Silly season

Um amigo, documentador de notícias, todos os anos, por esta altura, compadecia-se de si mesmo face à ausência de acontecimentos: só lhe restavam as frivolidades do estio. Não sei se o verão é um interregno da história ou se a antecede. O que me parece é que as alterações não são apenas climáticas. Os campeonatos de futebol começam mais cedo, as férias escolares já não se prolongam até ao fim de setembro, e um não assunto consegue continuar a ser um assunto do dia. Até em agosto haverá uma nova avaliação da troika, o que não deixará de pesar na consciência de quem, nessa altura, estiver a gozar férias.

Ineficiência e desperdício

A falta de articulação entre os diferentes órgãos de polícia criminal gera ineficiência e desperdício. Apesar do Ministério Público ter a direção daqueles no âmbito do inquérito, a verdade é que essa direção, dispersa e à distância, não consegue resolver o problema, aprofundando-o até em certas situações. Sendo a solução política, os sucessivos governos, independentemente da sua matriz, não o quiseram, ou puderam, ou souberam, resolver.

Basicamente

Basicamente, um aprendiz de político acha que a culpa das equivalências é do Professor Mariano Gago. Por esse andar, ainda vai achar que a culpa dos homicídios é do Profeta Moisés. Um pouco de pudor ou de pimenta na língua não lhe ficaria mal. Há oportunidades e oportunismos. Por vezes, as leis têm as costas largas. Mas não tanto.

Uma intromissão abusiva

A Ministra da Justiça não escapa, sequer, às críticas do Presidente do Tribunal Constitucional. A entrevista que este deu à Antena 1 merece atenção e explica muitos dos discursos negativos sobre a justiça constitucional. As declarações daquela, desenhando um cenário catastrófico caso o Tribunal Constitucional viesse a decidir, como decidiu, que os cortes salariais de funcionários públicos e pensionistas eram inconstitucionais, foram uma intromissão abusiva e politicamente insustentável. Não tendo conseguido as alterações da Constituição que se adequassem aos seus propósitos políticos, a atual maioria parece não desdenhar os ataques de “caráter” à instituição que garante a conformidade constitucional das suas políticas.

Falsificação moral

Da falsificação material à falsificação intelectual, a jurisprudência é farta e fria. O que importa, porém, nos tempos que correm, é a falsificação moral. A ética do serviço público, que é por essência a natureza da política, não a pode consentir, sob pena de não sobreviver a dignidade da própria democracia.

Melhor segurança, melhor investigação

O General Loureiro dos Santos escreve, no Público, um interessante texto sobre a necessidade de ser ter uma força militar “especialmente formada e preparada para o exercício da segurança interna”. Trata-se da defesa da GNR e da sua importância no combate a uma “criminalidade organizada e muito violenta, de ameaças de elevada intensidade a pontos sensíveis e da possibilidade de ocorrerem ações que paralisem áreas críticas do funcionamento da sociedade ou perturbem o exercício da autoridade do Estado”. Já aqui e aqui teci algumas considerações sobre a GNR. Creio que a sua vocação militar, preenchendo o território nacional, exige uma rigorosa definição das suas competências que esteja para além da mera divisão geográfica que agora partilha com a PSP. Ainda que recentes, não será difícil concluir que são urgentes novas leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal.

Conselhos

O Comissário dos Direitos do Homem do Conselho da Europa subscreveu um relatório sobre a sua deslocação a Portugal de 7 a 9 de maio último. Aí acentua que os grupos sociais mais atingidos pelas medidas de austeridade são as crianças, os idosos e os ciganos.

Também em resultado dessa visita, escreveu uma carta à Ministra da Justiça recomendando a resolução da duração excessiva dos processos judiciais, o reforço das medidas contra a discriminação e a erradicação dos abusos e violência contra os idosos.

Discurso de vinganças

Em 3 de junho de 2011, escrevi que um discurso de vinganças não poderia sustentar um país nem um voto. Afinal, rendeu os votos suficientes e alavanca uma política. Pouco lhe falta para sustentar o país.

Um político não

Um primeiro-ministro que não sabe que um não assunto é sempre um grande assunto é um político não. Ler Chesterton ajuda, ou as memórias de Mário Soares também.

A incomodidade constitucional

É manifesta a incapacidade liberal para lidar com as questões constitucionais. Não se tratando apenas de um problema português, vale a pena ler este artigo do Prof William E. Forbath publicado em The New York Times com o título Workingman`s Constitution.

O tal acórdão

Parece-me óbvio que a única conclusão que se pode tirar do Acórdão do Tribunal Constitucional é que, em 2013, o Governo não pode deixar de pagar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas. Pagando-os, como vai tirá-los a seguir é outra questão.

