Bom Ano

Os passos em volta da Justiça

No próximo ano, os passos em volta da Justiça não serão muito diferentes. Nem será muito diferente o discurso exaltado de uns tantos e o silêncio subserviente de tantos outros. Os temas serão os mesmos e, talvez pior, os protagonistas também. Mudou o ministro da Justiça, mas não mudaram os seus interlocutores.

Não sendo altas as expectativas, seria bom que nos esperassem algumas surpresas.

A corrupção, incluindo a das retóricas, permanecerá, e o segredo de justiça e a sua violação serão incontornáveis. Fazem parte desse caldo de cultura que só a ética e a prevenção conseguirão resolver. A morosidade, atávica e transversal às diversas jurisdições, vai continuar a ser um valor em alta. Poderia merecer uma intervenção esclarecida, mas o conceito de gestão não será fácil de introduzir na opacidade do sistema. A justiça na hora ou a cobrança eficiente dos créditos não deixarão de ser uma miragem. A palavra escrita continuará a valer mais do que a oralidade da palavra. Escrever muito e ouvir pouco parece ser a pedagogia de juízes e procuradores.

O Governo cederá às tentações de sempre. O Código de Processo Penal será mais uma vez esquartejado e o agravamento das penas terá a notoriedade das primeiras páginas. Entretanto, a eficácia policial continuará a medir-se pelo número de comunicados emitidos. O mapa judiciário avançará sem ilusões e esperemos que a informatização judiciária não se atrase em sobressaltos. O ano próximo não se afigura promissor para a justiça, minúscula e desacreditada.

A justiça nunca se governará contra os seus agentes. Mas é verdade também que ninguém a governará se os seus agentes não aceitarem a legitimidade da governação. O que parece ser o nó do problema. Seria a surpresa, a boa surpresa, se o Dr. Alberto Martins conseguisse desatar este nó. A degradação real da justiça não consente a continuação do impasse.

Em livro recente (“Recado a Penélope”, Editora Sextante, 2009), Cunha Rodrigues faz uma análise serena sobre uma justiça triste. Apesar de ser a mais actual e a melhor reflexão sobre o que ela é e o que deveria ser, passou, manifestamente, ao lado dos discursos oficiais e oficiosos.

A justiça sempre conviveu mal com o imediato e com o mediatismo, mas essa será uma realidade a que não conseguirá escapar.

Tanto resiste à reforma como à reflexão no conservadorismo que lhe é peculiar.

Não virá aí um tempo de mudanças, talvez de remendos. O contexto económico e o pretexto político vão nesse sentido. Sem encargos e com alguns dividendos, a alteração do período das férias judiciais terá o sinal indelével do diálogo. Do bom ou do mau diálogo, é o que ficaremos sem saber.

Publicado em PROSPECT 2100, revista do Diário Económico

Mais uma

De comissão em comissão, até à Justiça Final.

ADNs

Um meio de obtenção de prova qualitativamente importante mas ainda com um pequeno significado quantitativo, como se pode concluir destes elementos:

"… 70,8% des 3084 personnes recensées disparues au niveau international lors du tsunami en Thailande ont été identifiées. Malgré les moyens mis en oeuvre, l`utilization des analyses d`ADN sans combinaison avec d´autres méthodes (empreintes digitales, odontologie) ne constitue que 1,15% de l`ensemble des identifications" (Leon et Hebrard 2006)

Arrogância

Ciclicamente, figuras gradas do Ministério Público, ou tidas como tal, disparam na direcção dos políticos, repassando o discurso da escassez dos meios legais e materiais. Não sei se concertadas, não sei se obedecendo a idênticos propósitos, a verdade é que, aos olhos do comum dos cidadãos, tais disparos apenas vinculam o Ministério Público a uma imagem de arrogância que não consegue disfarçar uma pública e publicada incompetência.

Não temos, em Portugal, análises confiáveis que permitam grandes reflexões sobre o crime, os seus protagonistas, as leis, os impactes destas sobre aquele ou sobre aqueles, as investigações, os julgamentos, ou seja, sobre a justiça penal entendida na multiplicidade das suas etapas. O que se vai dizendo, mais não são do que palpites, impressões, e, por vezes, óbvios disparates. O Ministério Público nunca avançou, no âmbito das suas competências, para essas análises, nunca soube, no mínimo, avaliar o seu próprio trabalho.

Por isso mesmo, seria expectável que figuras gradas do Ministério Público, ou tidas como tal, fossem criteriosamente mais didácticas nas suas intervenções e menos compulsivas nas suas conclusões. Há um caminho que o Ministério Público tem de fazer caminhando, mas parece que há quem prefira o imobilismo da retórica.

Da peita à corrupção

Sempre houve, através da História, meios de afeiçoar quem detinha o poder a uma ou outra decisão que favorecesse ilegalmente este ou aquele em detrimento de alguém, mesmo quando esse alguém era o algo do erário público.
Peitar era o verbo e conjugava-se caso a caso.
Quando o caso passou a fenómeno, o que ocorreu com a crescente complexidade das economias e com a afirmação ética das democracias, passámos a ter a corrupção na retórica do quotidiano.
A resposta legislativa foi rápida, gerou consensos e justificou políticas e políticos.
Da corrupção para acto lícito à corrupção para acto lícito, do desporto ao comércio, tudo parece ter sido previsto.
A verdade, porém, é que há a percepção de que pouco parece ter sido prevenido e, muito menos ainda, sancionado.
É no confronto com a realidade que o propósito político mostra a sua insuficiência.
A justiça encontra-se condicionada ao acaso de cada caso, sem uma estratégia global que vai de uma eficaz capacidade preventiva à detecção e desarticulação das condições que favorecem a corrupção.
O Ministério Público, por culpas próprias e alheias, não conseguiu preencher o vazio criado com a extinção da Alta Autoridade contra a Corrupção.
É assim que estamos há muitos anos e passados que são muitos protagonistas.
Como o tenho defendido repetidamente, a questão não é de meios mas de direcção, organização e articulação.
Integrando-se a corrupção nesse mundo complexo do crime económico, a ela não podem ficar indiferentes as várias instâncias de controlo da actividade económica e financeira.
Como escreveram Jean-Luc Bacher e Nicolas Queloz, “on sait que la menace de sanctions informelles semble avoir plus d`effet sur certains délinquants économiques potentiels que les sanctions strictement pénales.” (1)
Um combate sério e eficaz à corrupção é um combate ao fenómeno nas suas múltiplas perspectivas.
É esse o caminho que está por andar.

(1) Traité de sécurité intérieur, 2007, pag.233

Publicado no Diário Económico

Aveiro

Aqui e aqui.

Números

Pelo que vou ouvendo, serão tantos os especialistas em corrupção como os corruptos.

Seguros

Há investigações criminais que se tornam em seguros de vida, apesar das ignorâncias, ou das ilegalidades, que por lá possam ter ocorrido.

A discreta eficiência da GNR

A GNR, em poucos anos, tornou-se um parceiro decisivo na investigação criminal. Aliando a uma crescente qualificação técnica uma coesão funcional invejável, o trabalho que tem vindo a desenvolver não pode deixar de merecer o reconhecimento social. Com uma implantação em todo o território nacional, a sua actividade é amplamente diversificada, tanto na investigação dos ilícitos mais comuns como na dos crimes mais sofisticados e complexos. Sem parangonas, sem compromissos doentios com a comunicação social, é um exemplo de exigência ética numa área em que há tanta falta dela.

Heresia

A retórica do politicamente correcto está a transformar a corrupção numa heresia. Talvez por sempre ter havido polícias eficazes, procuradores determinados e juízes imparciais no combate às heresias.

Lixo Outro

Que muitos processos são lixo, é óbvio. Mas ainda que o sejam, nunca deverão ser tratados como tal. Aqui há uns anos, apareceram inquéritos, ou parte deles, no lixo do DIAP. Não me lembro se caíram o Carmo e a Trindade. O que sei, é que o Ministério da Justiça comprou, por atacado, aqueles aparelhos que reduzem a tiras as sentenças e as notificações e o mais que um processo possa ter. Com a justiça desmaterializada, o que agora aconteceu ao lixo processual do Palácio da Justiça não teria acontecido. Este será mais um argumento para que o Dr. José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, avance na justiça etérea. Numa justiça sem lixo.

Manta de retalhos

Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 de 3 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelo Decreto-Lei n.º 101-A/88 de 26 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho, pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, pela Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, pela Lei n.º 77/2001 de 13de Julho, pela Lei n.º 97/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 99/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 100/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, pela Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 11/2004 de 27 de Março, pela Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho, pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, pela Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro.

Tirado d`Aqui

Ironias...

