Sem memórias

A justiça é um mundo de estórias e de traições. Umas, com finais felizes; outras, nem tanto. Curiosamente, entre magistrados ou advogados, há poucos diaristas ou memorialistas. A importância da forma, deixando de ser uma garantia e tornando-se num vício, gerou, e continua a gerar, insensibilidades humanas. Vive-se da subtileza da caducidade ou da hipocrisia do ónus da prova. Apesar de todas as vontades legislativas, o padrão crítico da actividade judicial continua o mesmo desde há muitas décadas. Quando os factos têm lugar privilegiado na antecâmara dos tribunais, o que sobressai é uma justiça de ardis e incompreensões. Não admira, pois, a desconfiança generalizada, a desvalorização mediática ou a incapacidade regeneradora.

Adenda: 1-11-2004

Números imaginários

The China Association of Automobile Manufacturers predicted that vehicle sales would reach 17 million units in China this year, the highest level in the US auto market's history, Beijing News reported on Monday.

CHINADAILY

Desilusão doméstica

Depois de ter lido a entrevista do Professor António Reis, Grão-Mestre da Maçonaria, ontem publicada no I, a minha mulher perguntou-me se alguma vez tinha sido convidado para entrar na Maçonaria. Respondi-lhe que não. Entre o irónico e o constrangido, concluiu: O teu trabalho de tantos anos como magistrado não deve ter valido grande coisa...

A crédito

O Orçamento Geral do Estado, sendo sempre importante, assume este ano uma particular importância. Dizê-lo é dizer o óbvio. O nosso futuro, que está em muito na mão do crédito que tivermos, incluindo o moral, passa pela aprovação desse documento. Inviabilizá-lo, ainda que não seja uma birra, tem aquele desígnio das coisas trágicas e que, tardiamente, descobrimos inúteis. Seria um ato de cobardia. Coragem teria sido, há uns tempos, apresentar uma moção de censura ao Governo, procurando, corajosamente, antecipar as eleições, com os riscos e as glórias inerentes. Incluindo a glória de poderem vir a produzir um Orçamento, mesmo que talvez não viesse a ser muito diferente daquele que agora está em jogo.

Diário de estibordo

O Dr. Palma pondera questionar, presumo que na Justiça, o Orçamento Geral do Estado. Os Senhores Procuradores da República que decidiram sair do DCIAP, fizeram-no não por cansaço mas por qualquer outra (ainda) oculta razão. Um Senhor Procurador-Geral Adjunto participou criminalmente do Senhor Procurador-Geral da República e do Senhor ex-Vice-Procurador-Geral da República. O sorteio do caso, a realizar no Supremo Tribunal de Justiça, será na próxima semana. Vai haver um novo Vice-Procurador-Geral da República, por enquanto em segredo, com a certeza de que tudo depende, ao fim e ao cabo, da vontade esclarecida do Conselho Superior do Ministério Público. A reunião para o efeito ainda não foi convocada. O que me salvou o Sábado foi ter ido ao Teatro S. João, ver O Filme do Desassossego, do João Botelho. Durante duas horas o Mi(ni)stério Público não existiu.

Novas patentes

The New York Times had a short piece yesterday, based on a longer report by Thomson Reuters, about how China is now poised to become the world leader in patent filings by 2011. There has been a massive expansion of the number of patents filed in China–279,298 in 2009. More importantly, Chinese firms are now filing within China at a rate almost two times higher than foreign firms.

Adam Segal

Coragem outra

As escutas telefónicas voltam e revoltam. É urgente reduzi-las ao seu interesse estritamente funcional. Enquanto assim não for, num meio judiciário com padrões deontológicos que deixam muito a desejar, vamos continuar a tê-las como arma de arremesso, na mais manifesta, perversa e impune das violações da privacidade. Também aqui é preciso coragem para redefinir o respectivo enquadramento legal, restringindo a sua prática, definindo as condições do seu interesse para a investigação e determinando um curto período de tempo para a sua destruição. Se não se considerar ousado concluir que 90% das escutas que por aí pululam não têm qualquer interesse para a investigação, então compreenderemos que a questão é mesmo premente.

Melhor Europa

Much of the discussion about how to impose more convergence among member states of the eurozone has focused on what national governments should do to avoid divergent developments in a number of macroeconomic variables (competitiveness, current account imbalances). Without denying that national governments bear part of the responsibility, the role of these governments has been over-emphasised. Conversely the role of the monetary authorities, in particular the ECB, has been under-emphasised.

Paul De Grauwe

Do uso público do véu

O Conselho Constitucional francês deu luz verde à lei que proíbe a utilização do véu integral nos espaços públicos, com a limitação de que tal interdição não se aplicará nos lugares de culto abertos ao público. Ler aqui a decisão.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Para melhor compreendermos o que se passa sobre a rejeição dos candidatos portugueses, ou de alguns deles, ao Tribunal dos Direitos do Homem, vale a pena ler aqui as biografias dos atuais juízes.

Os limites da testemunha

Minutes before a major terrorism trial was about to begin, a federal judge barred prosecutors in Manhattan on Wednesday from using a key witness.

The government had acknowledged it learned about the witness from the defendant, Ahmed Khalfan Ghailani, while he was being interrogated while being held in a secret overseas jail run by the C.I.A.

The ruling by Judge Lewis A. Kaplan would seem to be a setback for the Obama administration’s goal of trying former detainees in civilian courts because it would limit the kinds of evidence that prosecutors can introduce.

