de ser preocupação. A verdade é que, como nunca, a autonomia está em causa. Não há autonomia do Ministério Público quando algum órgão de polícia criminal, assumindo as dores de um governo em crise, sustenta um projeto comunicacional que vai ao encontro das necessidades táticas desse governo.

A prestidigitação das palavras

Não se desinveste, poupa-se; não se paga, gasta-se.