Afinal quem esteve a ser escutado foi o Primeiro-Ministro e não o Presidente da República.

Segredos

... bancários.

Fogueiras outras

Já não existem as fogueiras da inquisição; mas existem as dos telejornais.

Estória

M foi constituído arguido, o que pode facilmente acontecer ao comum dos mortais. Ficou sujeito à medida de coacção de apresentações semanais num posto policial. Durante seis anos e alguns meses cumpriu a obrigação. Ao fim de todo esse tempo, perguntou à autoridade se ainda teria de se apresentar durante muito mais tempo. Foi-lhe explicado que só no tribunal poderia obter uma resposta. Dirigiu-se ao tribunal e, depois de uma longa espera, obteve a explicação: o processo tinha desaparecido. Nestas coisas da justiça, realidade e ficção concorrem entre si.

CiberCrime

... na Rússia.

Musicais

Há polícias com o talento de La Féria.

Da justiça

Não esperem nada, diz um economista.

Tá-lhe no sangue

Enquanto o Prof Marcelo continuar comentador, não haverá líder do PSD que sobreviva, nem que esse líder seja o militante Marcelo. O Prof não resistitirá a comentar-se…

Avaliação

Outra novidade da proposta é a limitação do período de actividade dos inspectores (do Ministério Público) - poderão ficar no máximo seis anos nessa função. Hoje há inspectores com 10 ou 15 anos no serviço e, considera um conselheiro, "perdem completamente a noção da realidade dos tribunais e correm o risco de ficar burocratizados".

I

Não posso deixar de estranhar o depoimento do enigmático Conselheiro. Os inspectores do Ministério Público são nomeados pelo respectivo Conselho Superior, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos. Se lá estão durante 10 ou 15 anos, e, às vezes, durante 20 anos, digo eu, é por vontade dos Conselheiros do Conselho. Se os Conselheiros do Conselho entendem que há deles "burocratizados" pelo tempo, então têm solução fácil: não renovem as comissões. É evidente que é sempre mais fácil atirar os problemas para as costas das leis e dos regulamentos e não para a ausência de uma gestão eficaz e determinada.

A droga

... e o financiamento do terrorismo.

A Europa

... mais perto.

Penas de morte

En 2008, à la connaissance d’Amnesty International, 25 États du globe ont procédé à pas moins de 2 390 exécutions et 52 pays ont prononcé au moins 8 864 condamnations à mort.
Comme les années précédentes, les cinq pays ayant exécuté le plus grand nombre de prisonniers en 2008 étaient la Chine, l’Iran, l’Arabie saoudite, le Pakistan et les États-Unis (Fig. 1). Ces cinq pays ont totalisé 93 pour cent de toutes les exécutions recensées en 2008. Ils constituent les principaux écueils sur la voie de l’abolition universelle de la peine de mort.

Para ler Aqui.

Conclusões

"Os empresários e gestores associados da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) não acreditam que o novo Governo apresente condições para se manter em funções até ao final da legislatura. São desta opinião 60% dos inquiridos no barómetro mensal da associação. Quase três quartos (72,5%) dos inquiridos elegem a reforma da Justiça como objectivo prioritário na próxima legislatura."

Primeira: Homens de pouca fé.
Segunda: Foi pena que o objectivo prioritário não tivesse sido discutido na campanha eleitoral.

SIDA

Uma avaliação preocupante sobre a SIDA na Europa.

Bernardino Machado

É notável o trabalho do Dr. Manuel Sá-Marques na divulgação de tão importante documentação relativa a Bernardino Machado. Um blogue imperdível.

Minority Report

Do que li pelos jornais, o Relatório do Professor Boaventura tem generalidades óbvias, algumas propostas evidentes e um discurso de vassalagem às corporações. A final, o ministro já não será ministro e o tempo a vir será de diálogo. Se será a benefício da justiça, tenho dúvidas.

Preventivos, sempre

No inquérito Sapo.pt de hoje, 83% concorda, ao encontro do proposto no Relatório do Observatório da Justiça, com a aplicação da medida de prisão preventiva no âmbito da pequena criminalidade.

O que esta gente desconhece é que, em quase 100% dos julgamentos relativos à pequena criminalidade, não é aplicada a pena de prisão efectiva.

Ou seja, a medida provisória e excepcional da prisão preventiva tornar-se-ia na verdadeira sanção.

Prescrições

Há crimes que não devem prescrever. Este é um deles. Em Portugal, a prescrição é fácil e apaga rapidamente as incompetências.

Lição

O que as eleições de ontem demonstraram: quando há alternativas, há alternâncias.

Branqueamento de capitais

Do que hoje aqui falamos é de um fenómeno relativamente novo mas sobre o qual é cada vez mais forte a ideia, e uma ideia que os factos confirmam, de que tem capacidade para corromper os equilíbrios económicos e sociais das comunidades.
Historicamente, na sua fase inicial, os mecanismos de luta contra o branqueamento de capitais não estão associados à criminalidade organizada nas suas diversas vertentes mas apenas naquilo que dizia respeito ao tráfico de estupefacientes.
A partir dos anos 70, o tráfico mundial passou a gerar e a movimentar massas monetárias de tal modo significativas que não podiam ser facilmente geridas e, muito menos, geridas com a discrição necessária a diluir a sua origem criminosa.
A Convenção das Nações Unidas contra o tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, adoptada em Viena, em 20 de Dezembro de 1988, é o primeiro instrumento internacional a abordar a questão do branqueamento.
Por sua vez, em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 1990, o Conselho da Europa adopta uma Convenção sobre o branqueamento e a confiscação dos produtos dos crimes.
Em 1993, Portugal vai ao encontro destas preocupações criando legislação específica com o intuito de combater o branqueamento na área do tráfico de estupefacientes.
A evolução dos acontecimentos, com o reconhecimento de que o calcanhar de Aquiles das organizações criminosas reside na necessidade de fazer circular, de um modo oculto, os seus lucros, conduz à afirmação de que o combate ao branqueamento é um elemento primordial na prevenção e na investigação da actividade delituosa de tais organizações, seja qual for o tipo de ilícitos a que se dedique.
Em 17 de Junho de 1997, no âmbito da União Europeia, o Conselho aprovou um plano de acção de luta contra a criminalidade organizada em que se reconhece que este tipo de criminalidade investe num número crescente e diversificado de actividades ilícitas com um elevado potencial na obtenção de lucros.
Por outro lado, e esse é um aspecto que não pode deixar de ser considerado, o glamour, a insinuação social que envolve muitos dos agentes criminosos que desenvolvem estas actividades, tornam particularmente difíceis as investigações com as técnicas policiais clássicas.
Não podemos esquecer que é comum ao tráfico de estupefacientes, ao tráfico de armas, ao tráfico de seres humanos, à fraude fiscal, à corrupção, ao rapto, ou ao lenocínio.
Este pequeno trajecto histórico pretende apenas salientar a importância crescente do branqueamento num curto período de tempo e da importância crescente do combate ao branqueamento como determinante do combate a todos os outros crimes que lhe são periféricos.
E é neste curto período de tempo que também surge a percepção que o branqueamento não serve apenas para escamotear os lucros, pode também servir para financiar actividades ilícitas: o terrorismo é o paradigma.
Mas esta é matéria específica que, com certeza, valerá a pena apreciar num outro momento.
Em 2003, e à semelhança do que vai surgindo noutros países, é criada na Polícia Judiciária uma Unidade de Informação Financeira com competência para recolher, centralizar, tratar e difundir, a nível nacional, a informação respeitante à investigação dos crimes de branqueamento de capitais e dos crimes tributários graves, e, no plano internacional, com competência para a cooperação com as unidades de informação financeira ou estruturas congéneres.
Espera-se, também à semelhança do que acontece com as congéneres estrangeiras, que venha a ser adicionada ao acervo das competências descritas a respeitante ao financiamento do terrorismo, que ainda não se encontra vertida na lei mas é actualmente uma directiva internacional. (1)
Esta Unidade integra um Grupo Permanente de Ligação constituído por elementos da Direcção Geral dos Impostos e da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
…
O desempenho da Unidade de Informação Financeira foi avaliada internacionalmente, há pouco tempo, e o resultado considerado muito positivo.
Como a da Bélgica, a estrutura portuguesa apresentou índices de qualidade organizativa e funcional que tornaram desnecessários acompanhamentos posteriores de rectificação.
Vale a pena destacar que a integração na UIF, para além do branqueamento, da evasão fiscal, ao contrário do que acontece em muitos outros países, é um acréscimo muito positivo e considerada a sua relevância nas instâncias internacionais.
Para que uma Unidade de Informação Financeira possa atingir os seus objectivos, torna-se necessário que as instituições de crédito, as sociedades financeiras, as sociedades gestoras de fundos de pensões, as empresas seguradoras do ramo Vida, cumpram os procedimentos estabelecidos para prevenir a possibilidade de práticas de branqueamento.
Na 1ª Conferência Internacional sobre Crime Financeiro, realizada em Lyon, França, em Outubro de 2002, estabeleceu-se que a “a parceria entre as autoridades e os operadores financeiros é um elemento vital de uma prevenção estratégica global, mas tal parceria exige um contínuo e recíproco aprofundamento.”
É nesta linha de orientação que se realiza este encontro.
Acreditamos firmemente que o êxito do funcionamento de uma Unidade de Informação Financeira com as características daquela que existe em Portugal depende de uma estreita e leal cooperação das entidades financeiras.
Como acreditamos que a cooperação é útil a essas mesmas entidades, é factor da sua credibilidade institucional.
Não poderá esquecer-se que essa colaboração não pode afectar a confiança que as instituições financeiras devem aos seus clientes e que, por isso mesmo, nem sempre aquela é fácil.
Mas a existência de regras claras nos procedimentos e o seu cumprimento escrupuloso é o melhor caminho para que possa existir um adequado equilíbrio de interesses.
Ainda que não estando no âmbito deste encontro, gostaria de referir, ainda que brevemente, outros meios que permitem, de um modo fácil e quase oculto, proceder ao branqueamento de dinheiros de proveniência ilícita: os casinos, as lotarias e as transacções imobiliárias.
Não são mecanismos de fácil controlo.
…
A recolha e a gestão da informação na área do branqueamento não são uma retórica nem, muito menos, uma demagogia.
Precisamos de compreender que é uma ferramenta essencial à prevenção e que poderá dar um contributo decisivo à investigação.
Num momento em que tanto se fala, no âmbito da política criminal, nas prioridades dos fins, é importante também reflectir sobre as prioridades dos meios para atingir esses fins.
…