After releasing his decision, the judge delayed the trial’s opening until next Tuesday, giving the government time to adjust its strategy or to appeal the ruling, although it was not immediately clear if prosecutors would appeal.

“The court has not reached this conclusion lightly,” Judge Kaplan said as he read his order from the bench. “It is acutely aware of the perilous nature of the world in which we live. But the Constitution is the rock upon which our nation rests. We must follow it not only when it is convenient, but when fear and danger beckon in a different direction. To do less would diminish us and undermine the foundation upon which we stand.”

The New York Times

Tribunais verdes

L'Inde doit créer cinq tribunaux «verts», le 18 octobre, afin d'accélérer le règlement de litiges en matière d'environnement. Plus de 5 600 litiges seront transférés vers ces nouvelles juridictions. Pour la première fois en ce qui concerne les litiges d'ordre environnemental, chaque citoyen aura la possibilité de saisir le tribunal. La loi sur la protection de la faune et de la flore, qui régit les parcs naturels, et la loi qui autorise les populations tribales à exploiter les ressources naturelles dans leurs forêts seront toutefois exclues de la juridiction des tribunaux verts.
Le tribunal vert aura le même statut qu'une haute cour de justice. Il pourra fixer le montant des compensations, en cas de préjudices causés par la pollution d'un site, par exemple. Les plaignants auront la possibilité de faire appel des décisions auprès de la Cour suprême de justice. Les membres des tribunaux seront des juges et experts nommés directement par le ministre de l'environnement.

Le Monde

Um valor republicano

Sem risco acrescido

Os alertas dos EUA sobre a atividade terrorista nunca podem deixar de ser tidos em conta, por muitas que sejam as fábulas que se conhecem sobre a matéria. Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, veio sossegar-nos reiterando o que se diz há muito: Portugal, de momento, é um país "sem risco acrescido".

Durante algum tempo, pude refletir sobre a questão do terrorismo em Portugal. O que fui descobrindo foi a ausência de um discurso sério, coerente e capaz sobre o que se passa no nosso país. Quando se tornou manifesto que Portugal era um espaço de circulação de terroristas, um local de armazenamento de explosivos, um sítio de refúgio onde, facilmente, se constrói uma nova entidade, o que se exigia, exige, como politicamente correto era, é, desvalorizar as situações, como se elas não traduzissem um "risco acrescido". Pelo menos, de momento.

A retórica e a sua unicidade

Não há diferenças entre a visão apocalíptica de Medina Carreira, o tom galhofeiro de Ricardo de Araújo Pereira, a vocação angelical de Pedro Mexia, o peso académico de Nogueira Leite, o delírio profético de Francisco Louçã, a mística securitária de Paulo Portas, o passado industrial de Henrique Neto, a corrida solitária de Marcelo Rebelo de Sousa, a teimosa simpatia de Jerónimo de Sousa, a certeza metódica de Mário Crespo, ou o benfiquismo impoluto de Fernando Seara. Apesar disso, são estas indiferenças que nos tomam conta da vida, em ruído permanente, quando temos de jantar num restaurante onde o patrão entende que a televisão ligada faz parte da ementa.

Livro de cabeceira

Coragem

Há políticos que conseguem passar ao lado das suas circunstâncias; há outros que não têm medo de se confrontar com a imprevisibilidade das circunstâncias alheias. Governar numa Europa de muitas políticas e de uma só moeda exige essa coragem.

Regionalização

Apenas em Lisboa ouço dizer que o país é piqueno.

Justiça digital, já

Desapareceram uns processos do Supremo Tribunal de Justiça. Com alguma frequência, desaparecem processos dos tribunais. Do Supremo, ao que a minha memória chega, nunca teria acontecido. O processo digital previne o desaparecimento, além de melhor garantir a confidencialidade e de melhor permitir a avaliação dos atrasos. Uma justiça moderna não pode prescindir do processo digital. Também em nome do ambiente.

Imperativo ético

A redução do défice orçamental é também uma questão de direitos sociais. Traduzindo um encargo global, este deverá ser repartido de modo a que não recaia insidiosamente sobre os que têm menos independência económica. Seria o que aconteceria se a redução se concretizasse apenas pela contenção da despesa. O aumento da receita é um imperativo ético que permitirá a correção dessa redução, tornando-a socialmente mais equilibrada.

Rebaixas

A criminalidade violenta e grave baixou 11,3% no primeiro semestre do ano em comparação com o primeiro semestre de 2009. Imputar essa redução, ainda que em parte, à Lei das Armas é uma afirmação que carece de justificação. Os fenómenos criminais analisam-se por ciclos que não se compadecem com a aritmética política do Ministro da Administração Interna.

Tribunais plenários

Totalitários ou, paternalmente, autoritários?

Paciência

A síntese não é um dom; é um exercício de paciência. Com alguma paciência, a justiça seria mais eficaz e mais próxima, e poupar-se-ia, significativamente, nas fotocópias.

Criminologias

Não tem havido, em Portugal, estudos sistemáticos sobre a criminalidade. E parece que não tem sido muito relevante. O povo contenta-se com o Correio da Manhã e os políticos fizeram do Dr. Paulo Portas o seu porta-voz.
De repente, o CSI deu a volta às cabeças e a criminologia tornou-se o 7º céu das esperanças académicas. Ter letrados no crime não garante que o não haja, mas acautela-nos do perigo de algumas generalizações e de umas tantas jurisprudências.

Novela outra

O Ministério Público não pode estar condenado a viver nas incertezas das notícias nem nas notícias das incertezas.