Cursos há muitos

O curso do Dr. Miguel Relvas vale o que vale. Não será pelo curso que ele, Dr. Miguel Relvas, vale mais ou menos. Há uns anos, já bastantes, quando havia falta de cursos, era o diploma da quarta classe que se obtinha de uma forma mais ligeira, a fim de se poder tirar a carta de condução automóvel. Hoje, que há muitos, um curso é um dê erre que, para o caso, não habilita mas nobilita. Pelo menos, é o que os tolos pensam.

Twittar sem privacidade

O que se twitta pertence à esfera privada ou pode ser armazenado e e utilizado no âmbito de uma investigação judicial? Um juiz americano entendeu que twittar não goza da garantia constitucional que protege a vida privada.

Política do descrédito

O Ministério da Saúde está a fazer aos médicos o que o Ministério da Justiça já fez aos advogados: descredibilizá-los. Se partir de casos contados generalizando-os é uma imoralidade, governar criando fantasmas não redime um país.

Conflitualidades

Uma das características da democracia, da nossa, tem sido a de uma constante conflitualidade entre o governo e o procurador-geral da República. Independentemente dos partidos políticos que determinam os governos ou das diferentes personalidades dos sucessivos procuradores, a coesão institucional, que deveria existir na prossecução de fins que são comuns, tem sido relegada para uma tensão que parece impossível de ultrapassar. De Laborinho Lúcio e Cunha Rodrigues a Paula Teixeira da Cunha e Pinto Monteiro, para além de alguns cambiantes ocasionais, é um sistemático desacordo o que tem regido as suas relações de poder. Apesar disso, apesar dessa tensão, o cargo de procurador-geral da República tem-se mostrado estável. Cunha Rodrigues saiu quando achou oportuno, Souto Moura terminou, heroicamente, o seu mandato, e Pinto Monteiro não abdicou de cumprir o respetivo prazo.

Adenda: Há leitores preciosos. Onde está Cunha deve ler-se Cruz. Penitencio-me pelo lapso.

Condenação social

Um professor foi absolvido da prática de crimes de abuso sexual de crianças. Julgado alguns anos depois, a absolvição não afasta a condenação social que, com certeza, já sofreu ao longo desse tempo. Há alguns meses, também com um professor, deparou-se-me caso idêntico num outro concelho do interior. São situações dramáticas que exigiriam uma avaliação das investigações e das suas insuficiências.

Saúde

Uma vitória de Obama.

Ironias

À falta de Sócrates, vaia-se o Senhor Presidente da República. Com menos gente, claro: já não há uma coligação negativa.

Alternância

Os passos de Seguro não podem ser o seguro de Passos.

Conformidade constitucional

Não se conhecendo o texto sobre as alterações que o Ministério da Justiça irá propor no âmbito do processo penal, particularmente as que dirão respeito a uma justiça sumária, será prematura qualquer avaliação sobre a sua conformidade constitucional. O artigo 32º da Constituição da República estabelece as garantias de processo penal, sendo certo que a jurisprudência sobre esta matéria não abunda. O que se poderá antever será um aumento dos tão diabolizados recursos, a não ser que o Senhor Presidente da República, antecipando-se, garanta a conformidade constitucional de tais alterações.

A troika constitucional

À terceira, o PS encontrou um nome que agradou ao PSD. A declaração do líder da bancada parlamentar do PSD sobre uma eventual extinção do Tribunal Constitucional não deve ter assustado o PS nem deve ter nada a ver com o caso. A verdade é que não se ganhou em credibilidade o que se perdeu em dignidade.

Paternidade prévia

Em matéria de investigação da paternidade, os passos da ciência têm sido largos. A possibilidade de determinar a paternidade ainda durante a gravidez, sem a utilização de métodos invasivos, é um novo desafio para a lei e para a justiça.

Perfis de ADN, os números

A Base de Dados de Perfis de ADN integrará, para efeitos de investigação criminal, dois ficheiros essenciais: um, de perfis de ADN respeitantes a arguidos condenados; outro, de perfis de ADN relativos a amostras recolhidas “em local de crime”. Para se ter uma noção do desenvolvimento que a Base tem tido desde a sua criação, é importante saber o número de perfis respeitantes a arguidos condenados. Mas não é menor a importância de saber o número de perfis obtidos em cena de crimes que estão por resolver. Só este último nos poderá dar a dinâmica da investigação na utilização deste meio de prova.

ADN e inocência

"Data from Virginia's post-conviction DNA project support the innocence of 33 persons convicted of sexual assaults from 1973 to 1987 concludes an Urban Institute study."

Richmond Times - Dispatch

Cem mil

Apesar de alguns períodos em que houve falta de assiduidade, as visualizações ultrapassaram as cem mil. Para uma voz da província, não está mal.