Partes de uma discursata feita há dois anos
(1) A questão foi ultrapassada com posterior legislação

Prescrições

A detenção de Polansky, na Suíça, a pedido das autoridades americanas pela prática de um crime de abuso sexual de menor ocorrido em 1977, suscita algumas questões sobre a compatibilização de ordens jurídicas que se sustentam em diferentes princípios.
A prescrição do procedimento criminal nos EUA, ao contrário do que acontece em Portugal, não é um esquecimento forçado.
Em Portugal, num eventual caso de abuso sexual cometido em 1977, há muito que estaria declarado prescrito o respectivo procedimento.
Nos EUA, não haverá prescrição enquanto a ofendida estiver viva.
É a reparação mínima que se lhe pode fazer: a de que o Estado a não esquece não esquecendo o crime de que foi vítima.

Se Polansky se tivesse deslocado a Portugal e aqui houvesse um pedido de detenção para extradição, seria detido e seria autorizada a sua extradição?

Pena de morte

No Japão, com o novo governo, a pena de morte volta ao debate político. Existem, actualmente, 166 condenados, 103 dos quais com as penas já confirmadas pelo Tribunal Supremo. Desde Dezembro de 2006, forma executadas 35 pessoas. No corredor da morte, há um condenado em 1970.

Línguas

Morrem, por ano, cerca de 25 línguas. É Claude Hagège que o diz no seu livro Halte à la mort des langues. A Fundação Chirac criou um excelente sítio, SOROSORO, em defesa da preservação das línguas.

Uma declaração que não é fácil nem leviana

A facilidade e a leviandade com que os magistrados fazem buscas em Portugal aos escritórios de advogados é aterradora. Isto levanta as piores suspeitas. Um advogado deve ser alvo de buscas quando participa na prática de um crime. Aí deve responder como qualquer cidadão. Agora a um advogado que auxilia uma pessoa suspeita de um crime a defender-se em juízo, devem respeitar-se as imunidades. Não pode vasculhar-se a correspondência com o seu cliente. Não pode fazer-se escutas. Isto é um princípio sagrado em qualquer democracia. As piores ditaduras é que actuam como estão a actuar os magistrados hoje em Portugal. Isto era o que fazia a PIDE antes do 25 de Abril. Com este fundamentalismo justiceiro, qualquer dia estão a colocar microfones nos confessionários, porque para estes arautos vale tudo para investigação criminal.

Marinho Pinto, I

Criminalizing everyone

These two leaders have begun giving voice to the increasing number of experts who worry about "overcriminalization." Astronomical numbers of federal criminal laws lack specifics, can apply to almost anyone and fail to protect innocents by requiring substantial proof that an accused person acted with actual criminal intent.

The Washington Times

5 de Outubro de 1968

A Esfinge continua clinicamente pré-falecida. Condecoraram-na com o Grande Colar da Ordem do Infante D. Henrique, exclusivo de Chefes de Estado, e deram ordens à imprensa para se lhe referirem, sempre, como Presidente. O Tomás ia morrendo de auto-inibição quando pronunciou, na TV e Rádio, a frase inaudita: «e-xo-ne-ro o Sr. Prof. Dr. A.O.S. ...» S.O.S., afinal...

Diário, Mário Sacramento

Perigos

Um deles é o sindicalismo judicial.

Na mesma

Mais un an après, tout a changé et tout reste pareil. La disparition des broker dealers de Wall Street, les faillites en cascade, la contraction de la finance fantôme ont abouti à une formidable concentration financière et en même temps la finance de marché prospère, les produits exotiques reviennent en force, les traders et leurs bonus occupent toujours le devant de la scène et restent plus que jamais les meilleurs contributeurs aux profits des banques. Pire encore, c’est l’argent public qui a permis cette reprise de la spéculation puisqu’il a été accordé sans condition d’emploi, or il est plus rentable d’investir dans les opérations de marché que dans le crédit aux PME.
Para ler aqui.

Alimentos, precisam-se

A produção de alimentos terá de duplicar até 2050 para assegurar a alimentação necessária à população mundial.

A eternidade

... ao alcance de cada um.

A corrupção ou as sombras dela

António Vieira, nos Sermões, clamou que, e passo a citar, “chegou a corrupção dos costumes a tal estado … que os poderosos têm ódio a quem repreende as suas injustiças.”

E Raul Brandão, em Os Pescadores, não deixa de anotar: “Em Mira o lar é sagrado. É-o em todas as povoações de costa portuguesa que ficam longe dos centros corruptores.”

Corrupção, costumes, poder, são realidades que convivem através da história e que se inscrevem numa lógica de aperfeiçoamento moral e político que continua nos dias de hoje.

Todos os recentes documentos internacionais que reflectem este assunto, não ignoram a necessidade de reforçar a ética dos procedimentos nem de melhorar os mecanismos do exercício do poder democrático.

No artigo 8º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção estatui-se que cada Estado deve encorajar a integridade, a honestidade e a responsabilidade dos seus agentes públicos e que a sua actuação deve reger-se por normas de conduta para um exercício correcto, probo e adequado às suas funções.

Por outro lado, no artigo 10º, apela-se à transparência da administração pública, nomeadamente no que diz respeito ao seu processo de decisão.

Ninguém desvalorizará a importância destes propósitos.

Mas numa sociedade global, em que os intercâmbios económicos e financeiros são cada vez mais abstractos e longínquos e as decisões das entidades públicas cada vez mais complexas e mais abrangentes, a verdade é que a corrupção é cada vez mais um crime que se enquadra numa actividade criminosa mais ampla, mais sofisticada, mais interdependente da prática de outros crimes.

O que está em causa é a segurança nacional e internacional, o controlo das armas, a redução da pobreza, a justiça, a democracia e os direitos do homem, o comércio justo, a degradação social.

James Wolfensohn, presidente do Banco Mundial, estabeleceu como prioridade a luta contra o suborno na sua própria instituição, tal a danosidade que essa conduta provoca.

Os valores em causa são de tal modo significativos que só podem ser geridos no âmbito de estruturas criminosas muito bem organizadas.

O Estado social não escapa a essa mesma tentação e é factor propício ao desenvolvimento da corrupção.

Seria incorrecto associarmos este fenómeno apenas a sociedades não democráticas, a Estados com debilidades estruturais, ou a estruturas societárias que escapam aos nossos padrões organizativos.

Por isso mesmo, é hoje redutor falar-se apenas em corrupção esquecendo todo o contexto criminal em que esta se insere.

A corrupção conjuga-se com o tráfico de pessoas, com o tráfico de armas, com o tráfico de estupefacientes, com o contrabando, com a cartelização, com os ilícitos decorrentes dos negócios dos valores mobiliários, com os crimes ambientais, com a fraude fiscal, enfim, com todos aqueles tipos de actividade ilícita que possibilitam elevados benefícios.

