quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Controlo Externo da Atividade Policial

Em 1998, ano do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Inspeção-Geral da Administração Interna, publicou, em livro, um conjunto de textos com o título Controlo Externo da Atividade Policial. Era, então, Inspetor-Geral António Henrique Rodrigues Maximiano.
No Prefácio escreveu o Inspetor-Geral "que o PROJETO IGAI é um marco essencial no quadro da democracia portuguesa representando um verdadeiro processo independente de controlo externo da atividade policial, no âmbito dos direitos humanos, desenvolvendo-se com a conceção de que a eficácia policial tem como razão de ser e limites os direitos fundamentais dos cidadãos."
Além de outros textos que continuam a manter atualidade, realço os subscritos pelo dr. Rodrigues Maximiano: "Prevenção da tortura em Portugal", "O provedor policial e os locais de detenção", "Tolerância e aceitação da diferença - reflexões, perplexidades, preocupações, subsídios dispersos", e "Liberdade e autoridade".

Sublinhado meu