Há um crime organizado que não pode nem deve deixar de ser analisado e compreendido na interacção das suas diversas vertentes.

Aliás, é o que resulta da referida Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Muito do que aí se estabelece tem um âmbito muito mais vasto do que o conceito estrito de corrupção e aplica-se ou tem a ver com essa criminalidade, a organizada.

Em passagem breve, referir-se-á:

No artigo 17º, trata-se da subtracção ou uso ilícito, por um agente público, de bens ou valores públicos, ou de bens ou valores privados de que poderá dispor por razão das suas funções.

No artigo 18º, estabelecem-se os elementos que deverão integrar o crime de tráfico de influências.

No artigo 19º, define-se o que se deve entender, para fins criminais, por abuso de funções.

No artigo 22º, previne-se a subtracção de bens ou valores por quem dirige uma entidade privada ou nela trabalha e que lhe estão entregues pelo exercício das funções que aí desempenha.

No artigo 23º, propõem-se as medidas que levem à criminalização do branqueamento do produto do crime.

No artigo 25º, estabelecem-se regras relativas à responsabilização do entrave ao bom funcionamento da justiça.

No artigo 31º, discriminam-se as medidas destinadas à confiscação dos bens utilizados como meios ou provenientes dos produtos do crime.

No artigo 32º, realça-se a protecção das testemunhas, dos peritos e das vítimas.

Do que sumariamente transcrevi, parece-me perceptível que a realidade social corrupção, necessariamente mais ampla que a sua ficção penal, exige uma aproximação analítica diversificada.

No Programa de Haia, onde se estabelecem as dez prioridades europeias, entre 2005 e 2010, na área JAI (Justiça e Administração Interna), a política anti-corrupção inscreve-se no seu item 8 , o qual tem por epígrafe Combatendo o crime organizado: prevenção, investigação e cooperação.

Só a visão global do crime organizado, só uma estratégia global de combate ao crime organizado poderá traduzir-se numa luta eficaz contra a corrupção.

A realidade criminal complexa que nos rodeia não pode ser fatiada e combatida desarticuladamente.

Do ponto de vista policial, do ponto de vista do seu desempenho, a prioridade é o combate ao crime organizado, nele cabendo, naturalmente, a corrupção.

É idêntica a perspectiva do Conselho da Europa.

No seu Relatório de 2005 sobre o crime organizado dedica um capítulo temático à questão da criminalidade económica que considera revestir uma particular importância num contexto de globalização, nela se inscrevendo, naturalmente, a corrupção.

A criminalidade económica e a criminalidade organizada têm inúmeras características em comum.

Obedecem a lógicas similares, fundadas na procura do lucro e na exploração das oportunidades oferecidas pela mundialização.

A distinção que muitas vezes é feita entre criminalidade económica, ou criminalidade de colarinho branco, e criminalidade organizada, ou criminalidade de colarinho negro, é cada vez mais artificial.

Os criminosos que integram estruturas organizadas operam como homens comuns de negócios, analisando os custos, as vantagens e os riscos.

A expansão da criminalidade económica e organizada, a necessidade de integração dos lucros na economia legal, conduz à contaminação dos mercados legais, à eventual fusão dos mecanismos legais e ilegais de funcionamento dos mercados.

O Conselho da Europa reconhece que a corrupção é um tema chave na Europa e um factor muito importante no favorecimento da criminalidade organizada e económica.

A verificação que um número crescente de infracções económicas resulta de tentativas dos criminosos exercerem uma influência indevida sobre quem tem poderes de decisão política, leva a que as instituições internacionais se interessem cada vez mais pelo que poderíamos chamar “finanças políticas”, aqui integrando o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Voltando à Convenção das Nações Unidas, onde se reconhece a particular dificuldade de investigação do crime de corrupção, e dos outros crimes que o documento assinala, importará referir que o artigo 50º, que tem por epígrafe Técnicas de inquérito especiais, aponta expressamente para a utilização de entregas controladas, vigilâncias electrónicas e operações de infiltração, mecanismos de investigação próprios e adequados à investigação da criminalidade organizada.

Por outro lado, também no Programa de Haia, já referido, corrupção e criminalidade financeira, esta no seu sentido mais amplo, aparecem numa complementaridade investigativa.

Creio que não poderemos chegar a outra conclusão: para um crime global, um combate global.

Mas não deveremos esquecer a relevância da educação e da cidadania neste combate.

Numa consulta electrónica levada a cabo pela Transparency International, 90% das respostas salientam que a educação anti-corrupção é muito importante no combate à corrupção.

Óscar Árias, antigo Presidente da Costa Rica e Prémio Nobel, declarou que, e cito, “falamos muito da mundialização da corrupção, mas é necessário não esquecer quão importante é a procura do povo para escolher governantes honestos.”

Por isso mesmo, os conceitos de boa gestão dos assuntos públicos, da integridade, da transparência e da responsabilidade são uma constante nos diversos instrumentos internacionais sobre a matéria, devem ser um forte complemento da nossa educação.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Se esta intervenção devesse ter um título, ele seria singelo: A corrupção ou as sombras dela.

O que conhecemos da corrupção são, a maioria das vezes, as suas sombras, os seus reflexos, os seus resultados.

O aperfeiçoamento das técnicas de investigação tem de corresponder à sofisticação das práticas corruptoras.

O conhecimento das estruturas sociais onde essas práticas proliferam, é uma exigência.

Os mecanismos políticos e administrativos que a facilitam precisam de ser desarticulados.

É uma luta da polícia, é uma luta da sociedade, mas também não pode deixar de ser uma luta política.

A Polícia Judiciária tem dado passos seguros na investigação articulada com outros entidades, porque só assim se pode compreender um combate global.

Queremos aprofundar e alargar esse trabalho articulado.

Queremos melhorar a gestão da informação que nos é disponibilizada e dar-lhe um sentido iminentemente operacional.

A definição de estratégias de actuação com o Ministério Público, dentro das prioridades criminais que vierem a ser definidas, é uma exigência legal e uma necessidade óbvia.

Por outro lado, apostamos numa reforma estrutural que dê à Polícia Judiciária maior consistência e unidade no combate à corrupção, esta entendida no seu amplo espectro de cumplicidades criminais.

Discursata feita em 2007, na Assembleia da República, para memória futura. Retirei os cumprimentos, obviamente.

Às armas

The United States signed weapons agreements valued at $37.8 billion in 2008, or 68.4 percent of all business in the global arms bazaar, up significantly from American sales of $25.4 billion the year before.
The New York Times

Para um tempo e um modo da justiça

A iconografia da justiça, a tradicional, tão bem ilustrada no Palácio da Justiça do Porto, representa a justiça através de uma mulher, de olhos vendados, segurando uma balança na mão esquerda e uma espada na mão direita. A análise desta iconografia, que se tem mantido ao longo de séculos, não suscita, hoje, a adesão do cidadão. A iconografia, a actual, é mediática – é subliminar e precária.

O Cego de Landim

"Entretanto, o padrinho de Narcisa não escarmentava no sestro de casamenteiro; é certo porém que semelhantes casos assim funestos não se repetiram nas suas operações matrimoniais. Por esse tempo, casou ele a filha com diminuto dote, e abriu a carreira do sacerdócio a um filho, que outras vocações depois afastaram da Igreja. Os seus teres, com judiciosa economia, seriam bastantes à decência aldeã; porém, privar-se de mesa farta e franca, era privar-se de amigos que lhe festejassem as anedotas. Pinto Monteiro, no dia em que falisse de auditório, começaria a morrer no abafador silêncio da célula penitenciária."
Camilo Castelo Branco

Ética e investigação

Num Estado de Direito, a investigação criminal deve desenvolver-se aliando a competência técnica à dimensão ética. Quando falha uma ou outra, é a sua credibilidade que fica em causa. Quando falham as duas, a investigação criminal torna-se num jogo de ignomínias.
A história que vier a fazer-se da investigação criminal, em Portugal, nas últimas décadas, encontrará um número significativo desses jogos. Erros processuais grosseiros, estratégias de investigação sem coordenação entre os diversos intervenientes, fugas sistemáticas de informação que parecem querer condicionar o desenvolvimento futuro das diligências, estarão lá, nessa história, sem que, infelizmente, já nada dela aproveitemos.
O que escrevi, não é novidade. Creio mesmo que reunirá algum consenso entre aqueles que habitualmente analisam estas questões. O que surpreende é que, sabendo-se tudo isso, não tenha havido as alterações estruturais que se justificariam. Ao longo dos anos da democracia, a investigação criminal tem-se mantido igual a si mesma, sem sobressaltos, seja nas suas poucas virtudes, seja nos seus múltiplos vícios. Uns e outros, à direita e à esquerda, têm preferido o imobilismo e as suas degradantes e degradadas consequências.
Neste contexto, não será ousado dizer que se criou um caldo de cultura que possibilita, facilmente, a criação de casos em que, mais do que a descoberta de factos, estão em causa desígnios que não cabem na investigação criminal. As corporações tomaram-lhe o gosto, ensaiando aí o seu poder, mas sem terem a noção de que será também aí que perderão a sua causa.
Os danos causados ao Estado de Direito têm sido incomensuráveis. Onde não há credibilidade, não há eficácia. A eficácia traduz a correcção dos procedimentos, a transparência dos propósitos e a sensatez das conclusões. Uma investigação sem credibilidade está inquinada definitivamente, seja qual for a aparência dos seus resultados. Nenhum cidadão gostaria de ser alvo de uma investigação assim. É o que presumo.

Os interrogatórios

Ameaças contra os filhos dos presumíveis terroristas, humilhações, encenação de execuções sumárias, é o quadro aqui descrito.

Uma pequenina luz

Uma pequenina luz bruxuleante
não na distância brilhando no extremo da estrada
aqui no meio de nós e a multidão em volta
une toute petite lumière
just a little light
una picolla... em todas as línguas do mundo
uma pequena luz bruxuleante
brilhando incerta mas brilhando
aqui no meio de nós
entre o bafo quente da multidão
a ventania dos cerros e a brisa dos mares
e o sopro azedo dos que a não vêem
só a adivinham e raivosamente assopram.
Uma pequena luz
que vacila exacta
que bruxuleia firme
que não ilumina apenas brilha.
Chamaram-lhe voz ouviram-na e é muda.
Muda como a exactidão como a firmeza
como a justiça.
Brilhando indeflectível.
Silenciosa não crepita
não consome não custa dinheiro.
Não é ela que custa dinheiro.
Não aquece também os que de frio se juntam.
Não ilumina também os rostos que se curvam.
Apenas brilha bruxuleia ondeia
indefectível próxima dourada.
Tudo é incerto ou falso ou violento: brilha.
Tudo é terror vaidade orgulho teimosia: brilha.
Tudo é pensamento realidade sensação saber: brilha.
Tudo é treva ou claridade contra a mesma treva: brilha.
Desde sempre ou desde nunca para sempre ou não:
brilha.
Uma pequenina luz bruxuleante e muda
como a exactidão como a firmeza
como a justiça.
Apenas como elas.
Mas brilha.
Não na distância. Aqui
no meio de nós.
Brilha

Jorge de Sena

Um cartaz com imaginação - Amarante

Museu BERNARDINO MACHADO

Vale a pena visitá-lo, em Vila Nova de Famalicão. Estive lá um dia destes, o que foi um excelente começo de férias.

Barómetro eleitoral

Na segunda metade do seu mandato, o Governo fez da segurança uma retórica e do medo um instrumento. Inundam a comunicação com a contabilidade dos presos, como se esse fosse o barómetro da segurança de cada um de nós.

Contingências

Os tribunais já têm um plano de contingência para a Gripe A. Deverá estar próximo um plano de contingência para as injustiças.

Laurear

Também andei a flanar sobre o Programa Eleitoral do Partido Socialista. Uma primeira impressão, apenas quanto ao estilo: pareceu-me ter a retórica compulsiva do António Vitorino. Mas deve ser impressão minha.

Envelhecemos

Em 2008, aqueles com 65 ou mais anos eram 560 milhões; em 2040, serão mil e 300 milhões, ou seja, 14% da população mundial.
An Aging World: 2008

Torturas

In contrast with Europeans, who strongly reject the use of torture, the American public is pretty evenly divided about its use to extract information from terrorists (see charts). But President Barack Obama, for one, is clear. No sooner had he been sworn into office than he banned torture, rescinded legal opinions allowing simulated drowning and other harsh methods, ordered all American agencies to comply with the army’s field manual on interrogation, announced he would close the prison at Guantánamo Bay within a year and ordered a series of policy reviews on detention and interrogation. “From Europe to the Pacific”, Mr Obama said in May, “we’ve been the nation that has shut down torture chambers and replaced tyranny with the rule of law.” Dick Cheney, George Bush’s vice-president, sneered at such talk as “recklessness cloaked in righteousness”.
The Economist

Ainda são muitos

The vice-president of China’s supreme court said the country would reduce death-penalty executions “to an extremely small number”. In 2008 China executed more than 1,700 people, or 72% of the world’s total.

Ideias feitas

Afinal os talibans não vivem apenas do narcotráfico.

Escutas

Em França, as escutas telefónicas autorizadas judicialmente cresceram 44o% em sete anos, passando de 5845, em 2001, para 26000, em 2008.
Mesmo assim, segundo o Ministério da Justiça francês, será o país com menos intercepções em comparação com os seus vizinhos: quinze vezes menos do que em Itália, doze vezes menos do que na Holanda, e três vezes menos do que na Alemanha.
Em Portugal, parece não haver escutas mas ruídos.

Prudências jurídicas

Conhecer a justiça é conhecer um pouco as suas decisões através dos tempos e descobrir que nada há de mais volátil do que uma decisão judicial.
"Aquele que, introduzindo-se na cama de uma mulher casada e, fazendo-se passar pelo marido, e aproveitando a sonolência, consegue com ela manter cópula, por se não aperceber do logro, comete o crime de violação por meio de fraude, previsto no artº 393º do Código Penal." Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Maio de 1961 (BMJ, 107, 426)

O tal presidente

Os seus maiores problemas foram em assuntos relacionados com a igreja [um abaixo-assinado por causa de um sketch da Última Ceia e as entrevistas históricas no Humor de Perdição] .

Sim, mas não só. O Jorge Sampaio cortou relações comigo por causa de uma piada no Herman 98. Tinha sido preso um guarda-costas dele com um quilo de heroína e eu disse que nessa semana tinha passado mais droga pelo casal Sampaio do que pelo Casal Ventoso. Nunca mais me perdoaram, deixei de existir para eles. Quando digo que vivemos num regime medieval é por causa disso. Não está a ver o Obama a meter alguém num índex por causa de uma piada destas!

(Entrevista do Herman José ao I)

Novas Fronteiras

Nestes 3 anos critiquei ferozmente o PS em várias circunstâncias, escreveu o Miguel Vale de Almeida. Agora é candidato a deputado elegível do Partido Socialista. A Ana Maria Gomes passou 4 anos a insultar, politicamente falando, J Sócrates. Abichou, nas calmas, um calmo estatuto de deputada europeia. Deve ser o que está a dar. Talvez por isso ouço por aí tanta gente a criticar ou insultar, politicamente falando, J Sócrates. Devem ser candidatos a candidatos de qualquer coisa do Partido Socialista.

Vergonhas

O Campus da Justiça, em Lisboa, foi inaugurado ontem. Com pouca pompa e sem circunstância. Uns tantos juízes assinaram um papel a protestar e não estiveram presentes. Aposto singelo contra dobrado que já se encontravam em férias. O Ministro da Justiça desvalorizou invocando os outros quase trezentos magistrados que não assinaram qualquer papel. A verdade, porém, é que estes últimos também não estiveram presentes. Aposto, singelo contra dobrado, que 85% desses trezentos também já estariam em férias. O Campus da Justiça é um belo espaço e que melhorou substancialmente as condições do trabalho judicial. Não merecia esta inauguração envergonhada. Mas este é o sinal dos tempos: o entusiasmo deu lugar ao recato.

Arquivamentos precipitados

Quando o Ministério Público determinou o arquivamento do inquérito respeitante ao desaparecimento da criança inglesa numa praia do Algarve, escrevi um pequeno texto no Diário Económico considerando precipitado, pelas razões que apontava, tal arquivamento.

Surgiram as reacções idiotas do género, “o tipo não sabe nada de investigação”, “o tipo quer é tirar o tapete ao novo director da Polícia Judiciária”, “em qualquer altura, se necessário, reabre-se o inquérito”, vindas de quem esperava que viessem, mas também vindas dessa figura politicamente difusa que se dá pelo nome de Jorge Sampaio.

Continuo a pensar o mesmo, exactamente pelas dificuldades jurídicas em reabrir um inquérito, por mais deficiências que uma investigação possa ter tido.

Os crimes complexos e não esclarecidos não podem ser levianamente lançados para debaixo do tapete, tapete que aqui tem uma função significante sem qualquer insinuação subjacente.

Vem isto à baila a propósito do arquivamento do inquérito visando o autarca Mesquita Machado.

Depois de arquivado, depois de se ter concluído que a investigação foi uma desgraça, apesar disso, não há volta a dar-lhe.

É óbvio que a instauração de um “inquérito autónomo” é outro romance.

Viagens

Ontem estive em Resende. A última vez que lá tinha estado foi em 1994. O tribunal é o mesmo. Sendo o mesmo, pareceu-me diferente. Bem conservado e limpo, o que não é habitual. Na área da conservatória e do cartório notarial, existe agora uma Loja do Cidadão que a Maria Manuel inaugurou em Maio último. Com direito a placa, com certeza. Em Lamego, confidenciei a um conhecido que era pena que o tribunal local não estivesse assim. A resposta que obtive, não sei se de respeito ou de despeito, foi esta: em Resende a Câmara é socialista.

Porta aberta

Porta fechada

Albano Cunha

O texto que a seguir trascrevo, foi extraído do Diário, de Mário Sacramento, edição de Junho de 1975.

Agosto, 7 (1968)
Outro que morreu antes: o Albano Cunha. Em Madrid, onde fora integrado numa excursão; e de colapso súbito, dizem os jornais. Telefonei, agora mesmo, para casa dele: o corpo chega às 16h à Portagem. É tudo o que fazemos: vamo-nos enterrando uns aos outros, como se acompanhássemos a Nação a Alcácer Quibir.
Era um homem respeitado pela sua firmeza, senão dureza. Fizera-se a si mesmo: empregado comercial, estudos nocturnos, aluno voluntário, etc. Quem lhe poderia exprobrar a dureza, assim? Mesmo na cadeia, ganhava a sua vida compilando os acórdãos do Supremo, que publicava em fascículos, para uso da classe. A fim de o fazer, recordo-me de que, numa ocasião em que fomos «comensais» em Caxias, ele escolhera ir para a «sala especial», o que nem todos aceitaram de boamente.
Ficou célebre um episódio das suas paragens pelos salazaretos: tendo-se suicidado dias antes um preso, atirando-se por uma janela do 3º andar da António Maria Cardoso (só mais tarde, devido a vários casos desses, os caixilhos passaram a ser «em papeleiras»), o pidesco que o interrogava disse-lhe:
- Se não quer responder, o melhor caminho que tem é fazer o mesmo que o outro, para seu descanso...
E apontou-lhe a vidraça escancarada. O Albano, que tinha um vozeirão, soltou-lhe uma gargalhada sarcástica, que repercutiu por toda a casa... Era, assim, coerente com a mentalidade «coimbrã» da linha dura, ou seja, dos que supõem que o fundamental é manifestar uma subjectividade monolítica. Quando fiz, no Ateneu de Coimbra, o meu colóquio sobre Raul Brandão, foi dos que «reagiram», sem êxito já se vê. ELE tinha esse direito, porém.
Passou pela pena maior e pelas medidas de segurança - a «promoção» que sempre evitei... Tinha pouca clientela como advogado, parece, mas as publicações jurídicas davam-lhe para viver com relativo desafogo. Por demais, não tinha filhos.
O seu megafone vai fazer falta nas Constituintes! É negro o humor que assim assinala que algo de mim morre com ele também - e com todos os outros. Mas não é essa a cor do luto?

Fragilidades 3

Nos últimos dois dias, figuras gradas do Ministério Público, ou tidas como tal, começaram a disparar, forte e feio, no Governo, voltando à recorrente escassez dos meios legais e materiais. Não sei se concertadas, não sei se obedecendo a idênticos propósitos, a verdade é que, aos olhos do comum dos cidadãos, vincularam o Ministério Público, mais uma vez, a uma imagem arrogante que não consegue disfarçar uma pública e publicada incompetência.

Não temos, em Portugal, análises confiáveis que permitam grandes reflexões sobre o crime, os seus protagonistas, as leis, os impactes destas sobre aquele ou sobre aqueles, as investigações, os julgamentos, ou seja, sobre a justiça penal entendida na multiplicidade das suas etapas. O que se vai dizendo, mais não é do que palpites, impressões, e, por vezes, óbvios disparates. O Ministério Público nunca avançou, no âmbito das suas competências, para essas análises, nunca soube, no mínimo, avaliar o seu próprio trabalho.

Por isso mesmo, seria expectável que figuras gradas do Ministério Público, ou tidas como tal, fossem criteriosamente mais didácticas nas suas intervenções e menos compulsivas nas suas conclusões. Há um caminho que o Ministério Público tem de fazer caminhando, mas parece que há quem prefira o imobilismo da retórica.

De faca e alguidar

... a desconversa entre o Ministro da Justiça e o Procurador-Geral da República.

Séries

O Tiago incita-me a desvendar as séries da minha vida. Eu bem gostaria de o fazer se, ainda que não tendo paciência, tivesse memória para tanto. Mas ela, a memória, vai-se tornando um bem escasso. Por outro lado, a televisão quando surgiu já eu consumia o Mundo de Aventuras e a Colecção Condor. Tenho uma ideia vaga do Bonanza, a preto e branco, visto à mesa de um café. Quando anos passados o revi a cores, achei que seria uma outra série. E desse tempo, talvez à mesa do mesmo café, cansei-me das estórias do Santo. Tenho bem presente a série All in the Family, mas esta foi vista fora do tempo, no Canal Memória, creio. Talvez para suprir essas insuficiências, vou vendo, agora, no dito Canal, a Hora de Hitchcock. Bem... a verdade é que acompanho, semana a semana, pela televisão, a odisseia de um Porto glorioso. Talvez esta seja a única série a sério. Espero não ter-te desiludido.

Informática, liberdades

De leitura obrigatória, pelo menos para quem se dedica a estes temas, o relatório respeitante a 2008 da Comission Nationale de l`Informatique et des Libertés.

Memórias Reveladas

No Brasil, não esquecem a Ditadura. Uma iniciativa da Presidência da República.

Lopes da Mota

Conheço Lopes da Mota, por razões profissionais, há cerca de 20 anos. É um magistrado do Ministério Público com uma competência inquestionável e com um percurso exemplar ao serviço dessa magistratura. Não duvido, um momento sequer, da sua honestidade intelectual. Estas palavras não querem ser solidariedade, mas apenas preocupação pelo futuro de um Ministério Público autónomo e credível.

Júri

Uma importante entrevista sobre a necessidade do júri na justiça criminal.

Digam lá o que disserem

Uma oportunidade

... para Obama. A saída de David Souter. 

Às armas

The Economist

Presidenciável, com certeza

Foi excelente, o discurso de Jaime Gama nas comemorações do 25 de Abril. Sem dúvida a deixar advinhar que uma candidatura à Presidência da República é possível. E também desejável.

25 de Abril de 1968

Os réus do Plenário não devem ser tratados por senhores.

Instrução dada pela Censura e que consta do livro de César Príncipe, Os Segredos da Censura

Tempos

Há 35 anos, por esta hora, passeava-me na FIL de Lisboa. Por lá andavam, também, o Almirante Tomás e a respectiva comitiva. Pouco tempo depois, o direito era outro. Ainda que muitos dos códigos continuassem os mesmos.

Uma boa justiça

Os mínimos

... na mão-de-obra europeia.

Uma prisão

... singular.

Métodos

Há quem continue a sonhar com estes.

A nova geografia da droga

Brazen assassinations, kidnappings, and political intimidation by drug lords conjure up images of Colombia in the early 1990s. Yet today, it is Mexico that is being engulfed by escalating violence. In 2007, drug related killings topped 2,250; in 2008 they reached nearly 6,000. Drug cartels are adopting guerrilla-style tactics - sending heavily-armed paramilitary battalions to attack police stations, ambush military brigades, and assassinate high-level security officials, political officials, and journalists. They also are adopting innovative public relations strategies to encourage recruits and intimidate their enemies and the population in general: hanging narcomantas--drug banners--in public places, placing videos on YouTube depicting gruesome murders, and more recently staging street protests against the military's presence in some of Mexico's largest cities and most violent regions.

Há mil anos já era ineficiente

"Como é que os homens eram julgados? Não há melhor pedra de toque do que esta para um sistema social. Interroguemos, portanto, acerca deste assunto a Europa das proximidades do ano 1000. Logo ao primeiro exame, alguns traços, que dominam superiormente o pormenor jurídico, ressaltam num vivo relevo. Em primeiro lugar, o prodigioso retalhamento dos poderes judiciários, e também o seu entrelaçamento. Finalmente, a sua medíocre eficácia."

A Sociedade Feudal, Marc Bloch, Edições 70

Presos e presas nos EUA

THE world’s tallest building is now in Dubai rather than New York. Its largest shopping mall is in Beijing, and its biggest Ferris wheel in Singapore. Once-mighty General Motors is suspended in a limbo between bail-out and bankruptcy; and the “war on terror” has demonstrated the limits of American military might.

But in one area America is going from strength to strength—the incarceration of its population. America has less than 5% of the world’s people but almost 25% of its prisoners. It imprisons 756 people per 100,000 residents, a rate nearly five times the world average. About one in every 31 adults is either in prison or on parole. Black men have a one-in-three chance of being imprisoned at some point in their lives. “A Leviathan unmatched in human history”, is how Glenn Loury, professor of social studies at Brown University, characterises America’s prison system.

The Economist

Judaísmo - Marranismo

II Jornadas de História Local - Vimioso

1, 2 e 3 de Maio

Complexidades

Eu já sabia que a justiça era complexa, mas tão ...
"6 - A pena única é determinada atendendo à soma das penas parcelares que integram o concurso, atento o princípio de cumulação a fonte essencial de inspiração do cúmulo jurídico sem esquecer, no entanto, que o nosso sistema é um sistema de pena unitária em que o limite mínimo da moldura atendível é constituído pela mais grave das penas parcelares (numa concessão minimalista ao princípio da exasperação ou agravação - a punição do concurso correrá em função da moldura penal prevista para o crime mais grave, mas devendo a pena concreta ser agravada por força da pluralidade de crimes), sem que possa ultrapassar a soma das penas concretamente que seriam de aplicar aos crimes singulares."

Anarquista bolchevique

Já aqui falei do meu avô. No dizer da minha avó, tinha sido um anarquista bolchevique. A um dos seus filhos que nasceu no início da década de 20, pôs o nome de Neno Vasco. Com certeza em homenagem a este Neno Vasco.

ADN`s

Agora que também vamos ter uma base de dados, são de ler estas preocupações do Professor Alec Jeffreys.

Fragilidades 2

O problema do Ministério Público não é de estatuto mas de competências: competência organizacional e competência funcional.

Ciganos

A sua discriminação pela Europa.

Fragilidades 1

As fragilidades do Ministério Público estão à vista, uma vez mais. Perante investigações que, de algum modo, ocupam o espaço mediático, quem as dirige, o Ministério Público, falece no discurso, na determinação e na credibilidade.
Dessas fragilidades, sobressai a falta de coesão funcional. Parece haver muitas vozes, dissonantes; muitas informações, contraditórias; muitas diligências, inócuas. Parece que tudo se torna um sobressalto à espera das notícias da noite ou dos títulos da manhã.
Não há investigação criminal que resista a essa turbulência. Não há justiça que se dignifique e se concretize ao ser o eco de jornais e televisões. Entre o dever de investigar e a liberdade de informar, ao Ministério Público cabe aquele. O que se lhe pede é que investigue e não alimente, todos os dias, a fogueira da intriga.

Da água

... o eurobarómetro.

Adopções internacionais

As suas dificuldades.

Cobardes

"Alípio Ribeiro, ex-director da Polícia Judiciária nomeado pelo ministro Alberto Costa, é actualmente um dos inspectores do Ministério Público e, como tal, poderia ser nomeado para instruir o inquérito ao caso das pressões. No entanto, vários procuradores contactados pelo CM não acreditam que Pinto Monteiro escolha Alípio Ribeiro, dadas as ligações de amizade a Alberto Costa, um dos nomes citados na polémica. 'Deve ser uma pessoa sobre a qual não possa ser levantada qualquer suspeita. Não concebo a ideia de ser ele', disse um dos magistrados."

É o que li aqui.

Comentário: Ainda não sabia que alguns magistrados do Ministério Público cultivavam a cobardia do anonimato. Serão eles o exemplo da honestidade intelectual, já não direi da competência, que se esperaria de uma magistratura com procedimentos acima de qualquer suspeita?

A generosidade

... dos ricos.

2009

Ano Darwin.

O preço da aventura

De 2001 a Dezembro de 2008, o Departamento de Defesa dos EUA gastou, com a guerra do Iraque, 533,5 mil milhões de dólares.

O Culpado

Na primeira página do Diário de Notícias, de 27 de Março, leio:

"As muitas criticadas mudanças territoriais entre a GNR e a PSP decididas pelo Governo e que levaram à transferência de 600 mil (sic) agentes de uma força para a outra, contribuíram para o aumento da criminalidade. Algumas das maiores subidas coincidem, precisamente, com os destinos onde esta reorganização, iniciada por António Costa, teve mais impacto: Lisboa, Porto e Setúbal."

Isto não é apenas mau jornalismo; é maldade destilada.

Vale a pena

Tempos novos

Mais perplexidades

Transcrevo, daqui, a propósito de um julgamento, em S. João da Madeira, por tráfico de estupefacientes:

Vão cumprir pena de cadeia ainda Alfredo Moura (sete anos), Fernando Rocha (seis anos), João Manuel (cinco anos e seis meses), João Quinzito (cinco anos) e António Ferreira (dois anos e seis meses) No final da leitura da sentença, que foi rodeada de apertadas medidas de segurança, o juiz-presidente António Alberto lembrou aos arguidos que “se fosse noutro País”, as penas seria “largos anos de cadeia”, considerando a moldura portuguesa “quase vergonhosa”.

1. Pode/deve um juiz, não tendo transitado a decisão, fazer declarações de tal jaez?

2. E fazendo-as, não tinha obrigação de dizer qual esse país em que gostaria de ser juiz?

3. E indicando o país, não era moralmente obrigado a explicar a tal moldura que o encanta?

Moralidade: a justiça não se faz por impulsos, parece-me.

Perplexidades

Fico perplexo quando ouço um juiz, putativo garante dos direitos e das liberdades, defender a "inversão do ónus da prova" em processo penal. Na história da civilização, o princípio de quem acusa tem o ónus da prova, foi uma conquista para a dignidade da justiça. Voltar atrás, seja para que tipo de crime se defenda, nomeadamente o de corrupção, seria abrir a porta ao arbítrio e, quem sabe, a outras violências.

Luís de Miranda Rocha

Dois anos depois da sua morte, a memória.

Estou aqui. Há quanto tempo,
já não sei. Minha memória,
sobre ti me reclino, o meu olhar
já tão deserto. E povoado.

Do livro As Mãos no Ar, 1976

Desigualdades

Os negros, nos EUA.

Corrupção

O Seminário "A Economia da Corrupção nas sociedades desenvolvidas contemporâneas", promovido pelo CEPESE, foi o melhor dos muitos a que já assisti. Novas abordagens por quem não é polícia ou magistrado permitem-nos uma análise mais científica sobre o fenómeno, fugindo aos palpites com que muita vezes perdemos o nosso tempo.

Mário Sacramento

Morreu em 27 de Março de 1969.

A veia

"João Gomes da Ilha teve a sorte de produzir bons versos, decerto antes que o cargo de juiz ordinário lhe embotasse a veia poética."

Agustina Bessa-Luís, A Corte do Norte

Uma morte programada

... a do juiz de instrução, segundo Robert Badinter.

A pena de morte

Foi abolida no Novo México.

Também as línguas

em extinção. Nada que Claude Hagège já não pressinta em Halte à la mort des langues. Por via disto também a biodiversidade fica a perder.

Racismos

A propósito de um artigo sobre racismo entre os jovens alemães, encontrei o comentário que transcrevo:

À tous ceux qui veulent des quotas et tous ceux qui pensent que le vase déborde: sur une année, 80% des décès sont luxembourgeois, 90% des naissances portugaises et 5% seulement luxembourgeoises. Dans combien d'années y aura-t-il plus d'étrangers que de Luxos? Alors qu'allez-vous faire?Expulser qui?

Espero que acabem depressa com esse discurso do investimento público apenas para os portugueses.

Direito de Veto

Desde 1946, 261 foi o número de vezes que o direito de veto foi utilizado pelos cinco membros permanentes das Nações Unidas. Já não se justifica tal direito ou é ainda condição de sobrevivência da instituição?

Estatística étnica

Ajuda ou não a combater a discriminação?

Em crise

O segredo bancário.

Também vai ao futebol

O Embaixador.

A causa das cousas

Isto dos juízes no futebol, há muitos e há muito. Desde um conselheiro que foi presidente da assembleia geral do Sporting a um outro presidente de um tribunal da Relação que foi do conselho fiscal do Benfica, o casamento era perfeito, dignificavam-se mutuamente e ninguém se incomodou. Até ninguém se interrogou sobre se viajavam ou não a bem do futebol. Só quando uns poucos foram suspeitos do Porto, aí é que caíu o Carmo e a Trindade. É por estas e por outras que qualquer dia passo a ir ao Dragão.

Crianças

Nos Estados Unidos da América, uma em cada cinquenta crianças não tem uma casa para dormir, o que totaliza um milhão e meio.

Os mais ricos

Eu não estou lá.

3 tristes cromos

O Conselheiro Mortágua serviu a justiça com inexcedível dedicação e reconhecida competência técnica. Como muitos outros magistrados judiciais, e no âmbito dos seus direitos cívicos, participou em actividades ligadas ao futebol. Há uns dias, numa audiência de julgamento, teria proferido algumas declarações que um jornalismo sem escrúpulos rapidamente distorceu. Aproveitando a boleia, lá vieram estes 3 tristes cromos, que não chegam nem chegarão, em dedicação e competência, aos calcanhares do Conselheiro Mortágua, desfalar das moralidades salvíficas em que são peritos. Por mim, continuo a preferir o Conselheiro Mortágua e o que com ele aprendi nos acórdãos que subscreveu. Apesar do futebol, que não frequento.

*Declaração de interesses: o Conselheiro Mortágua é do Norte, claro.

Verbos

O que se vai passando na justiça, sei-o pelo que aqui se reproduz e discute. Uma notícia do DN sobre o mérito e demérito dos Senhores Juízes, e o modo de os avaliar, suscitou um número significativo de comentários. O autor da notícia, o jornalista Carlos Lima, também apareceu por lá, desinibido e bem-disposto. O que eu penso sobre a justiça é que essa coisa da avaliação não vai resolver o seu lado obscuro. Aos poucos maus juízes, seja qual for o critério, são aplicadas penas irrelevantes que satisfazem o sentimento ético da classe. Aos outros, uns são muito bons e os restantes aspiram a sê-lo. Creio que o problema da justiça não é este. Se fosse este, a resolução seria fácil.

Outro

António Costa é presidente da Câmara de Lisboa e foi ministro da Administração Interna. António Costa é um putativo sucessor de Sócrates. Deu agora em criticar a Polícia de Segurança Pública, o que é o mesmo que criticar Rui Pereira, actual ministro da Administração Interna. António Costa é capaz de ter razão, digo eu que não sou militante do Partido Socialista. Bem sei que Rui Pereira fez gato sapato de tudo o que foi propósito do seu antecessor. Até ao silêncio levou Magalhães, o ex-prolixo secretário de Estado que herdou de Costa. Eu, sendo Sócrates, não teria gostado.

Curiosidade: Costa falou no mesmo momento em que o PSD, no Parlamento, questionou o Governo sobre políticas de segurança.

Outra

A desdita Ana Gomes está disposta ao sacrifício de ser candidata à Câmara de Sintra desde que mantenha, caso a coisa corra mal, o lugarzinho no Parlamento Europeu.

Droga

A defesa da sua legalização.

Falta de fins

Uma magistratura que tem por função a direcção da investigação criminal precisa de ter uma política esclarecida dos fins que pode prosseguir com os meios de que dispõe. Quando assim não é, o que resta é esquizofrenia e incompetência. O que a até dará jeito a uma certa comunicação social.

O Porto

... aqui.

Uma verdade

"Les paradis fiscaux sont une honte."

Eric Woerth, ministro francês do orçamento

A crise e a segurança

"The primary near-term security concern of the United States is the global economic crisis and its geopolitical implications. The crisis has been ongoing for over a year, and economists are divided over whether and when we could hit bottom. Some even fear that the recession could further deepen and reach the level of the Great Depression. Of course, all of us recall the dramatic political consequences wrought by the economic turmoil of the 1920s and 1930s in Europe, the instability, and high levels of violent extremism. Though we do not know its eventual scale, it already looms as the most serious global economic and financial crisis in decades."

Dennis C. Blair

Darwin, 200 anos

O Senhor Deus disse: "Não é bom que o homem esteja só. Vou dar-lhe uma auxiliar semelhante a ele".
Então o Senhor Deus formou da terra todos os animais selvagens e todas as aves do céu, e trouxe-os a Adão para ver como os chamaria; todo o ser vivo teria o nome que Adão lhe desse. E Adão deu nome a todos os animais domésticos, a todas as aves do céu e a todos os animais selvagens, mas Adão não encontrou uma auxiliar semelhante a ele.
Então o Senhor Deus fez cair um sono profundo sobre Adão. Quando este adormeceu, tirou-lhe uma das costelas e fechou o lugar com carne.
Depois, da costela tirada de Adão, o Senhor Deus formou a mulher e conduziu-a a Adão.
E Adão exclamou: "Desta vez, sim, é osso dos meus ossos e carne da minha carne! Ela será chamada 'mulher' porque foi tirada do homem".
Por isso, o homem deixará seu pai e sua mãe e se unirá à sua mulher, e eles serão uma só carne.
Ora, ambos estavam nus, Adão e sua mulher, e não se envergonhavam.

Génesis 2, 18-25

Primeira Leitura da Missa de hoje

Palavras sábias

"Se trabalhassem mais e falassem menos todos ganhávamos."

Números loucos

2250 mil milhões de dólares (1750 mil milhões de euros), o dinheiro injectado pelos governos em 34 Estados, incluindo os USA, por conta da crise.

Longevidade

... um dos segredos.

Mais do mesmo

Num Estado de Direito, a investigação criminal deve desenvolver-se aliando a competência técnica à dimensão ética. Quando falha uma ou outra, é a sua credibilidade que fica em causa. Quando falham as duas, a investigação criminal torna-se num jogo de ignomínias.
A história que vier a fazer-se da investigação criminal, em Portugal, nas últimas décadas, encontrará um número significativo desses jogos. Erros processuais grosseiros, estratégias de investigação sem coordenação entre os diversos intervenientes, fugas sistemáticas de informação que parecem querer condicionar o desenvolvimento futuro das diligências, estarão lá, nessa história, sem que, infelizmente, já nada dela aproveitemos.
O que escrevi, não é novidade. Creio mesmo que reunirá algum consenso entre aqueles que habitualmente analisam estas questões. O que surpreende é que, sabendo-se tudo isso, não tenha havido as alterações estruturais que se justificariam. Ao longo dos anos da democracia, a investigação criminal tem-se mantido igual a si mesma, sem sobressaltos, seja nas suas poucas virtudes, seja nos seus múltiplos vícios. Uns e outros, à direita e à esquerda, têm preferido o imobilismo e as suas degradantes e degradadas consequências.
Neste contexto, não será ousado dizer que se criou um caldo de cultura que possibilita, facilmente, a criação de casos em que, mais do que a descoberta de factos, estão em causa desígnios que não cabem na investigação criminal. As corporações tomaram-lhe o gosto, ensaiando aí o seu poder, mas sem terem a noção de que será também aí que perderão a sua causa.
Os danos causados ao Estado de Direito têm sido incomensuráveis. Onde não há credibilidade, não há eficácia. A eficácia traduz a correcção dos procedimentos, a transparência dos propósitos e a sensatez das conclusões. Uma investigação sem credibilidade está inquinada definitivamente, seja qual for a aparência dos seus resultados. Nenhum cidadão gostaria de ser alvo de uma investigação assim. É o que presumo.

O ópio

... no sudeste asiático. Um relatório da UNODC.

A crise

... chegou às baleias. A Islândia vai permitir que se pesquem seis vezes mais baleias do que em 2008.

Uma crónica

... de João Paulo Guerra que é urgente ler: as fugas de informação ao serviço do obscurantismo de que falámos aqui.

Brincar

... aos Tribunais.

O medo

Começou o seu discurso.

BPN

É também uma estória de polícias e de ladrões.

Madoff

Uma estória antiga. Todos sabiam e ninguém quis saber.

Ética Policial

Cresce um discurso desculpabilizante no que respeita a condutas policiais passíveis de censura. O Governo não lhe é alheio. A retórica do medo, com que somos diariamente confrontados na comunicação social, tornou-se o rastilho. O discurso fascista da autoridade anda por aí. Nem a ele escapam os magistrados. É por isso que subscrevo o que aqui se diz.

Adenda: aqui e aqui.

Outra das heranças

O auxílio americano a África, nomedamente para o combate à doença e para a promoção da educação, era, em 2001, de 1,4 mil milhões de dólares; com Bush, passou a 4 mil milhões.

A herança judiciária de Bush

Esta será uma das mais relevantes: a designação de dois dos nove juízes do Supremo Tribunal de Justiça, John Roberts e Samuel Alito, e de cerca de um terço dos juízes federais em funções.